Apelação Cível 0028421-05.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Apelação Cível 0028421-05.2017.4.02.5111 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028421-05.2017.4.02.5111/RJ AUTOR: GLORIA PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, compulsando os autos, verifico que não consta o Estatuto Social da empresa cessionária NACIONAL FEITO PRA VOCÊ FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, e da administradora OLIVEIRA TRUST DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS S.A., representada por JOSE LUIS SANTIAGO DE MELO e EDIGARD MACHADO MACEDO. Tampouco consta procuração com outorga de poderes dos representantes legais da empresa cessionária ao advogado subscritor da petição evento 149, PET1, Doutor LUCAS PACE, OAB/SP: 418002. Portanto, determino a intimação do exequente para cumprir as pendências apontadas no parágrafo anterior, sob pena de indeferimento do pedido de cessão dos créditos em favor do advogado Diogo Henrique dos Santos, OAB/RJ: 229.162. Prazo: 15(quinze) dias. Sem prejuízo, verifico que a parte autora apresentou cálculos e requereu a intimação do réu, dando início à fase de cumprimento de sentença. evento 152, PET1 e evento 152, CALC2. Defiro. Proceda a Secretaria à alteração da classe processual para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Em seguida, intime-se o réu para apresentar impugnação, caso queira, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535 do CPC. Em caso de optar pela apresentação de planilha de cálculos, deverá o réu posicionar os valores na mesma competência apresentada na planilha juntada aos autos pela parte autora. Caso haja concordância acerca dos cálculos, proceda a Secretaria ao cadastro de requisitório em favor dos beneficiários. Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios. Após, intimem-se as partes acerca da minuta do requisitório, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício requisitório ao TRF2. Após o envio, suspenda-se o curso do processo até a confirmação do depósito dos valores. Confirmados os depósitos, dê-se ciência às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Havendo impugnação, intime-se a parte contrária para que se manifeste no prazo de 10 (dez) dias. Após, retornem-me os autos conlusos. Intimem-se.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0028421-05.2017.4.02.5111/RJ AUTOR: GLORIA PEREIRA SOARES ADVOGADO(A): DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS (OAB RJ229162) INTERESSADO: JULIANA DE PAIVA ALMEIDA ADVOGADO(A): JULIANA DE PAIVA ALMEIDA DESPACHO/DECISÃO Ante a anuência da parte autora acerca do substabelecimento sem reservas de poderes (evento 137, CERT1), à Secretaria para regularização da autuação, excluindo-se a advogada Juliana de Paiva Almeida como parte interessada. No mais, intime-se o Dr. Diogo para que regularize o contrato apresentado no evento 124, CONTR2, visto que não está assinado pelo cessionário, no prazo de 15 (quinze) dias. No mesmo prazo, intime-se a parte autora para que, querendo, se manifeste visando ao início do cumprimento de sentença. No silêncio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

13/08/2025, 00:00

Baixa Definitiva

08/08/2023, 17:04

Publicação (Acórdão)

16/12/2022, 19:05

Não-Provimento

26/10/2022, 18:25

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: GLORIA PEREIRA SOARES (AUTOR) ADVOGADO: juliana de paiva almeida (OAB RJ198782) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2022. Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Presidente 80 - 2a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para o julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os art.149-A e 149-B do Regimento Interno desta Eg. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária, SESSÃO VIRTUAL, a ser realizada entre 13:00 h do dia 10 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) e 12h59 do dia 17 de OUTUBRO (SEGUNDA-FEIRA) de 2022. Ficam as partes intimadas de que após o prazo de 5 dias úteis, contados a partir da data desta publicação, não será admissível manifestação acerca de eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º da Resolução TRF2 -RSP- 2021/00058 de 20/07/2021, bem como de que a sessão de julgamentos virtual é realizada internamente, por meio dos sistemas do Tribunal, não comportando sustentação oral ou pedido de preferência de qualquer natureza. Os endereços eletrônicos dos gabinetes integrantes desta 2ª Turma são: [email protected] (Gabinete 06 - Titular: Exmo. Des. Federal Marcello Granado); [email protected] (Gabinete 04 - Titular: Exmo. Des. Federal Flávio Oliveira Lucas); [email protected] (Gabinete 05 – Titular: Exmo. Des. Federal André Fontes) e [email protected] (Gabinete 26 - Titular: Exmo. Des. Federal Wanderley Sanan Dantas). Apelação Cível Nº 0028421-05.2017.4.02.5111/RJ (Pauta: 758) RELATOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO

16/09/2022, 00:00

Distribuição (sorteio)

26/05/2022, 12:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 00:00