Cumprimento de sentença 0019787-89.2013.4.02.5101 - TRF2

Cumprimento de sentença 0019787-89.2013.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0019787-89.2013.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CRISTIANE MAGALHAES MARTINS RIBEIRO ADVOGADO(A): NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (OAB RJ066792) ADVOGADO(A): ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES (OAB RJ097000) ADVOGADO(A): TATHYANE DE FATIMA FERNANDES LADINO (OAB RJ143677) ADVOGADO(A): HUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES (OAB RJ104190) ADVOGADO(A): DIEGO RUBIM COSTA (OAB RJ143776) EXECUTADO: BANCO ITAUCARD S.A. ADVOGADO(A): ILAN GOLDBERG (OAB RJ100643) ADVOGADO(A): JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (OAB RJ135646) ADVOGADO(A): KARINA BARBOSA DA SILVA (OAB RJ167420) DESPACHO/DECISÃO 1. Ante a(s) impugnação(ões) acostada(s) ao(s) evento(s) 378, retornem os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos ou, se assim entender, apresentar novos cálculos. Retornando da Contadoria, abra-se vista às partes, por 15 dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. 2. Abra-se vista à parte Exequente da petição anexada ao evento 379, na qual o Itaú Unibanco S.A. informa o cumprimento da obrigação. 3. Verifico que na "aba" Informações Adicionais" na "Capa do Processo", consta a informação: "Prevenção: Há possíveis Preventos" No presente momento, a análise aprofundada de todos os processos relacionados/apontado como possíveis preventos causaria uma demora excessiva na tramitação do feito, comprometendo a celeridade processual, o que não se coaduna com o devido processo do Direito – o processo que o juiz deve às partes por força do ordenamento jurídico. Saliento, ademais, que além de o próprio autor ter o dever de evitar a distribuição/autuação de ações que burlem o juíz natural, fato é que o(s) próprio(s) réu(s) tem(êm) meios mais eficazes de alegar eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada. Dito isso, autorizo à Secretaria do Juízo que "NÃO" confirme a prevenção apontada, sem prejuízo de que, em eventual alegação pelo(s) réu(s) de eventuais ocorrências de litispendência ou ofensa à coisa julgada, tal "status" seja alterado.

23/06/2025, 00:00

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Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 428, 429, 430

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 418, 419 e 420

Juntada de Petição

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

Juntada de Petição

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 418, 419, 420

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(435)

Todos os documentos(48)