Recurso Extraordinário 5006056-51.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Taxa de Despacho AduaneiroFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Extraordinário

TRF24° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Min. Alexandre de Moraes

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO

Autor

MEDLEVENSOHN COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

Reu

OCEANS COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA

Reu

RODRIGO FUX

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

ARIEL DO PRADO MOLLER

CPF

ASSISTENTE_DESINTERESSADO_AMICUS_CURAE

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/09/2024, 13:08

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 111653/2024

06/09/2024, 13:08

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 111653 Data: 05/09/2024, às 16:09:40

05/09/2024, 16:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2024, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

21/06/2024, 08:36

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 76433/2024

21/06/2024, 08:36

Petição - Agravo Regimental - Petição: 76433 Data: 20/06/2024, às 18:40:17

20/06/2024, 18:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2024, 21:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2024, 04:08

Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 03/05/2024, publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:00

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbit

03/05/2024, 14:13

Redistribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Impedido(a): MIN. LUIZ FUX

26/04/2024, 16:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/04/2024, 16:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

22/04/2024, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2024, 21:01

Todas as movimentações(28)

Conclusos ao(à) Relator(a)

06/09/2024, 13:08

Opostos embargos de declaração - Juntada Petição: 111653/2024

06/09/2024, 13:08

Petição - Embargos de Declaração - Petição: 111653 Data: 05/09/2024, às 16:09:40

05/09/2024, 16:09

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

29/08/2024, 21:02

Conclusos ao(à) Relator(a)

Documentos

Outras Peças

•03/05/2024, 14:59

Despacho

•10/04/2024, 16:27

21/06/2024, 08:36

Interposto agravo regimental - Juntada Petição: 76433/2024

21/06/2024, 08:36

Petição - Agravo Regimental - Petição: 76433 Data: 20/06/2024, às 18:40:17

20/06/2024, 18:40

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

16/05/2024, 21:02

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

06/05/2024, 04:08

Publicação, DJE - RE. DJE divulgado em 03/05/2024, publicado em 06/05/2024.

06/05/2024, 02:00

Negado seguimento - "(...) com base no art. 21, § 1º, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. Fixam-se honorários advocatícios adicionais equivalentes a 10% (dez por cento) do valor a esse título arbit

03/05/2024, 14:13

Redistribuído - MIN. ALEXANDRE DE MORAES. Impedido(a): MIN. LUIZ FUX

26/04/2024, 16:49

Conclusos ao(à) Relator(a)

26/04/2024, 16:49

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

22/04/2024, 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

18/04/2024, 21:01

Remessa - GERÊNCIA DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

11/04/2024, 09:40

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

11/04/2024, 04:04

Publicação, DJE - Divulgado em 10/04/2024

11/04/2024, 04:00

Declarado o impedimento/suspeição - "Declaro o meu impedimento para atuar no presente feito, nos termos dos artigos 277 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal e 144, III, do Código de Processo Civil. À Secretaria desta Suprema Corte para a redi

10/04/2024, 16:27

Distribuído - MIN. LUIZ FUX

08/04/2024, 14:44

Conclusos ao(à) Relator(a)

08/04/2024, 14:44

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL

08/04/2024, 04:16

Publicação, DJE - Divulgado em 05/04/2024

08/04/2024, 04:01

Determino a distribuição

05/04/2024, 21:10

Registrado à Presidência

05/04/2024, 15:52

Conclusos à Presidência

05/04/2024, 15:52

Autuado

01/04/2024, 10:46

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

26/03/2024, 18:01

Despacho

•05/04/2024, 21:10