Apelação / Remessa Necessária 0060616-39.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2022

Valor da Causa

R$ 26.607,04

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

REGINA CELIA FRANCO MOREIRA JUNCAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ANDREZA OLIVEIRA E SILVA

OAB/RJ 197479·CPF·Representa: Réu

GIOVANA GOMES DO NASCIMENTO JUNCAL DE SOUZA

OAB/RJ 202859·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado

30/10/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

05/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/09/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:16

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

30/10/2023, 16:49

Transitado em Julgado

30/10/2023, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60 e 61

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

Documentos

ACÓRDÃO

•04/09/2023, 10:16

EXTRATO DE ATA

•31/08/2023, 16:11

05/10/2023, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59, 60, 61, 62 e 63

14/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/09/2023, 16:13

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

04/09/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/09/2023, 10:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

04/09/2023, 10:16

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2023, 16:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/08/2023, 11:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/08/2023<br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00:00</b>

15/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/08/2023

09/08/2023, 17:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/08/2023 14:00</b><br>Sequencial: 178

09/08/2023, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2023, 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

09/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

15/06/2023, 13:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

14/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36 e 37

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/06/2023, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

05/06/2023, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 16:58

Despacho

01/06/2023, 16:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

01/06/2023, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

29/04/2023, 01:01

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

26/04/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/04/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21 e 22

01/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

29/03/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/03/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 19:13

Despacho

22/03/2023, 17:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

22/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB19

06/03/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

04/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8, 9 e 10

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/02/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/02/2023, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2023, 13:40

Despacho

02/02/2023, 13:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

02/02/2023, 13:36

Juntada de Petição

23/01/2023, 16:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2022, 17:07

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

18/03/2022, 16:42

Distribuído por sorteio

18/03/2022, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 17:11

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 13:36