Procedimento Comum Cível 5000918-64.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5000918-64.2025.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Petição (Apelação)

06/05/2026, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000918-64.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELBA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração e, no mérito, REJEITO-OS, mantendo a sentença embargada em seus exatos termos. PRI.

06/05/2026, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/05/2026, 17:16

Ato ordinatório

10/04/2026, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000918-64.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELBA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO SENTENÇA III. DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, com base na fundamentação supra, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, indeferindo a retroação da Data de Início do Benefício (DIB) e o pagamento de parcelas retroativas, bem como indeferindo a tutela de urgência pleiteada. Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, bem como de honorários de sucumbência ao representante judicial da parte ré, estes no patamar de 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 85, §2º, §3º e §6º, do Código de Processo Civil, ficando suspensa a exigibilidade de tais verbas, ante o benefício da assistência judiciária gratuita já concedida. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Intimem-se.

19/02/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

18/02/2026, 13:44

Improcedência

13/02/2026, 17:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000918-64.2025.4.02.5006/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: ELBA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 41 - 21/01/2026 - Juntada de mandado cumprido

22/01/2026, 00:00

Mero expediente

26/08/2025, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000918-64.2025.4.02.5006/ES RELATOR: JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ AUTOR: ELBA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 27 - 13/08/2025 - Juntada de mandado não cumprido

14/08/2025, 00:00

Outras Decisões

25/06/2025, 12:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000918-64.2025.4.02.5006/ES AUTOR: ELBA GABRIELA DA SILVA ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO DESPACHO/DECISÃO Evento 16. Intime-se a patrona da parte autora para ciência e manifestação, devendo informar nos autos o novo endereço da parte autora e ponto de referência para a localização do imóvel, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

26/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 16:30

Outras Decisões

25/02/2025, 16:28

Redistribuição (sorteio; criação de unidade judiciária)

24/02/2025, 15:25

Documentos

•06/05/2026, 00:00