Procedimento Comum Cível 5112011-72.2024.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5112011-72.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51120117220244025101/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 113 - 27/07/2026 - RECURSO ESPECIAL

28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 30/06/2026 A 07/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO RAFFAELE FELICE PIRRO, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 280, DE 22/05/2026, ALTERADO PELO ATO PRES/TRF2 Nº 294, DE 01/06/2026 E DO ATO PRES/TRF2 Nº 344, DE 30/06/2026. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante: Juiz Federal RAFFAELE FELICE PIRRO

20/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. CONTROLE JURISDICIONAL DE ATOS DA BANCA EXAMINADORA. PROVA EMPRESTADA APRESENTADA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TEMA 485. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DESPROVIDOS. I – Embargos de declaração interpostos por candidata eliminada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, regido pelo Edital nº 04-2024, de acórdão da 5ª Turma Especializada que negara provimento aos primeiros embargos declaratórios, mantendo acórdão em apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de cinco questões da prova objetiva e de atribuição da respectiva pontuação. II - A embargante alegou existência de premissa fática equivocada quanto à apresentação de prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo, sustentando tratar-se de documento superveniente, além de reiterar omissão quanto à análise de pareceres técnicos e à aplicação do Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, bem como pretensão de prequestionamento. III - Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto à análise da prova emprestada e dos documentos técnicos apresentados pela autora; (ii) estabelecer se houve afronta ao Tema 485 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do controle jurisdicional sobre atos da banca examinadora; e (iii) determinar se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito e prequestionamento desacompanhado das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. IV - O acórdão embargado enfrenta adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a justificar integração do julgado. V - A prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo foi juntada apenas em grau recursal, sem observância do contraditório, sem participação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO em sua produção e sem requerimento de reabertura da instrução probatória no primeiro grau, circunstância que inviabiliza sua apreciação e caracteriza supressão de instância. VI - Os documentos apresentados com a petição inicial não configuram pareceres técnicos em sentido estrito, pois carecem de análise técnica formal, fundamentação especializada e conclusão objetiva aptas a caracterizar prova técnica idônea. VII - A autora não requereu produção de prova pericial ou outro meio probatório adequado na fase instrutória, limitando-se a requerer esclarecimentos da banca examinadora e apresentação de informações pelos réus. VIII - O acórdão aplica corretamente o Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reavaliar critérios de correção, respostas ou atribuição de notas, admitindo-se intervenção apenas em hipóteses excepcionais de ilegalidade manifesta ou violação ao edital, não demonstradas no caso concreto. IX - A pretensão da embargante traduz mero inconformismo com a solução jurídica adotada e tentativa de rediscussão do mérito da causa, finalidade incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração. X - O prequestionamento não autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios desacompanhados das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais invocados quando o conteúdo jurídico essencial da controvérsia é adequadamente enfrentado. X – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 30/06/2026, com início à 0h e término em 07/07/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 24/02/2026 A 03/03/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, SUBSTITUÍDO PELO JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51120117220244025101/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 83 - 16/03/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU). PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS EM QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PROVA EMPRESTADA APRESENTADA EM SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PARECER TÉCNICO EM SENTIDO ESTRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 485-STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO DA BANCA EXAMINADORA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I – Embargos de declaração interpostos de acórdão da 5ª Turma Especializada que negou provimento à apelação interposta em ação ajuizada por candidata do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, regido pelo Edital nº 04-2024, na qual se pleiteava a atribuição de pontos referentes a cinco questões da prova objetiva, com consequente reforma da sentença de improcedência. II - Há quatro questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão quanto à apreciação de prova emprestada apresentada apenas em grau recursal; (ii) estabelecer se os documentos juntados pela autora configuram pareceres técnicos aptos a ensejar novo exame da controvérsia; (iii) determinar se houve omissão quanto à aplicação do Tema 485 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal; e (iv) verificar a possibilidade de utilização dos embargos de declaração para fins de prequestionamento e rediscussão do mérito. III - A prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo foi apresentada apenas em grau recursal, sem observância do contraditório e do devido processo legal, configurando indevida supressão de instância. IV - A juntada tardia de laudo pericial formalizada unilateralmente, sem participação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO, inviabiliza sua consideração, sobretudo diante da inexistência de pedido de reabertura da instrução ou de produção de prova pericial no momento processual oportuno. V - Os documentos apresentados com a petição inicial não se qualificam como pareceres técnicos em sentido estrito, por carecerem de análise técnica formal, fundamentação especializada e conclusão objetiva aptas a caracterizá-los como tal, inexistindo omissão quanto à análise probatória, uma vez que a autora não requereu a produção de prova pericial ou outro meio de prova idôneo, limitando-se a postular esclarecimentos administrativos. VI – O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia à luz do Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, reafirmando a impossibilidade de o Poder Judiciário substituir a banca examinadora na correção de provas, salvo hipóteses excepcionais de ilegalidade ou violação ao edital, não configuradas no caso. VII - A insurgência veiculada nos embargos traduz mero inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão do mérito e o prequestionamento artificial da matéria, sendo certo que a ausência de menção expressa a todos os dispositivos legais invocados não configura omissão, quando o acórdão aborda de forma suficiente o conteúdo jurídico necessário à solução da lide, possuindo os embargos de declaração fundamentação vinculada e não se prestam à revisão do julgado ou à reapreciação da matéria decidida. VIII – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 24/02/2026, com início à 0h e término em 03/03/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 19/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PROCURADOR(A): ROGÉRIO JOSÉ BENTO SOARES DO NASCIMENTO APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 5ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO A APELAÇÃO. PRESENTES FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO O DESEMBARGADOR FEDERAL ANDRÉ FONTES, O DESEMBARGADOR FEDERAL MAURO BRAGA E O JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI, EM SUBSTITUIÇÃO AO DESEMBARGADOR FEDERAL ALCIDES MARTINS, NOS TERMOS DO ATO PRES/TRF2 Nº 431, DE 28/05/2025 E PRESENTE POR VIDEOCONFERÊNCIA O DESEMBARGADOR FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Votante: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Votante: Juiz Federal GUILHERME BOLLORINI PEREIRA

