Cumprimento de sentença 0183944-45.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2015

Valor da Causa

R$ 243.980,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 10

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA ARANTES VIEIRA

OAB/RJ 112554·CPF·Representa: Autor

JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA

OAB/RJ 126729·CPF·Representa: Autor

JANSSEN HIROSHI MURAYAMA

OAB/RJ 119278·CPF·Representa: Autor

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/11/2024, 22:39

Transitado em Julgado

27/11/2024, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/10/2024, 03:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2024, 17:17

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

27/11/2024, 22:39

Transitado em Julgado

27/11/2024, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/11/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

28/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

Documentos

SENTENÇA

•18/10/2024, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 13:24

21/10/2024, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/10/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/10/2024, 16:20

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 11:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

18/10/2024, 03:06

Juntada de Petição

16/10/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/10/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/10/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 13:24

Despacho

30/09/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020679-87.2024.4.02.9445/TRF (MURAYAMA ADVOGADOS)

29/09/2024, 03:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/10/2024 - 5020678-05.2024.4.02.9445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADV. EMP. DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

29/09/2024, 03:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

17/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/08/2024, 18:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048540 processada no TRF2 com o no. 50206780520244029445/TRF (ASSOCIACAO DOS ADV. EMP. DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

27/08/2024, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510048540 processada no TRF2 com o no. 50206798720244029445/TRF (MURAYAMA ADVOGADOS)

27/08/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510048540

22/08/2024, 23:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

22/08/2024, 23:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

20/08/2024, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

20/08/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 13:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510048540

19/08/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/08/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

19/08/2024, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:23

Embargos de Declaração Não Acolhidos

05/08/2024, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 13:23

Juntada de Petição

13/06/2024, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 11:48

Despacho

11/06/2024, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

11/06/2024, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:19

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/04/2024, 12:18

Despacho

12/04/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

21/03/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

15/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

12/03/2024, 15:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0165854-86.2014.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 39

05/03/2024, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 18:35

Despacho

05/03/2024, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF07 Número: 01839444520144025101

05/03/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): MARCELO D ALENCOURT NOGUEIRA APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) ADVOGADO(A): JANSSEN HIROSHI MURAYAMA (OAB RJ119278) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 21 de novembro de 2023, terça-feira, às 13h00min, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 27 de novembro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0183944-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0183944-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: VIBRA ENERGIA S.A (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): DANIELA ARANTES VIEIRA (OAB RJ112554) ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME FONTES DE AZEVEDO COSTA (OAB RJ126729) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE AGOSTO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 04 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0183944-45.2014.4.02.5101/RJ (Pauta: 149) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA

18/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF07 -> TRF2

18/08/2020, 15:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

18/08/2020, 12:57

Juntada de Petição

17/08/2020, 20:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

15/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2020, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

05/08/2020, 10:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

18/07/2020, 03:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 09:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 09:32

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

14/06/2020, 00:30

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

08/06/2020, 10:52

Localização Interna - (JRJZRC-LAÃ�S RODRIGUES BITTENCOURT)

09/03/2020, 12:15

Juntada - (JRJNUO-ANNA PAULA CAMARA LEAO OLIN)

21/07/2017, 14:11

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

18/07/2017, 13:06

Devolução de Remessa - (JRJSPH-SIMONE PINTO DA ROCHA)

18/07/2017, 13:05

Juntada - (JRJRRH-ROSE RUAS)

16/07/2017, 15:48

Devolução de Remessa - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

07/07/2017, 14:10

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2017, 17:25

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Recurso - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2017, 17:24

Localização Interna - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

29/06/2017, 16:40

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJCCU-CLAUDIA CRISTINA DUARTE ALVES)

20/06/2017, 17:04

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

08/03/2017, 13:10

Devolução de Remessa - (JRJZES-EDUARDO MENEZES GARCIA)

08/03/2017, 13:08

Juntada - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

09/11/2016, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

04/11/2016, 15:44

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

28/10/2016, 14:08

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

27/10/2016, 16:50

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

27/10/2016, 11:56

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

11/10/2016, 14:17

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQHD-LEANDRO HENRIQUE DE SOUZA RODRIGUES)

04/10/2016, 11:10

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJFNT-RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS)

28/09/2016, 09:42

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

01/08/2016, 18:35

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

09/12/2015, 17:34

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

17/11/2015, 12:29

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

10/11/2015, 20:40

Localização Interna - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/10/2015, 16:02

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

29/10/2015, 15:51

Localização Interna - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/10/2015, 15:34

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJRRH-ROSE RUAS)

13/10/2015, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

02/06/2015, 12:15

Juntada - (JRJQFV-FERNANDA HERMSDORFF DAS NEVES)

26/05/2015, 10:55

Remessa, Carga Para Embargante por motivo de Manifestação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

19/05/2015, 16:41

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

08/05/2015, 18:10

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

07/05/2015, 14:17

Juntada - (JRJJEZ-JOSE ROBERTO DA SILVEIRA MUNIZ)

22/04/2015, 13:57

Devolução de Remessa - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

24/03/2015, 13:59

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJFZX-FABIANA MAGNOTTI DOS SANTOS)

19/03/2015, 17:56

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRMU-REGINA MARIA MONTEIRO COUTINHO)

11/03/2015, 15:31

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/03/2015, 13:08

Certidão - Prazo - (JRJNCH-ANDREA COSTA DE OLIVEIRA CARVALHO)

02/03/2015, 13:07

Remessa Interna - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

28/01/2015, 18:16

Distribuição por Dependência - (JRJNBP-ANA SABINO PEREIRA)

28/01/2015, 12:41

PETIÇÃO

•09/08/2024, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 20:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2024, 15:25

Anexo

•12/03/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 18:35

SENTENÇA

•18/07/2017, 13:06

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2017, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2016, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2015, 15:28

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2015, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2015, 13:08