Execução Fiscal 0100951-08.1992.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Execução Fiscal 0100951-08.1992.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/11/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Portanto, não conheço dos embargos de declaração. Inexistindo a atribuição de efeito suspensivo ativo ao Agravo de Instrumento interposto pelo executado, arquivem-se os autos sem baixa, até o julgamento definitivo do referido recurso. Assinale-se que o processo poderá ser desarquivado a qualquer momento que o executado pretenda executar os honorários a que faz jus, sem qualquer ônus, bastando peticionar para tal e, desde que o faça antes de consumada a prescrição quinquenal.

23/10/2025, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/10/2025, 11:42

Petição (Embargos de declaração)

14/10/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Dê-se baixa e rearquivem-se os autos.

07/10/2025, 00:00

Mero expediente

06/10/2025, 13:35

Reativação

25/09/2025, 11:45

Baixa Definitiva

17/09/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO evento 351, PET1 - Nada a reconsiderar ou prover, porquanto o valor histórico da causa, que se diz ilegível, na verdade, vê-se legível com verificação de valor numérico e por extenso convergentes, como expressamente consignado na r. decisão antecedente. Intimem-se. Nada mais vindo em 5 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo de ulterior desarquivamento, mediante nova manifestação do interessado na execução da verba honorária.

01/09/2025, 00:00

Mero expediente

29/08/2025, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) DESPACHO/DECISÃO Para que não haja dúvida, o valor totalizava então, NCz$ 418.504,80 (quatrocentos e dezoito mil e quinhentos e quatro cruzeiros e oitenta centavos). Vista ao executado. Nada vindo, rearquivem-se os autos.

14/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/08/2025, 14:56

Reativação

05/08/2025, 20:29

Baixa Definitiva

17/07/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0100951-08.1992.4.02.5103/RJ EXECUTADO: COMPANHIA USINA DO OUTEIRO ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) EXECUTADO: ANTONIO EVALDO INOJOSA DE ANDRADE ADVOGADO(A): ANNA PAULA PETRUCCI NASSER (OAB RJ093774) ADVOGADO(A): RICARDO GOMES DE MENDONCA (OAB RJ066685) SENTENÇA DOU-LHES PROVIMENTO

17/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 00:00