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2025 A 18/11/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES PRESIDENTE: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (originário: processo nº 51120117220244025101/RJ) RELATOR: ANDRÉ FONTES APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 09/12/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

10/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. REAVALIAÇÃO DE QUESTÃO. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta por CARINA SOUZA CRUZ, de sentença proferida pelo MM Juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos de ação ajuizada pela apelante em face da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando “(...) que sejam conferidos à autora os pontos referentes a cinco questões da prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU regido pelo Edital n° 04/2024”, julgou improcedente os pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. II - Uma vez que não obteve pontuação mínima para continuar participando do certame, não pode pretender seja garantida a sua permanência, sendo certo que não atendeu às regras editalícias III - Embora a apelante insista em argumentar pela existência de teratologia e ilegalidade nas questões objeto do presente recurso, percebe-se que, em verdade, manifesta mera discordância da banca examinadora. IV - A reavaliação de questões pelo Poder Judiciário, não encontra guarida no nosso ordenamento jurídico. Conforme jurisprudência sedimentada no âmbito dos tribunais superiores, não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir a banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. V - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral ou pedido de preferência simples, deverá ser apresentado ATÉ AS 13H DO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, por meio do perfil de advogado/procurador no sistema e-Proc, na caixa "ações" do processo de interesse, no item "pedido de preferência/sustentação oral" ou através do menu lateral em "sessão de julgamento", no item "solicitação de sustentação ou preferência", e caso a participação do requerente na sessão seja remotamente, por oportuno receberá o link para ingressar na sala virtual; e que APÓS ESSE PRAZO ESTEBELECIDO, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência, e os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão, nos termos do art. 1°, caput, e § 1°, incisos I e II, da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Ademais, em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral, conforme o disposto no § 2°, do art. 1°, da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais, nos termos do inciso I do art. 7º da Resolução CNJ nº 354, de 18/11/2020 e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos e, além disso, o requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade, de acordo com o artigo 2°, caput, e parágrafo único da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a oposição ao julgamento virtual manifestada pela parte apelante, CARINA SOUZA CRUZ (evento 14), tempestivamente, retire-se do julgamento, incluindo o feito na pauta de mesa/ordinária da sessão por videoconferência (híbrida) a ser realizada no dia 19-11-2025.

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 11/11/2025, com início à 0h e término em 18/11/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

