Cumprimento de sentença 5088675-10.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARTA CELINA HONORIO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO

OAB/RJ 204241·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/05/2026, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/03/2026, 02:04

Todas as movimentações(179)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

13/05/2026, 20:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

29/04/2026, 03:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:44

16/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

16/04/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

08/04/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 173

07/04/2026, 02:03

Determinada a intimação

06/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2026, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 13:16

Juntada de Petição

02/04/2026, 00:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

27/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

19/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 166

18/03/2026, 02:03

Determinada a intimação

17/03/2026, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 14:44

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2026, 10:21

Juntada de Petição

13/03/2026, 22:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/03/2026, 16:18

Determinada a intimação

06/03/2026, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2026, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - PORTARIA COR/TRF2 Nº 512, DE 07 DE AGOSTO DE 2025

05/03/2026, 20:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

03/03/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

23/02/2026, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/02/2026, 07:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 152

20/02/2026, 02:02

Determinada a intimação

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/02/2026, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

12/02/2026, 13:27

Juntado(a)

23/01/2026, 14:38

Juntado(a)

23/01/2026, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/01/2026, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

16/12/2025, 16:35

Juntado(a)

27/11/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

27/11/2025, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 138

05/11/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 17:34

Determinada a intimação

04/11/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2025, 22:21

Juntada de Petição

17/08/2025, 21:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

16/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 130

05/08/2025, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

05/08/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/07/2025, 21:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:50

Juntado(a)

23/06/2025, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

21/06/2025, 23:59

Intimado em Secretaria

18/06/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2025, 11:49

Determinada a intimação

11/06/2025, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 12:24

Juntada de Petição

26/02/2025, 09:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

22/02/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 17:58

Determinada a intimação

21/01/2025, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

11/12/2024, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

23/11/2024, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

22/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/11/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/11/2024, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

22/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2024, 16:34

Juntada de Petição

16/10/2024, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/10/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

29/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2024, 10:31

Determinada a intimação

19/08/2024, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 16:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

13/08/2024, 01:05

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228

07/08/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:06

Determinada a intimação

19/06/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2024, 15:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

18/06/2024, 13:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJRIOJE03

18/06/2024, 11:19

Transitado em Julgado

18/06/2024, 11:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

18/06/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/06/2024, 20:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

16/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 13:58

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

06/05/2024, 13:13

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/11/2023, 19:06

Juntada de Petição

22/10/2023, 22:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

21/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

28/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

18/09/2023, 17:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/09/2023, 17:09

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G02 -> RJRIOGABVICE

18/09/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

18/09/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

12/09/2023, 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2023, 12:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/09/2023, 11:44

Sentença confirmada - por unanimidade

08/09/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

26/08/2023, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

25/08/2023, 03:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/08/2023<br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00:00</b>

21/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO RECORRIDO: MARTA CELINA HONORIO (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDA BARBOSA SIMPLICIO (OAB RJ204241) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 06 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5088675-10.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 48) RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO

21/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

18/08/2023, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/08/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

17/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/08/2023, 16:03

Retirado de pauta

17/07/2023, 13:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 14:30</b><br>Sequencial: 79

12/07/2023, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

12/07/2023, 13:08

Retirado de pauta

10/07/2023, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 48

05/07/2023, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

05/07/2023, 15:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/06/2023, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02

23/05/2023, 17:17

Determinada a intimação

23/05/2023, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2023, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/04/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

21/04/2023, 01:02

Julgado procedente o pedido

19/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/04/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

05/03/2023, 23:59

Concedida a tutela provisória

23/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2023, 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/02/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2023, 15:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:36:10)

16/02/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 20 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:35:32)

16/02/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 19 - Juntada de certidão - 13/02/2023 18:34:07)

16/02/2023, 18:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Juntada de peças digitalizadas - 13/02/2023 17:47:29)

16/02/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/02/2023, 09:27

Juntada de certidão

13/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 17:38

Determinada a intimação

06/02/2023, 11:22

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2023, 06:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/02/2023, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/02/2023, 19:47

Determinada a intimação

02/02/2023, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/02/2023, 09:48

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2023, 07:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

02/02/2023, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/12/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2022, 12:00

Determinada a intimação

24/11/2022, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2022, 10:09

Alterado o assunto processual

24/11/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

21/11/2022, 16:50

Anexo

•13/03/2026, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:33

DESPACHO

•16/10/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:13

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2026, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 14:44

Anexo

•13/03/2026, 22:47

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2026, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:54

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2025, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2024, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 13:33

DESPACHO

•16/10/2024, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2024, 10:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 13:13

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 17:09

ACÓRDÃO

•11/09/2023, 11:44

EXTRATO DE ATA

•08/09/2023, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2023, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2023, 17:14

SENTENÇA

•19/04/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2023, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 12:00

Anexo

•21/11/2022, 16:50

Anexo

•21/11/2022, 16:50

Anexo

•21/11/2022, 16:50