Apelação / Remessa Necessária 5090332-21.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · (Extinto)Juízo Substituto da 1ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ESTORIL AGENTE AUTONOMO DE INVESTIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

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Reu

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MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA FRANCISCO

OAB/RJ 162533·CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BARBEJAT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:34

Recebidos os autos do STJ

15/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 18:54

Despacho

03/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/05/2023, 18:59

Todas as movimentações(77)

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

10/11/2023, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

10/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/09/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/09/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2023, 12:36

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

18/09/2023, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/09/2023, 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/09/2023, 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2023, 13:34

Recebidos os autos do STJ

15/09/2023, 13:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

04/05/2023, 18:54

Despacho

03/05/2023, 18:59

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

03/05/2023, 18:59

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/04/2023, 09:02

Juntada de certidão

20/03/2023, 16:52

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

20/03/2023, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/03/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/03/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/03/2023, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 22:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/02/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/02/2023, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 16:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 35

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

26/10/2022, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

26/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

29/09/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 28

25/09/2022, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2022, 21:42

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/09/2022, 18:00

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 25 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

23/09/2022, 17:56

Juntada de Petição

23/09/2022, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2022, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2022, 11:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

01/09/2022, 10:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2022, 10:19

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

31/08/2022, 16:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

31/08/2022, 16:27

Lavrada Certidão

22/08/2022, 13:11

Lavrada Certidão

10/08/2022, 12:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2022<br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00:00</b>

10/08/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2022

01/08/2022, 13:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 19

01/08/2022, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

01/08/2022, 13:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

29/07/2022, 13:09

Juntada de Petição

27/11/2021, 19:13

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

28/10/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/10/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

27/10/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

27/10/2021, 13:19

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

25/10/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

25/10/2021, 11:06

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2022, 18:00

ACÓRDÃO

•01/09/2022, 10:19

EXTRATO DE ATA

•31/08/2022, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2021, 13:19