Execução Fiscal 5096483-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 5096483-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096483-95.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) SENTENÇA Ante o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 924, II e 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens e/ou valores penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. P.I.

14/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/08/2025, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5096483-95.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: UNIMED CABO FRIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (OAB RJ114710) DESPACHO/DECISÃO Após a preclusão desta decisão, comunique-se à CEF, observados os requisitos da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00005, de 12 de fevereiro de 2021 c/c Resolução nº TRF2-RSP-2021/00016, de 24 de março de 2021, para transformação em pagamento definitivo dos valores integralmente transferidos/ depositados conforme documentos do evento 15 - R$ 54.181,25, em 04/2025, e seus acréscimos legais -, em favor de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS -, CNPJ 03589068000146, utilizando os dados indicados na petição do evento 26. Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova conta, ou retificação dos dados da conta atual. A CEF deve apresentar resposta, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Oportunamente, à parte exequente para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

23/05/2025, 12:59

Mero expediente

21/05/2025, 20:52

Mero expediente

25/03/2025, 10:28

Mero expediente

10/03/2025, 12:20

Mero expediente

23/01/2025, 22:45

Distribuição (sorteio)

25/11/2024, 10:31

Documentos

•14/08/2025, 00:00