Execução Fiscal 5006285-60.2020.4.02.5001 - TRF2

Execução Fiscal 5006285-60.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/10/2025, 15:15

Outras Decisões

08/10/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-60.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: IGOR LUBASE DOS REIS ADVOGADO(A): ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL (OAB ES024346) SENTENÇA Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Custas processuais de R$ 116,52 (cento e dezesseis reais e cinquenta e dois centavos), pela parte executada. Fica intimada a parte executada, por intermédio de seu advogado constituído nos autos, para recolher o montante acima mencionado, na CEF, por meio de GRU, preenchendo os seguintes códigos: Unidade Gestora 090014; Gestão 00001; Código de Recolhimento 18710-0, devendo, ainda, constar o número do processo na referência.1 Assinalo, para tanto, o prazo de 15 (quinze) dias, a partir da intimação desta. Ressalto que, caso não haja o recolhimento no prazo devido, com a respectiva comprovação em Juízo, estará autorizada a Secretaria a proceder ao bloqueio e transferência, diretamente no SISBAJUD, do valor necessário à quitação da taxa judiciária. Sem honorários advocatícios, uma vez que substituídos pelo encargo legal, já incluído no recolhimento. Transitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.

15/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/08/2025, 07:35

Mero expediente

23/07/2025, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006285-60.2020.4.02.5001/ES EXECUTADO: IGOR LUBASE DOS REIS ADVOGADO(A): ARTHUR DO NASCIMENTO PORTUGAL (OAB ES024346) DESPACHO/DECISÃO Verifico o executado requereu a utilização do valor constrito pelo SISBAJUD (evento 60), para pagamento do débito. Na mesma oportunidade, requereu ainda a restituição de valores constritos que alegra serem excessivos. No entanto há que se considerar que o valor utilizado na pesquisa ao SISBAJUD refere-se ao mês de setembro de 2024, no valor de R$ 6.235,17, que certamente será acrescido da correção até a data da transferência. Sendo assim determino que seja transferido todo o montante constrito pelo SISBAJUD para uma conta judicial, intimando-se o exequente a apresentar, no prazo de 05 dias, o valor atualizado do crédito, para fins de apuração de eventual valor remanescente a ser quitado pelo executado. Apresente ainda a exequente os dados necessários à imediata conversão em renda. Quanto à alegação de bloqueio de R$ 12.470,34 em alguma de suas contas bancárias, apresente o executado a comprovação dessa constrição, uma vez que esse valor não consta do extrato do SISBAJUD. Intime-se e diligencie-se.

27/06/2025, 00:00

Mero expediente

26/06/2025, 18:10

Outras Decisões

14/02/2025, 05:07

Mero expediente

17/04/2024, 17:23

Mero expediente

09/04/2024, 06:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2024, 03:00

Por decisão judicial

08/04/2022, 16:23

Outras Decisões

06/04/2022, 10:30

Mero expediente

13/03/2020, 14:24

Distribuição (sorteio)

13/03/2020, 11:22

Documentos

Sentença

•15/08/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Outras Decisões

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Mero expediente

Mero expediente

Outras Decisões

Mero expediente

Mero expediente

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

Outras Decisões

Mero expediente

Distribuição (sorteio)