Procedimento Comum Cível 5033152-56.2021.4.02.5001 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5033152-56.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT05 -> TRF2

22/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

21/07/2025, 18:23

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 183

04/07/2025, 02:01

Recebido o recurso de Apelação

03/07/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

03/07/2025, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 16:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:46

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

11/06/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

10/06/2025, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/06/2025, 19:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 171, 172

10/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5033152-56.2021.4.02.5001/ES AUTOR: VICTOR TEIXEIRA COSTA ADVOGADO(A): EDUARDA PIRES NUNES (OAB SC062956) ADVOGADO(A): ARNALDO DEMETRIO COELHO JUNIOR (OAB SC050356) RÉU: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE SENTENÇA Diante disso, CONHEÇO dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO para, sanando as omissões apontadas, fazer constar, na sentença, os seguintes termos, quanto às verbas de sucumbência: "Condeno os Réus ao pagamento das custas processuais, estando a UNIÃO isenta do recolhimento da parte que lhe caberia (50%), por força do art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96. Condeno-os, também, ao pagamento de honorários advocatícios, em favor da parte-Autora, pro rata, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do NCPC." Publique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive a parte-Embargante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente a sua resposta à apelação da UNIÃO (evento 139), na forma do art. 1.010, § 1º, do NCPC. No mais, cumpra-se conforme determinado na sentença.

10/06/2025, 00:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 19:53

SENTENÇA

•09/06/2025, 15:14

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