Cumprimento de sentença 5034413-08.2025.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 5034413-08.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida no evento 42, SENT1 (evento 61, ACOR2 e evento 70, ACOR2), proceda-se à retificação da autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF), invertendo-se os polos da ação. Em seguida, intime-se VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR para apresentar o demonstrativo atualizado do montante e pagar os valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias. Após, dê-se vista à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF pelo prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o cumprimento, ciente de que fica autorizada, desde já, a proceder à apropriação direta dos valores depositados nestes autos, nos termos do art. 188, inciso II da Consolidação De Normas Da Corregedoria Regional Da Justiça Federal Da 2ª Região (https://static.trf2.jus.br/nas-internet/documento/corregedoria/atos/normas/consolidacao-de-normas-da-corregedoria-2025-11-12.pdf). Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

06/05/2026, 00:00

Mudança de Classe Processual

05/05/2026, 20:35

Mero expediente

05/05/2026, 15:36

Recebimento

08/04/2026, 12:42

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 03/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E REJEITAR OS PRESENTES EMBARGOS. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DA SUPOSTA OMISSÃO NO JULGADO. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015 C/C ARTIGO 48 DA LEI Nº 9.099/95. MERA REDISCUSSÃO. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e rejeitar os presentes Embargos. Sem custas e honorários, nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 03 de março de 2026.

09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 27/01/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI PRESIDENTE: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES RECORRENTE: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, COM A CONSEQUENTE MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. CONDENO O RECORRENTE EM VERBAS SUCUMBENCIAIS, ORA FIXADAS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, EIS QUE NÃO SE TRATA DE BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (EVENTO 53, CUSTAS1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI Votante: Juiz Federal REILI DE OLIVEIRA SAMPAIO Votante: Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI RECORRENTE: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ADMINISTRATIVO. CEF. DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUES ALEGADAMENTE INDEVIDOS EM CONTA FUNDIÁRIA. ADESÃO À SISTEMÁTICA DO SAQUE-ANIVERSÁRIO DEMONSTRADA PELA CEF, COM REPASSSE DOS VALORES COMO GARANTIA DE CONTRATO DE OPERAÇÃO DE CESSÃO FIDUCIÁRIA JUNTO A NEON FINANCEIRA – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A. INCORRÊNCIA DE FALHA POR PARTE CEF, QUE NA CONDIÇÃO DE AGENTE OPERADORA DO FGTS, ATUOU EM PLENA CONFORMIDADE COM O ART. 20-D, §3º, DA LEI 8.036/90. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 8ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao presente recurso, com a consequente manutenção da sentença. Condeno o Recorrente em verbas sucumbenciais, ora fixadas em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, eis que não se trata de beneficiário da gratuidade de justiça (evento 53, custas1), nos termos do voto do(a) Relator(a). Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2026.

02/02/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/09/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: EDUARDO FAGNER DA SILVA DE OLIVEIRA RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 47 - 28/08/2025 - RECURSO INOMINADO

02/09/2025, 00:00

Petição (Recurso inominado)

28/08/2025, 23:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito do processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Deixo de condenar a parte vencida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente ao rito dos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/01. A isenção de custas processuais, contudo, não se aplica à hipótese de interposição de recurso, consoante a legislação de regência. O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens. As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95. Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.

14/08/2025, 00:00

Improcedência

13/08/2025, 10:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5034413-08.2025.4.02.5101/RJ RELATOR: CARLOS FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: VICENTE DE PAULA LOPES JUNIOR ADVOGADO(A): MONALISA DE ASSIS FERNANDES (OAB RJ139933) ADVOGADO(A): MAGNUM MAGALHAES PINTO DA SILVA (OAB RJ150237) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 16/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 5 - 24/04/2025 - Determinada a citação

18/06/2025, 00:00

Redistribuição (recusa de prevenção/dependência; sorteio)

09/05/2025, 17:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(12)