Apelação Cível 0054512-71.2018.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ITAVEMA MOTORS VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CAMARGO TEDESCO

OAB/SP 234916·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SILVA DE LEMOS

OAB/SP 208452·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

06/04/2026, 17:21

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/09/2023, 15:40

Retirado de pauta

15/09/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Retirado de pauta - 14/09/2023 18:45:31)

14/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:45

Recurso Especial Admitido

29/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/08/2023, 18:57

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

06/04/2026, 17:21

Recebidos os autos do STJ

28/03/2026, 10:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

29/01/2024, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:40

23/01/2024, 15:07

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/09/2023, 11:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110

18/09/2023, 15:40

Retirado de pauta

15/09/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Retirado de pauta - 14/09/2023 18:45:31)

14/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

09/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/08/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2023, 12:45

Recurso Especial Admitido

29/08/2023, 18:57

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/08/2023, 18:57

Juntada de certidão

17/08/2023, 18:18

Juntada de certidão

17/08/2023, 16:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/08/2023<br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00:00</b>

16/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/08/2023

15/08/2023, 17:30

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

14/08/2023, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

10/08/2023, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/08/2023, 16:31

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

18/04/2023, 18:12

Despacho

04/04/2023, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/04/2023, 17:47

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

01/11/2022, 22:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

01/11/2022, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/11/2022, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/10/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/10/2022, 11:01

Juntada de Petição

20/10/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022

04/10/2022, 08:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

04/10/2022, 08:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

30/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/09/2022, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/09/2022, 11:02

Recurso Extraordinário não admitido

19/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 18:50

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/09/2022, 18:50

Negado seguimento a Recurso Especial

19/09/2022, 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

30/06/2022, 21:09

Juntada de certidão

30/06/2022, 21:04

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

30/06/2022, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

30/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

16/06/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

16/06/2022, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 06:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2022, 09:07

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

03/06/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/05/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/05/2022, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

14/05/2022, 23:59

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/05/2022, 12:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

03/05/2022, 16:24

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/05/2022, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/05/2022, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/05/2022, 14:18

Lavrada Certidão

26/04/2022, 13:42

Lavrada Certidão

08/04/2022, 12:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/04/2022<br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00:00</b>

08/04/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15

30/03/2022, 10:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

30/03/2022, 10:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/03/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

16/09/2021, 16:21

Lavrada Certidão - Inspecionado

16/09/2021, 16:21

Remetidos os Autos - GAB11 -> SUB4TESP

15/09/2021, 13:33

Remessa Interna - GAB11 -> SUB4TESP

25/09/2020, 17:34

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/09/2020, 01:38

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

28/05/2020, 17:29

Devolução de Remessa - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

28/05/2020, 17:28

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

28/05/2020, 17:11

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

25/05/2020, 18:40

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Contrarrazões - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

15/05/2020, 16:38

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

15/05/2020, 16:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

15/05/2020, 16:35

Juntada - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

12/05/2020, 17:04

Devolução de Remessa - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/04/2020, 13:41

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

21/04/2020, 13:39

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/04/2020, 00:19

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/04/2020, 00:18

Juntada - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

17/04/2020, 00:17

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2020, 12:56

Devolução de Remessa - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2020, 12:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

16/04/2020, 12:53

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

15/04/2020, 15:55

Inteiro Teor - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

06/04/2020, 13:15

Remessa de Conclusão - Acordão - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

04/03/2020, 16:55

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Mantida a Sentença - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/03/2020, 18:53

Remessa Interna - (T211798-FELIPE DE LIMA BASTOS)

03/03/2020, 18:51

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

04/02/2020, 13:16

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

03/02/2020, 16:25

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

03/02/2020, 16:15

Certidão/Termo - Anotação - (T210235-EDILTON LOPES SOARES)

03/02/2020, 16:01

Remessa Interna - (T211799-BRUNO DE SOUZA SILVA)

03/02/2020, 14:45

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

31/01/2020, 18:28

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

31/01/2020, 18:24

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

31/01/2020, 18:13

Resultado de Sessão de Julgamento - Retirado de Pauta - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

31/01/2020, 17:52

Juntada - (T210180-MARIA LINDAURIA DE CARVALHO LOPES)

31/01/2020, 17:50

Remessa Interna - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/01/2020, 13:39

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210597-ROSANA PAULA RODRIGUES DE MORAIS)

21/01/2020, 12:27

Pedido de Dia - Ordinária - (T211903-THIAGO OLIVEIRA LEMOS DA SILVA)

17/01/2020, 13:55

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 12:28

Devolução de Remessa - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 12:27

Juntada - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

18/01/2019, 12:26

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T215643-ALTAIR GOMES DE ALMEIDA)

19/12/2018, 16:21

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

07/12/2018, 12:40

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

07/12/2018, 12:38

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210277-ELIANE LIMA CAVALCANTI)

07/12/2018, 12:32

Remessa Interna - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/12/2018, 11:46

Distribuição-Sorteio Automático - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

07/12/2018, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2022, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 09:07

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2026, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 15:07

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•29/08/2023, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2022, 14:49

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•19/09/2022, 18:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•19/09/2022, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2022, 09:07

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

OUTROS

•03/06/2022, 18:13

ACÓRDÃO

•03/05/2022, 16:21

EXTRATO DE ATA

•03/05/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2020, 16:35

ACÓRDÃO

•06/04/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2020, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 12:32