Cumprimento de sentença 0501784-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 13.929,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 12

Partes do Processo

CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR

OAB/RJ 114050·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 013463·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA

OAB/CE 022907·CPF·Representa: Autor

LORENA LOPES FREIRE

CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR

OAB/RJ 114050·CPF·Representa: Autor

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA

OAB/CE 013463·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA

OAB/CE 022907·CPF·Representa: Autor

LORENA LOPES FREIRE

CPF·Representa: Autor

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA

CPF·Representa: Autor

TAMARA DA SILVA FAVA

CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS VIANNA

OAB/CE 009198·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/11/2025, 11:51

Despacho

19/11/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

25/08/2025, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 06:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2025, 22:18

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

25/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

21/03/2025, 17:45

Todas as movimentações(139)

Baixa Definitiva

15/12/2025, 14:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

02/12/2025, 03:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/11/2025, 11:51

Despacho

19/11/2025, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/11/2025, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2025, 15:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 131

25/08/2025, 20:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

31/07/2025, 06:14

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/07/2025, 22:18

Decisão interlocutória

03/06/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

05/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

28/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121 e 124

25/03/2025, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 124

21/03/2025, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2025, 14:37

Juntado(a)

18/03/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 10:35

Determinada a intimação

18/03/2025, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 07:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

13/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/02/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

26/02/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/02/2025, 16:16

Expedição de ofício

18/02/2025, 16:16

Juntada de peças digitalizadas

18/02/2025, 12:24

Despacho

10/01/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

08/11/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

01/11/2024, 17:32

Determinada a intimação

29/10/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

28/08/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/08/2024, 09:44

Juntado(a)

19/08/2024, 17:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/08/2024, 17:15

Juntado(a)

13/08/2024, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 97 - Juntado(a) - 13/08/2024 15:16:23)

13/08/2024, 16:03

Decisão interlocutória

09/07/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

02/07/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/06/2024, 14:33

Determinada a intimação

20/06/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/06/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/06/2024, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/06/2024, 11:37

Determinada a intimação

06/06/2024, 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

30/04/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

05/04/2024, 11:19

Determinada a intimação

01/04/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2024, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 15:40

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

01/04/2024, 15:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

23/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

20/03/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/03/2024, 14:10

Decisão interlocutória

08/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 16:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0054350-41.2015.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 50

08/03/2024, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2024, 14:35

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/03/2024, 14:35

Baixa Definitiva

31/10/2023, 15:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF10 Número: 05017848720174025101

30/10/2023, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: CONFIANCA MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (OAB RJ114050) ADVOGADO(A): JULIANA DE ABREU TEIXEIRA (OAB CE013463) ADVOGADO(A): PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA (OAB CE022907) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS VIANNA (OAB CE009198) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 30 de agosto de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022. O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2. Apelação Cível Nº 0501784-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 27) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO

21/08/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF10 -> TRF2

18/07/2019, 18:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61

18/07/2019, 18:14

Juntada de Petição

18/07/2019, 17:50

Juntada de Petição

18/07/2019, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

03/07/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

23/06/2019, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2019, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/06/2019, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/06/2019, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Ordinária Unificada- Art. 55 Prov. nº TRF2-PVC-2018/00011 e Edital nº JFRJ-EDT-2018/00174

14/05/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

26/04/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2019, 18:52

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 21:19

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

27/02/2019, 11:37

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

22/02/2019, 16:17

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

21/02/2019, 12:59

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

20/02/2019, 15:57

Devolução de Remessa - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

27/08/2018, 16:23

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

27/08/2018, 16:11

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

27/08/2018, 14:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

17/08/2018, 17:11

Remessa, Carga Para CRF-RJ(Conselho Regional de Farmácia) - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

08/08/2018, 14:20

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWTD-TIAGO TUPINAMBÃ� PEREIRA MACHADO)

08/08/2018, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJKVQ-MARCOS VINICIUS DE SOUZA DA SILVA)

07/08/2018, 16:59

Juntada - (JRJESR-RENE SOARES)

07/08/2018, 13:54

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

18/07/2018, 13:06

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

13/07/2018, 19:18

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

12/07/2018, 19:38

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

07/06/2018, 19:13

Juntada

05/06/2018, 18:16

Juntada

05/06/2018, 18:16

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

02/05/2018, 20:45

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

12/04/2018, 11:29

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

09/04/2018, 16:48

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

09/04/2018, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJQMB-CARLA MACHADO BITTENCOURT)

27/03/2018, 09:45

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/03/2018, 12:33

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

21/03/2018, 11:59

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/11/2017, 11:19

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

13/11/2017, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

13/11/2017, 10:22

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

31/10/2017, 13:09

Juntada - (JRJSLG-SOLANGE RODRIGUES PACHECO)

25/10/2017, 14:44

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

17/10/2017, 11:20

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

11/10/2017, 17:07

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

10/10/2017, 15:36

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

21/09/2017, 13:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

29/08/2017, 13:43

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

29/08/2017, 11:53

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

31/07/2017, 11:41

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

26/07/2017, 17:05

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

24/07/2017, 18:59

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Embargos de Declaração Acolhidos - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

21/07/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/07/2017, 18:37

Juntada - (JRJGWQ-RODRIGO SOLEDADE PAIVA)

14/07/2017, 12:57

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

05/07/2017, 12:30

Localização Interna - (JRJOEV-MARCOS MEDRADO SANTANA DA SILVA)

30/06/2017, 15:08

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJANG-ANGELA CRISTINA LOPES DE ANDRADE)

19/06/2017, 17:12

Conclusão para Sentença - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

05/06/2017, 12:09

Localização Interna - (JRJVHK-VIVIAN MACHADO SIQUEIRA)

05/06/2017, 12:01

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

31/03/2017, 15:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNAW-ANDERSON ANTONIO LIBERATORI DE CASTRO)

27/03/2017, 18:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJESR-RENE SOARES)

26/03/2017, 12:17

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSVR-SERGIO CARVALHO ROCHA)

09/03/2017, 18:31

Remessa Interna - (JRJMHY-MARCIA HELENA SCHUCK MAGALHAES VAZ)

16/02/2017, 12:22

Distribuição por Dependência - (JRJSFE-SELMA DE MEDEIROS FERREIRA)

16/02/2017, 10:52

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•20/02/2019, 15:57

SENTENÇA

•07/06/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2017, 13:09

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 10:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 15:56

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/03/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2024, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2019, 17:56

SENTENÇA

•20/02/2019, 15:57

SENTENÇA

•07/06/2018, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2018, 09:45

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