22/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•28/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO. ANULAÇÃO DE QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. CONTROLE JURISDICIONAL DE ATOS DA BANCA EXAMINADORA. PROVA EMPRESTADA APRESENTADA EM GRAU RECURSAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. TEMA 485. REGIME DE REPERCUSSÃO GERAL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. EMBARGOS DESPROVIDOS. I – Embargos de declaração interpostos por candidata eliminada do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, regido pelo Edital nº 04-2024, de acórdão da 5ª Turma Especializada que negara provimento aos primeiros embargos declaratórios, mantendo acórdão em apelação de sentença que julgou improcedente o pedido de anulação de cinco questões da prova objetiva e de atribuição da respectiva pontuação. II - A embargante alegou existência de premissa fática equivocada quanto à apresentação de prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo, sustentando tratar-se de documento superveniente, além de reiterar omissão quanto à análise de pareceres técnicos e à aplicação do Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, bem como pretensão de prequestionamento. III - Há três questões em discussão: (i) definir se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material quanto à análise da prova emprestada e dos documentos técnicos apresentados pela autora; (ii) estabelecer se houve afronta ao Tema 485 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal acerca dos limites do controle jurisdicional sobre atos da banca examinadora; e (iii) determinar se os embargos de declaração podem ser utilizados para rediscussão do mérito e prequestionamento desacompanhado das hipóteses do art. 1.022 do Código de Processo Civil. IV - O acórdão embargado enfrenta adequadamente todas as questões relevantes ao deslinde da controvérsia, inexistindo omissão, obscuridade, contradição ou erro material aptos a justificar integração do julgado. V - A prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo foi juntada apenas em grau recursal, sem observância do contraditório, sem participação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO em sua produção e sem requerimento de reabertura da instrução probatória no primeiro grau, circunstância que inviabiliza sua apreciação e caracteriza supressão de instância. VI - Os documentos apresentados com a petição inicial não configuram pareceres técnicos em sentido estrito, pois carecem de análise técnica formal, fundamentação especializada e conclusão objetiva aptas a caracterizar prova técnica idônea. VII - A autora não requereu produção de prova pericial ou outro meio probatório adequado na fase instrutória, limitando-se a requerer esclarecimentos da banca examinadora e apresentação de informações pelos réus. VIII - O acórdão aplica corretamente o Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o Poder Judiciário não pode substituir a banca examinadora para reavaliar critérios de correção, respostas ou atribuição de notas, admitindo-se intervenção apenas em hipóteses excepcionais de ilegalidade manifesta ou violação ao edital, não demonstradas no caso concreto. IX - A pretensão da embargante traduz mero inconformismo com a solução jurídica adotada e tentativa de rediscussão do mérito da causa, finalidade incompatível com a natureza integrativa dos embargos de declaração. X - O prequestionamento não autoriza o acolhimento dos embargos declaratórios desacompanhados das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil, sendo desnecessária a manifestação expressa sobre todos os dispositivos legais invocados quando o conteúdo jurídico essencial da controvérsia é adequadamente enfrentado. X – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 07 de julho de 2026.

