Cumprimento de sentença 0039681-91.1989.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0039681-91.1989.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NATHANAEL PINHEIRO EXEQUENTE: RAFAEL PEREIRA DA COSTA EXEQUENTE: SILVIO LUZ FERREIRA EXEQUENTE: NATALINO DE SA EXEQUENTE: PEDRO JOSE NABOR EXEQUENTE: THOMAZ NEVES CURY EXEQUENTE: PEDRO JOSE MARTINS EXEQUENTE: TALVI VILARO EXEQUENTE: ORLANDO DA CONCEICAO EXEQUENTE: OSWALDO MARTINS DE ALMEIDA EXEQUENTE: SEVERINO PEREIRA DE LIRA EXEQUENTE: OSWALDO JOSE DA SILVEIRA (Sucessão) EXEQUENTE: ODILIO ARRUDA TAVARES EXEQUENTE: SEBASTIAO JOSE BARBODA EXEQUENTE: OCTAVIO PEREIRA DE FARIA EXEQUENTE: SEBASTIAO DE SOUZA ABREU EXEQUENTE: NIVAL CORREA DA SILVA EXEQUENTE: SEBASTIAO CARLOS SOARES DE CASTRO EXEQUENTE: NEMRUD DE OLIVEIRA LIMA EXEQUENTE: ROBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EDITAL Nº 510011130559 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: TALVI VILARO, THOMAZ NEVES CURY e SILVIO LUZ FERREIRA CONTRA REU: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PROCESSO N.º 00396819119894025101 NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa,que fica(m) INTIMADO(a)(s) EVENTUAIS INTERESSADOS na sucessão processual de ORLANDO DA CONCEIÇÃO (CPF:24038490734), ODILIO ARRUDA TAVARES(CPF:092.214.927-53),PEDRO JOSE MARTINS(CPF:07239602753) e ROBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA (CPF:191.145.677-68) para ciência da presente demanda e da decisão a seguir transcrita:“1. _______________________________________________________Ante o falecimento dos exequentes ORLANDO DA CONCEIÇÃO, ODILIO ARRUDA TAVARES, PEDRO JOSE MARTINS e ROBERTO PEREIRA DE SIQUEIRA, SUSPENDO o andamento processual por sessenta dias somente com relação aos mesmos, na forma do artigo 313, inciso I e parágrafo 2º, II, do CPC/2015 para que seja processada a sucessão da parte por meio do respectivo Espólio (art. 110 do CPC/2015).Cientifiquem-se: por acesso eletrônico, as defesas das partes, inclusive a da falecida parte autora - cientes de que os poderes conferidos em procuração foram extintos por força do óbito da parte autora-; por edital com prazo de vinte dias, em publicação única no DJE, os eventuais interessados na sucessão processual, por ser o meio de divulgação mais adequado em razão das circunstâncias noticiadas.Para tanto, deverá ser comprovada a condição de inventariante da parte requerente, sob pena de extinção da execução.O pedido de habilitação deverá ser instruído com: cópia do termo lavrado nos autos do inventário originário, ou escrito particular, homologado pelo juiz competente, ou ainda partilha amigável, feita por escritura pública no qual conste a destinação do crédito postulado (artigo 2.015 do Código Civil), ou; cópia do novo termo de nomeação de inventariante na sobrepartilha a ser processada nos autos do inventário originário ou decisão daquele juízo mantendo o inventariante original (parágrafo único do artigo 670 do CPC/2015); cópias dos documentos pessoais do inventariante.2. _______________________________________________________Com relação ao autor OSWALDO JOSE DA SILVEIRA, prevê o inciso II do § 1º do artigo 778 do CPC/2015 que pode promover a execução forçada ou nela prosseguir, em sucessão ao exequente originário, seu espólio, a ser representado pelo inventariante, a teor do inciso VII do artigo 75 do CPC/2015. Permite, também, aquele dispositivo legal, a sucessão na execução pelos herdeiros ou os sucessores do credor, sempre que, por morte deste, lhes tenha sido transmitido o direito resultante do título executivo.Desta forma, Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0039681-91.1989.4.02.5101/RJ defiro à requerente EUNICE MACHADO DA SILVEIRA o prazo de quinze dias para regularizar sua pretensão.Na oportunidade, justifique seu interesse na habilitação uma vez que, segundo os cálculos constantes do Evento 520, homologados por este Juízo, não há valores a serem executados em favor de OSWALDO JOSE DA SILVEIRA.3. _______________________________________________________Quanto ao autor SILVIO LUZ FERREIRA, cumpra a determinação do Evento 464 com a juntada aos autos de cópia LEGIVEL da procuração por instrumento público acostada ao Evento 441, fls. 59 e seguintes.Defiro o prazo de quinze dias para atendimento.”.CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av. Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, 10/08/2023. Eu, _____, ALESSANDRA RANGEL DOS SANTOS RENZETTI, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria em Exercício, o conferi.

16/08/2023, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1303

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1303

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 1310

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 1293

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 1308

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 1310

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 1302

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

Conclusos para decisão/despacho

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 1302

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 1302

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 1302

Todas as movimentações(1294)

Todos os documentos(50)