Execução Fiscal 0001970-67.2003.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2003

Valor da Causa

R$ 275.459,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

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COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

PEDRO AUGUSTO ABREU DE AZEVEDO GARCIA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

JOÃO JOAQUIM MARTINELLI

OAB/SC 003210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Determinada a intimação

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

06/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

06/05/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

03/05/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006560-53.2026.4.02.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

30/04/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004883 processada no TRF2 com o no. 50065605320264029445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

11/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004883

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/03/2026, 16:51

Todas as movimentações(312)

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/05/2026, 17:02

Determinada a intimação

15/05/2026, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

11/05/2026, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 02:50

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legal

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06/05/2026, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 303

06/05/2026, 15:14

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

05/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

04/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 302

03/05/2026, 02:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2026, 02:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/05/2026 - 5006560-53.2026.4.02.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

30/04/2026, 19:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 26500004883 processada no TRF2 com o no. 50065605320264029445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

11/03/2026, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 26500004883

10/03/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 292

06/03/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

03/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

03/03/2026, 13:35

Publicado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 292

03/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 292

02/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 292

27/02/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/02/2026, 17:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 26500004883

27/02/2026, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 287

14/02/2026, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 21:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

03/10/2025, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 280

16/09/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

15/09/2025, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 281

15/09/2025, 20:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 280

15/09/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:48

Decisão interlocutória

12/09/2025, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2025, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014173120254020000/TRF2

25/06/2025, 12:17

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014173120254020000/TRF2

27/05/2025, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

26/03/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

24/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

24/03/2025, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

20/03/2025, 03:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/03/2025, 18:30

Determinada a intimação

19/03/2025, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 18:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014173120254020000/TRF2

10/02/2025, 14:26

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 261 Número: 50014173120254020000/TRF2

06/02/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

16/01/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

16/01/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

15/01/2025, 04:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 17:18

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/01/2025, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

09/01/2025, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

22/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

22/12/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

20/12/2024, 05:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/12/2024, 18:28

Decisão interlocutória

19/12/2024, 18:28

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2024, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

17/12/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

07/12/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/11/2024, 16:32

Despacho

27/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2024, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

26/11/2024, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

15/11/2024, 04:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 10:45

Juntado(a)

14/11/2024, 10:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 240 - Juntado(a) - 05/11/2024 16:43:02)

08/11/2024, 13:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 17:10

Juntado(a)

17/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/07/2024, 14:08

Despacho

13/07/2024, 06:49

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

05/07/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

29/06/2024, 03:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/06/2024, 17:39

Determinada a intimação

28/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 17:14

Juntada de Petição

14/06/2024, 11:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/06/2024 - 5008087-11.2024.4.02.9445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

31/05/2024, 01:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500005841 processada no TRF2 com o no. 50080871120244029445/TRF (MARTINELLI ADVOCACIA EMPRESARIAL)

02/04/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500005841

02/04/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

26/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

22/03/2024, 04:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

17/03/2024, 23:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

17/03/2024, 23:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500005841

13/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/03/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

13/12/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

28/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2023, 10:20

Determinada a intimação

18/11/2023, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 15:29

Juntada de Petição

09/11/2023, 14:41

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 00019706720034025002

22/09/2023, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): JOAO JOAQUIM MARTINELLI (OAB SC003210) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0001970-67.2003.4.02.5002/ES (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

18/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

26/08/2022, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

18/08/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

04/08/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2022, 18:05

Despacho

25/07/2022, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/07/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

04/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

04/07/2022, 11:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2022, 14:28

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 18:15

Juntada de Petição

28/06/2022, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/06/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

20/06/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/06/2022, 17:10

Convertido o Julgamento em Diligência

10/06/2022, 17:10

Conclusos para julgamento

09/06/2022, 18:04

Juntada de Petição

09/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/06/2022, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/06/2022, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

03/06/2022, 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2022, 08:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2022, 08:56

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

03/06/2022, 08:56

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

02/06/2022, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

02/06/2022, 21:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2022, 17:40

Despacho

26/05/2022, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2022, 16:33

Juntada de Petição

13/05/2022, 13:55

Juntada de Petição - COLA REPRESENTACOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (RJ139475 - JOÃO JOAQUIM MARTINELLI / SC016054 - PRISCILA DALCOMUNI)

13/05/2022, 13:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 171 e 172

21/04/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

15/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/04/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 22:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2022, 22:05

Decisão interlocutória

05/04/2022, 22:04

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2022, 21:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2022, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

14/07/2020, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

10/07/2020, 03:00

Juntada de Petição

14/05/2020, 15:19

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

01/11/2019, 07:50

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

11/07/2018, 14:42

Suspensão por EMBARGOS À EXECUÇÃO - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