13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 30/06/2026, com início à 0h e término em 07/07/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): CLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO NACIONAL UNIFICADO (CPNU). PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE PONTOS EM QUESTÕES DE PROVA OBJETIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PROVA EMPRESTADA APRESENTADA EM SEGUNDO GRAU. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO PROBATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE PARECER TÉCNICO EM SENTIDO ESTRITO. APLICAÇÃO DO TEMA 485-STF. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DO MÉRITO DA BANCA EXAMINADORA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I – Embargos de declaração interpostos de acórdão da 5ª Turma Especializada que negou provimento à apelação interposta em ação ajuizada por candidata do Concurso Público Nacional Unificado – CPNU, regido pelo Edital nº 04-2024, na qual se pleiteava a atribuição de pontos referentes a cinco questões da prova objetiva, com consequente reforma da sentença de improcedência. II - Há quatro questões em discussão: (i) definir se houve omissão no acórdão quanto à apreciação de prova emprestada apresentada apenas em grau recursal; (ii) estabelecer se os documentos juntados pela autora configuram pareceres técnicos aptos a ensejar novo exame da controvérsia; (iii) determinar se houve omissão quanto à aplicação do Tema 485 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal; e (iv) verificar a possibilidade de utilização dos embargos de declaração para fins de prequestionamento e rediscussão do mérito. III - A prova emprestada consistente em laudo pericial produzido em outro processo foi apresentada apenas em grau recursal, sem observância do contraditório e do devido processo legal, configurando indevida supressão de instância. IV - A juntada tardia de laudo pericial formalizada unilateralmente, sem participação da FUNDAÇÃO CESGRANRIO e da UNIÃO, inviabiliza sua consideração, sobretudo diante da inexistência de pedido de reabertura da instrução ou de produção de prova pericial no momento processual oportuno. V - Os documentos apresentados com a petição inicial não se qualificam como pareceres técnicos em sentido estrito, por carecerem de análise técnica formal, fundamentação especializada e conclusão objetiva aptas a caracterizá-los como tal, inexistindo omissão quanto à análise probatória, uma vez que a autora não requereu a produção de prova pericial ou outro meio de prova idôneo, limitando-se a postular esclarecimentos administrativos. VI – O acórdão embargado enfrentou expressamente a controvérsia à luz do Tema 485 do Supremo Tribunal Federal, reafirmando a impossibilidade de o Poder Judiciário substituir a banca examinadora na correção de provas, salvo hipóteses excepcionais de ilegalidade ou violação ao edital, não configuradas no caso. VII - A insurgência veiculada nos embargos traduz mero inconformismo da parte embargante com o resultado do julgamento, buscando a rediscussão do mérito e o prequestionamento artificial da matéria, sendo certo que a ausência de menção expressa a todos os dispositivos legais invocados não configura omissão, quando o acórdão aborda de forma suficiente o conteúdo jurídico necessário à solução da lide, possuindo os embargos de declaração fundamentação vinculada e não se prestam à revisão do julgado ou à reapreciação da matéria decidida. VIII – Embargos de declaração desprovidos. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 24/02/2026, com início à 0h e término em 03/03/2026 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se. Rio de Janeiro, 03 de fevereiro de 2026. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): KESIA DA SILVA SOUZA (OAB DF074482) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) EMENTA . DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. REAVALIAÇÃO DE QUESTÃO. INCURSÃO NO MÉRITO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta por CARINA SOUZA CRUZ, de sentença proferida pelo MM Juiz Fabio Tenenblat, da 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro que, nos autos de ação ajuizada pela apelante em face da UNIÃO e da FUNDAÇÃO CESGRANRIO, objetivando “(...) que sejam conferidos à autora os pontos referentes a cinco questões da prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado - CPNU regido pelo Edital n° 04/2024”, julgou improcedente os pedido, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil. II - Uma vez que não obteve pontuação mínima para continuar participando do certame, não pode pretender seja garantida a sua permanência, sendo certo que não atendeu às regras editalícias III - Embora a apelante insista em argumentar pela existência de teratologia e ilegalidade nas questões objeto do presente recurso, percebe-se que, em verdade, manifesta mera discordância da banca examinadora. IV - A reavaliação de questões pelo Poder Judiciário, não encontra guarida no nosso ordenamento jurídico. Conforme jurisprudência sedimentada no âmbito dos tribunais superiores, não compete ao Poder Judiciário, no controle de legalidade, substituir a banca examinadora para avaliar respostas dadas pelos candidatos e notas a elas atribuídas. V - Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO a apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 19 de novembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 19 de novembro de 2025, QUARTA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2. Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral ou pedido de preferência simples, deverá ser apresentado ATÉ AS 13H DO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, por meio do perfil de advogado/procurador no sistema e-Proc, na caixa "ações" do processo de interesse, no item "pedido de preferência/sustentação oral" ou através do menu lateral em "sessão de julgamento", no item "solicitação de sustentação ou preferência", e caso a participação do requerente na sessão seja remotamente, por oportuno receberá o link para ingressar na sala virtual; e que APÓS ESSE PRAZO ESTEBELECIDO, não serão admitidos pedidos de sustentação oral por videoconferência, e os pedidos de preferência e os de sustentação oral presencial poderão ser formulados pelo balcão virtual da secretaria do órgão julgador ou diretamente ao secretário, até o início da sessão, nos termos do art. 1°, caput, e § 1°, incisos I e II, da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Ademais, em caso de adiamento ou retirada de pauta do processo, o interessado deverá renovar os pedidos de preferência e de sustentação oral, conforme o disposto no § 2°, do art. 1°, da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais, nos termos do inciso I do art. 7º da Resolução CNJ nº 354, de 18/11/2020 e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos e, além disso, o requerente deverá identificar-se com nome completo e número de registro profissional, podendo ser exigida a apresentação de documento de identidade, de acordo com o artigo 2°, caput, e parágrafo único da Resolução TRF2 Nº 96, de 22/09/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Aditamento: 10) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARINA SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): IGOR OLIVA DE SOUZA (OAB DF060845) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FUNDACAO CESGRANRIO (RÉU) PROCURADOR(A): GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO PROCURADOR(A): ELVIS BRITO PAES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente 80 - 5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual do dia 11/11/2025, com início à 0h e término em 18/11/2025 às 18h, a qual será pública, com acesso direto, em tempo real e disponível a qualquer pessoa, por meio do sistema e-Proc, ressalvadas as hipóteses de sigilo, com base no art. 149-A do Regimento Interno do TRF2 e na forma da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, que será submetida à análise do relator, nos termos do inciso II do art. 2º da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, faculta-se aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico através do sistema e-Proc, após a publicação da pauta e até 2 (dois) dias úteis antes do início da sessão, mediante arquivo de áudio ou de áudio e vídeo compatível com o sistema eproc e no tempo regimental de até 15 (quinze) minutos, sob pena de ser desconsiderada. As sustentações orais que preencham os requisitos ficarão disponíveis no sistema de votação dos membros do órgão colegiado desde o início da sessão de julgamento. Os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do sistema e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, que serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão, tudo nos termos do art. 9º e seus §§ da Resolução TRF2 Nº 83, de 08/08/2025. Apelação Cível Nº 5112011-72.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

22/10/2025, 00:00

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