Procedimento Comum Cível 5093935-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5093935-97.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

07/10/2025, 17:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093935-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNO MARCOLINO GOMES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a parte autora já se manifestou em réplica (evento 27), intimem-se às partes para que se manifestem em provas no prazo de quinze dias. Havendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão, ficando as partes cientes de que só poderão ser trazidos aos autos novos documentos que se tornaram conhecidos, acessíveis ou disponíveis após a inicial/contestação, cabendo a parte que os produzir comprovar o motivo que a impediu de juntá-los anteriormente (§ único do art. 435, do CPC). Cumpridas as determinações, voltem-me conclusos para decidir acerca das provas eventualmente requeridas ou designação de audiência de instrução, se necessários.

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

12/08/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093935-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNO MARCOLINO GOMES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por EDNO MARCOLINO GOMES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando (sic - fls. 08/09 do evento 1, INIC1): "1- O deferimento da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, NCPC/15, por ser a Autora hipossuficiente na acepção legal do termo, não podendo arcar com as custas e as demais despesas processuais sem acarretar prejuízo ao seu sustento e sua saúde; 2- O deferimento da prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, por ser o(a) Autor(a) é idoso(a) – 82 ANOS - e portador(a) de doença grave devidamente comprovada nos autos; 3- A intimação e citação da Requerida para tomar conhecimento da demanda e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, NCPC, sob pena de revelia e confissão; 4- extinto por reconhecimento de coisa julgada (evento 12, DESPADEC1); 5- A condenação do Requerido a repetir o indébito tributário do Imposto de Renda descontado em sua folha de pagamento indevidamente desde 11/2019 até a data da efetiva suspensão dos descontos (06/2024); 6- A condenação da Requerida em custas processuais, se houver, e honorários advocatícios, a serem fixados nos moldes do artigo 85, parágrafos 3º e 4º, do CPC; 7- Sejam todas a publicações feitas em nome do advogado signatário, RENATO PARENTE SANTOS, OAB/DF – 25.815". Recebo a petição e documentos do evento 16 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando a presunção estabelecida no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se. Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, tendo em vista o desinteresse em sua realização manifestado pelo autor. Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int.

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5093935-97.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: EDNO MARCOLINO GOMES ADVOGADO(A): RENATO PARENTE SANTOS (OAB DF025815) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum ajuizada por EDNO MARCOLINO GOMES em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando (sic - fls. 08/09 do evento 1, INIC1): "1- O deferimento da justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e 99, NCPC/15, por ser a Autora hipossuficiente na acepção legal do termo, não podendo arcar com as custas e as demais despesas processuais sem acarretar prejuízo ao seu sustento e sua saúde; 2- O deferimento da prioridade de tramitação, nos termos do artigo 1.048, inciso I, do CPC, por ser o(a) Autor(a) é idoso(a) – 82 ANOS - e portador(a) de doença grave devidamente comprovada nos autos; 3- A intimação e citação da Requerida para tomar conhecimento da demanda e, caso queira, apresentar contestação no prazo legal, nos termos do art. 335, NCPC, sob pena de revelia e confissão; 4- extinto por reconhecimento de coisa julgada (evento 12, DESPADEC1); 5- A condenação do Requerido a repetir o indébito tributário do Imposto de Renda descontado em sua folha de pagamento indevidamente desde 11/2019 até a data da efetiva suspensão dos descontos (06/2024); 6- A condenação da Requerida em custas processuais, se houver, e honorários advocatícios, a serem fixados nos moldes do artigo 85, parágrafos 3º e 4º, do CPC; 7- Sejam todas a publicações feitas em nome do advogado signatário, RENATO PARENTE SANTOS, OAB/DF – 25.815". Recebo a petição e documentos do evento 16 como emenda à inicial e defiro a gratuidade de justiça requerida, considerando a presunção estabelecida no artigo 99, § 3º, do CPC. Anote-se. Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional), na forma do art. 238 c/c art. 335, ambos do CPC. Deverá a ré, ainda, especificar as provas que pretende produzir e trazer aos autos todo e qualquer documento administrativo que possua relativo ao objeto do litígio (art. 336 do CPC). Deixo de designar, no caso em tela, audiência prévia de conciliação, tendo em vista o desinteresse em sua realização manifestado pelo autor. Apresentada a contestação, tornem os autos à conclusão. Int.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 17:05

Emenda à Inicial

11/02/2025, 17:16

Mero expediente

06/12/2024, 11:24

Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora)

14/11/2024, 18:19

Distribuição (sorteio)

14/11/2024, 17:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2025, 00:00