11/07/2018, 14:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

11/07/2018, 14:40

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESXAAG-ANA CAROLINA VARGAS NEMER)

09/07/2018, 12:34

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/04/2018, 13:16

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

06/04/2018, 13:15

Remessa Interna - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

08/03/2018, 16:06

Redistribuição Dirigida - (JESGRLD-GRACIELLE LEMA DA SILVA)

08/03/2018, 15:59

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/03/2018, 19:24

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

15/01/2018, 17:37

Conclusão para Decisão - Declarada incompetência - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

15/12/2017, 11:16

Devolução de Remessa - (JESKEAC-KELBERTH ALVES CAVALLEIRO E OLIVEIRA)

15/12/2017, 11:15

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

21/11/2017, 12:20

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/11/2017, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

06/11/2017, 18:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

31/10/2017, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

14/10/2016, 14:29

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

13/10/2016, 13:04

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/10/2016, 19:21

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

10/10/2016, 15:58

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/09/2016, 19:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/09/2016, 15:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

30/09/2016, 15:21

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

29/09/2016, 19:11

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

13/04/2016, 18:11

Juntada - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

09/07/2015, 18:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

07/07/2015, 14:02

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

03/07/2015, 13:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESTOWZ-TONY WENDERSON ZANOLI BONELLA)

22/06/2015, 14:06

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

19/05/2014, 14:38

Juntada - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

04/11/2013, 16:31

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

11/10/2013, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

09/10/2013, 11:02

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

25/09/2013, 19:35

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Juntada - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Remessa Interna - (JESACS-ANA CARLA MARQUES DOS SANTOS)

12/09/2013, 12:11

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

30/07/2013, 14:04

Localização Interna - (JESMEGG-MELISSA GONÇALVES GOMES)

03/06/2013, 17:23

Devolução de Remessa - (JESXBRV-BRUNA VICTORIO BINDACO)

08/05/2013, 17:17

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

29/11/2012, 16:21

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

13/08/2012, 14:06

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

18/07/2012, 10:58

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

13/07/2012, 19:03

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

10/07/2012, 14:09

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

10/07/2012, 13:52

Localização Interna - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

08/05/2012, 11:04

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/01/2012, 12:26

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

16/12/2011, 19:42

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

14/06/2011, 16:39

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

26/05/2011, 19:12

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

15/04/2011, 15:57

Localização Interna - (JESXRBD-ROBERTINO BATISTA DA SILVA JUNIOR)

01/02/2011, 15:54

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

08/10/2010, 14:08

Localização Interna - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

26/08/2010, 14:15

Localização Interna - (JESMGTC-Miriam Gonçalves Teixeira Cardoso)

19/08/2010, 16:07

Juntada - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

12/08/2010, 17:35

Devolução de Remessa - (JESXCEP-CARLENA ELIZABELLA PUPA QUINTINO)

12/08/2010, 17:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

03/08/2010, 12:50

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2010, 19:10

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2010, 19:09

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2010, 19:08

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2010, 19:07

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2010, 19:06

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

28/04/2010, 12:34

Localização Interna - (JESXJPD-JOÃƒO PAULO D'ETTORES CURI)

13/04/2010, 16:06

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/02/2010, 16:17

Devolução de Remessa - (JESFAYO-FABIANA YUMI OGAWA DE MORAES)

10/02/2010, 15:46

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/08/2009, 19:25

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/08/2009, 19:24

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/08/2009, 17:10

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

05/08/2009, 17:07

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR OFICIO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2009, 16:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/07/2009, 16:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/07/2009, 17:54

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

02/07/2009, 16:10

Juntada - (JESXMAC-MARCELA SCARAMUSSA SONSIM)

25/06/2009, 14:00

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

09/06/2009, 18:45

Devolução de Remessa - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

09/06/2009, 18:38

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

27/01/2009, 18:52

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

27/11/2008, 18:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

27/11/2008, 13:52

Suspensão por SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO/RECURSO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

27/11/2008, 13:51

Localização Interna - (JESXVIC-VINÃ�CIUS CARLETTI MARÇAL)

01/10/2008, 13:31

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

01/08/2008, 18:33

Localização Interna - (JESXALM-ALINE MENECHINI COSTA)

29/07/2008, 17:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

22/07/2008, 14:20

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESCASV-Carolina Sarmento Vassallo - Mat. 10.721)

18/07/2008, 13:06

Movimentação Cartorária tipo INTIMACAO D.O. - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/07/2008, 12:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

