Cumprimento de sentença 5013912-41.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Cumprimento de sentença 5013912-41.2023.4.02.5121 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2026, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013912-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCO LUIS BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO Evento 90: Indefiro o pedido de reconsideração e mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Eventual ajuizamento de nova demanda deverá ser apreciado por um dos Juízos da Seção Judiciária com competência cível, uma vez que este Juízo não mais detém competência para a matéria, por força da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, de 04/07/2024. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

11/02/2026, 00:00

Outras Decisões

10/02/2026, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013912-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCO LUIS BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO A manifestação do evento 83 não afasta os fundamentos da decisão constante evento 77 (item 1). Assim, mantenho o posicionamento anterior e reconheço a inexistência de montante a ser pago ao autor. Intimem-se. Após, arquivem-se os autos com a devida baixa na distribuição.

22/01/2026, 00:00

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

21/01/2026, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013912-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCO LUIS BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1. As rubricas apontadas pelo autor (evento 75, PET1) não foram descritas em causa de pedir, tampouco foram enunciadas explicitamente no capítulo dos pedidos da petição inicial, não sendo possível entendê-las como sinônimo de "folga indenizada". A controvérsia sobre a natureza jurídica delas não foi examinada na sentença e, portanto, não poderia ser instaurado debate sobre seu conteúdo indenizatório na fase de cumprimento de sentença. 2. Posto isso, indefiro os cálculos anexados pela parte autora, no evento 49, PLAN2 e no evento 75, PLAN2. 3. Reitere-se a intimação da parte autora para elaborar nova planilha, em conformidade com o título transitado em julgado, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Cumprido, intime-se a UNIÃO para se manifestar sobre os novos cálculos apresentados pela parte autora. 5. Não havendo oposição no prazo de 30 dias (art. 535, caput, do Código de Processo Civil), expeça-se o requisitório. 6. Após, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.

02/10/2025, 00:00

Mero expediente

01/10/2025, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013912-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCO LUIS BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) DESPACHO/DECISÃO 1. Diante do decurso do prazo, sem resposta, intime-se a parte autora para manifestação acerca do informado no evento 54, PET1, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem-me conclusos.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 14:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5013912-41.2023.4.02.5121/RJ REQUERENTE: MARCO LUIS BARBOSA MARQUES ADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515) ATO ORDINATÓRIO evento 63, PET1: Aguarde-se por mais 10 (dez) dias. Após, conclusos ao magistrado. Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXIII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021).

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 16:40

Ato ordinatório

19/04/2025, 15:50

Mero expediente

12/03/2025, 12:42

Ato ordinatório

31/01/2025, 14:12

Ato ordinatório

14/10/2024, 17:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00