Recurso Especial 0054512-71.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Recurso EspecialRegime MonofásicoCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

ITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241619/2025

18/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1241619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1144415/2025 - DESIS

18/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:36

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

15/12/2025, 20:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

15/12/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144415 - DESIS no REsp 2119442 - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203261/2025

09/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1203261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1144415/2025 - DESIS

02/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

27/11/2025, 23:50

Todas as movimentações(22)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

27/03/2026, 14:37

Transitado em Julgado em 24/02/2026

27/03/2026, 14:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1241619/2025

18/12/2025, 17:51

Protocolizada Petição 1241619/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/12/2025

18/12/2025, 17:36

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025 Petição Nº 1144415/2025 - DESIS

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/12/2025, 20:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•27/11/2025, 23:50

18/12/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 01:36

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

15/12/2025, 20:10

Homologada a Desistência do Recurso - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

15/12/2025, 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144415 - DESIS no REsp 2119442 - Publicação prevista para 18/12/2025

15/12/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

10/12/2025, 07:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1203261/2025

09/12/2025, 18:01

Protocolizada Petição 1203261/2025 (PET - PETIÇÃO) em 09/12/2025

09/12/2025, 17:47

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2025 Petição Nº 1144415/2025 - DESIS

02/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/12/2025, 01:22

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

27/11/2025, 23:50

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação - Petição Nº 2025/01144415 - DESIS no REsp 2119442

27/11/2025, 23:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/1144415 - DESIS no REsp 2119442 - Publicação prevista para 02/12/2025

27/11/2025, 23:50

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 1144415/2025

24/11/2025, 19:11

Protocolizada Petição 1144415/2025 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/11/2025

24/11/2025, 18:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

27/02/2024, 18:28

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/02/2024, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

30/01/2024, 09:23

-

•30/01/2024, 09:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 09:21

-

•30/01/2024, 09:21

-

•30/01/2024, 09:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•30/01/2024, 09:21

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 09:20

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/01/2024, 09:20

-

•30/01/2024, 09:19

-

•30/01/2024, 09:18

-

•30/01/2024, 09:18

-

•30/01/2024, 09:18

-

•30/01/2024, 09:18

-

•30/01/2024, 09:18