17/07/2008, 12:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

04/07/2008, 12:34

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

26/06/2008, 16:52

Juntada - (JESXANM-ANDRÉ MOULIN CORRÃŠA)

26/06/2008, 16:51

Localização Interna - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

09/05/2008, 14:52

Localização Interna - (JESXVIC-VINÃ�CIUS CARLETTI MARÇAL)

11/03/2008, 16:45

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

08/12/2007, 18:16

Localização Interna - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

18/06/2007, 16:13

Suspensão por SUSPENSO AGUARDANDO JULGAMENTO/RECURSO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2006, 18:10

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA DESCIDA DE EMBARGOS - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

28/11/2006, 18:08

Localização Interna - (JESXFA-Felipe Vivas Amado Aoni)

20/11/2006, 15:06

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

17/11/2006, 16:58

Devolução de Remessa - (JESMAVP-MARIO VINICIUS PIMENTEL)

17/11/2006, 16:52

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de MANIFESTACAO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/09/2006, 14:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/09/2006, 14:34

Conclusão para Despacho - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/08/2006, 19:01

Reativação de Suspensão - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

31/08/2006, 19:00

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

31/08/2006, 16:30

Devolução de Remessa - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

31/08/2006, 16:26

Remessa, Carga Para REU por motivo de VISTA - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

17/08/2006, 14:50

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

15/08/2006, 15:00

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

04/08/2006, 15:00

Localização Interna - (JESXEE-Hebener Vieira Brandão)

03/08/2006, 18:07

Localização Interna - (JESXIF-Lucília Alvarenga Meirelles)

06/07/2006, 14:02

Localização Interna - (JESXIF-Lucília Alvarenga Meirelles)

19/05/2006, 16:10

Localização Interna - (JESXIF-Lucília Alvarenga Meirelles)

27/04/2006, 13:52

Localização Interna - (JESXFB-Leonardo Silva Barbosa)

08/11/2005, 16:59

Localização Interna - (JESXFA-Felipe Vivas Amado Aoni)

14/10/2005, 16:45

Localização Interna - (JESAMC-Marcos Andrade Correa)

14/06/2005, 13:06

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

13/06/2005, 18:57

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/06/2005, 18:05

Devolução de Remessa - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

01/06/2005, 15:28

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/05/2005, 18:51

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

12/05/2005, 18:44

Localização Interna - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

04/05/2005, 14:09

Suspensão por OUTRAS SUSPENSOES - PROCESSOS DE EXECUCAO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

26/04/2005, 19:01

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

26/04/2005, 18:30

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

26/04/2005, 18:23

Localização Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/04/2005, 12:36

Redistribuição - (MPS-MPS)

30/03/2005, 20:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (MPS-MPS)

30/03/2005, 19:30

Localização Interna - (JESLFS-Luciana Faustini Silva)

15/03/2005, 17:25

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

02/02/2005, 12:07

Localização Interna - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

01/02/2005, 15:58

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

08/11/2004, 15:04

Juntada - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

08/11/2004, 13:39

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

22/10/2004, 13:01

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

15/10/2004, 18:10

Localização Interna - (JESPGD-Polyana Guimarães Dansi)

05/10/2004, 17:19

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

14/09/2004, 17:03

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

20/08/2004, 17:37

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

18/08/2004, 13:18

Conclusão para Despacho - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

17/08/2004, 17:30

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

11/08/2004, 11:32

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

11/08/2004, 11:18

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

21/05/2004, 15:36

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

21/05/2004, 15:35

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

21/05/2004, 15:06

Localização Interna - (JESXHD-Hleder Dutra Geaquinto)

19/05/2004, 17:38

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

15/05/2004, 15:04

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

12/05/2004, 17:32

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

10/05/2004, 18:57

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

13/02/2004, 17:10

Localização Interna - (JESXDF-BIANCA LEMOS AGRIZZI)

20/01/2004, 16:52

Remessa Interna - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

20/01/2004, 15:21

Remessa Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

19/01/2004, 17:57

Localização Interna - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

16/12/2003, 12:59

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

16/12/2003, 12:52

Conclusão para Despacho - (JESMGG-MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES BALARINI)

15/12/2003, 14:08

Distribuição - Sorteio Automático - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

26/11/2003, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 10:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:05

SENTENÇA

•01/07/2022, 14:28

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2026, 02:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2026, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 17:18

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/01/2025, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2024, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2024, 06:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2023, 10:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/11/2023, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 18:05

SENTENÇA

•01/07/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 17:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•09/06/2022, 16:12

SENTENÇA

•03/06/2022, 08:56

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2018, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2017, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2016, 14:29

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