Procedimento Comum Cível 5072890-76.2020.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5072890-76.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de Agosto de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessões-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação/Remessa Necessária Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 32) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 30 de julho de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Apelação Cível Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) ATO ORDINATÓRIO De ordem, remetam-se os autos à Subsecretaria para retirada do processo da pauta da sessão virtual e inclusão em sessão ordinária oportunamente. Cabe esclarecer que as sessões de julgamento, neste tribunal, são realizadas na modalidade presencial ou por videoconferência e na modalidade virtual. O que significa dizer que a modalidade presencial se trata também da modalidade por videoconferência ou telepresencial. Os pedidos de preferência de julgamento e/ou sustentação oral deverão ser apresentados nos termos do art. 1º., § 1º., incisos I e II da Resolução TRF2 nº 96, de 22 de setembro de 2025.

15/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 27 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

09/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/06/2026, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

28/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2026, 14:38

Petição (Apelação)

26/05/2026, 18:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

07/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2026, 13:41

Petição (Apelação)

05/05/2026, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença nos seus exatos termos. Intimem-se.

24/04/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/04/2026, 16:46

Mero expediente

04/03/2026, 14:18

Petição (Embargos de declaração)

27/02/2026, 17:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ? CEDAE, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), para ANULAR PARCIALMENTE o Auto de Infração referente à contribuição previdenciária adicional ao SAT/RAT, oriundo do Processo Administrativo nº 16682.722397/2017-59. Em consequência, DETERMINO o retorno dos autos à esfera administrativa para que a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) proceda a uma nova apuração do crédito tributário, com base nas conclusões da perícia judicial, delimitando o universo dos funcionários sujeitos à contribuição adicional ao SAT/RAT, considerando a exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e desconsiderando as remunerações dos segurados cuja exposição não se qualifique como permanente. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos proporcionalmente entre as partes, conforme o artigo 86 do Código de Processo Civil. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parte do crédito tributário que for anulada após a nova apuração administrativa. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o valor originalmente arbitrado e o valor final da anulação do crédito tributário, limitado ao valor remanescente do crédito tributário (ou seja, a parte que for mantida após a nova apuração). Os honorários deverão ser apurados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros do artigo 85, § 3º, incisos I a IV, e § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Documentos

Outros

•31/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 20 DE JULHO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 27 DE JULHO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (AUTOR) PROCURADOR(A): FLAVIO EL AMME PARANHOS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 08 de julho de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente

09/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela Autora, COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ? CEDAE, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), para ANULAR PARCIALMENTE o Auto de Infração referente à contribuição previdenciária adicional ao SAT/RAT, oriundo do Processo Administrativo nº 16682.722397/2017-59. Em consequência, DETERMINO o retorno dos autos à esfera administrativa para que a UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) proceda a uma nova apuração do crédito tributário, com base nas conclusões da perícia judicial, delimitando o universo dos funcionários sujeitos à contribuição adicional ao SAT/RAT, considerando a exposição habitual e permanente a agentes nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador, nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e desconsiderando as remunerações dos segurados cuja exposição não se qualifique como permanente. Considerando a sucumbência recíproca, as despesas processuais e os honorários advocatícios serão distribuídos proporcionalmente entre as partes, conforme o artigo 86 do Código de Processo Civil. Condeno a União Federal ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da parte do crédito tributário que for anulada após a nova apuração administrativa. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da diferença entre o valor originalmente arbitrado e o valor final da anulação do crédito tributário, limitado ao valor remanescente do crédito tributário (ou seja, a parte que for mantida após a nova apuração). Os honorários deverão ser apurados em liquidação de sentença, observando-se os parâmetros do artigo 85, § 3º, incisos I a IV, e § 5º do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ATO ORDINATÓRIO Ao apelado para contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. da TRF da 2a Região.

Ato ordinatório

Petição (Apelação)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5072890-76.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE SENTENÇA Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença nos seus exatos termos. Intimem-se.

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Mero expediente

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