Cumprimento de sentença 0026673-31.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2018

Valor da Causa

R$ 76.206,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE

OAB/RJ 140407·CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2026 16:31:19)

24/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/12/2025, 15:05

Expedição de ofício

02/12/2025, 17:39

Despacho

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 01:49

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

24/02/2026, 16:45

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2026

24/02/2026, 16:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 142 - Conclusos para decisão/despacho - 24/02/2026 16:31:19)

24/02/2026, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/01/2026, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

SENTENÇA

•10/07/2025, 18:42

13/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

03/12/2025, 15:05

Expedição de ofício

02/12/2025, 17:39

Despacho

26/11/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

06/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

16/07/2025, 15:15

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

15/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

14/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

11/07/2025, 01:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/07/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/07/2025, 18:42

Conclusos para julgamento

10/07/2025, 18:42

Despacho

10/07/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

12/04/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:25

Determinada a intimação

14/02/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

13/02/2025, 01:01

Juntada de Petição

27/11/2024, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art.220 da LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015.

13/11/2024, 13:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/10/2024, 01:20

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Determinada a intimação

10/10/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/08/2024, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/07/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

12/07/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

04/07/2024, 06:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 03/07/2024 14:26:29)

03/07/2024, 14:28

Expedição de ofício

01/07/2024, 13:16

Despacho

21/05/2024, 12:44

Juntada de Petição

10/04/2024, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 14:27

Juntada de Petição

21/02/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

08/02/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/11/2023, 00:55

Determinada a intimação

22/11/2023, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/11/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2023, 16:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

22/11/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/11/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

08/11/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

01/11/2023, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 08:13

Determinada a intimação

31/10/2023, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/10/2023, 14:48

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 00266733120184025101

30/10/2023, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0026673-31.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

21/06/2022, 08:49

Despacho

15/06/2022, 13:15

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2022, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

09/06/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

24/05/2022, 01:12

Juntada de Petição

26/04/2022, 16:26

Juntada de Petição

26/04/2022, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/04/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

13/04/2022, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2022, 14:47

Embargos de Declaração Acolhidos

12/04/2022, 14:47

Conclusos para julgamento

12/04/2022, 14:45

Despacho

11/04/2022, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2021, 15:43

Juntada de Petição

29/05/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

14/05/2021, 04:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2021, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/04/2021, 16:31

Determinada a intimação

28/04/2021, 16:30

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 17:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

23/09/2020, 03:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

02/09/2020, 04:01

Juntada de Petição

28/08/2020, 14:21

Juntada de Petição

17/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

07/08/2020, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

06/08/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

06/08/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

06/08/2020, 10:33

Decisão/Despacho - Determinada a Execução de Sentença/Acórdão

05/08/2020, 17:56

Juntada de certidão

04/08/2020, 19:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 13:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/08/2019, 19:45

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

19/07/2019, 13:06

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/07/2019, 13:32

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/07/2019, 13:31

Devolução de Remessa - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

05/07/2019, 13:30

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

02/05/2019, 15:52

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

19/03/2019, 15:24

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/03/2019, 17:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

15/03/2019, 17:00

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

28/02/2019, 13:31

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

21/02/2019, 13:50

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/02/2019, 12:23

Juntada - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/01/2019, 15:00

Certidão - (JRJZSN-ZILMA SIQUEIRA INCERTI)

14/01/2019, 18:14

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 14:08

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

11/01/2019, 14:07

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

12/11/2018, 15:52

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2018, 17:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

09/11/2018, 17:36

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

06/11/2018, 18:57

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

09/10/2018, 14:06

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/10/2018, 15:00

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/10/2018, 14:59

Juntada - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

04/10/2018, 13:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

28/09/2018, 14:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/09/2018, 13:21

Devolução de Remessa - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

27/09/2018, 13:20

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/09/2018, 17:41

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/09/2018, 17:36

Juntada - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

18/09/2018, 17:26

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/09/2018, 16:49

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/09/2018, 16:44

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAX-FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

17/09/2018, 16:42

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSMD-SALATIEL MAC DONALD CALDAS)

02/05/2018, 20:08

Certidão - Anotação - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

19/03/2018, 12:09

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2018, 11:41

Redistribuição Livre - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

12/03/2018, 11:40

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2018, 19:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJB-RENATO JOSE DE AVILA BALDI)

09/03/2018, 16:26

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJKLH-RODRIGO DE ALMEIDA MACHADO)

09/03/2018, 12:31

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2018, 15:33

Juntada

08/03/2018, 15:28

Distribuição Manual por Dependência (Prevenção) - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2018, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/03/2018, 15:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/03/2018, 11:10

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/03/2018, 11:09

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJGCC-GILMAR CARBONELLI)

08/03/2018, 11:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:37

PETIÇÃO

•08/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:15

SENTENÇA

•12/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:56

SENTENÇA

•05/07/2019, 13:32

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2025, 16:47

SENTENÇA

•10/07/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2024, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2023, 17:37

PETIÇÃO

•08/11/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2023, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:15

SENTENÇA

•12/04/2022, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 22:22

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2020, 17:56

SENTENÇA

•05/07/2019, 13:32

SENTENÇA

•21/02/2019, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2018, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2018, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2018, 11:10

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2018, 11:08