Apelação Cível 0034826-96.2017.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2025

Valor da Causa

R$ 185.984,88

Órgão julgador

Gabinete 02

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EMILSON MALTA CRUZ

CPF

Reu

SILVIO GERALDO MALTA CRUZ

CPF

Reu

IVSON MALTA CRUZ

CPF

Reu

CLENILTON DE ABREU PIMENTEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/ES 028302·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

EMILSON MALTA CRUZ

CPF

Reu

SILVIO GERALDO MALTA CRUZ

CPF

Reu

IVSON MALTA CRUZ

CPF

Reu

CLENILTON DE ABREU PIMENTEL

CPF

Reu

SILVIO DE LIMA CRUZ

CPF

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 184 e 183

13/05/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2026, 09:27

Todas as movimentações(193)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/05/2026, 19:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181, 182, 184 e 183

13/05/2026, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185 - Ciência Tácita

24/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183, 184

Documentos

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:20

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 09:27

15/04/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/04/2026, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/04/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/04/2026, 13:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/04/2026, 13:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/04/2026, 09:27

Juntada de certidão

16/03/2026, 13:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2026<br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b>

16/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/03/2026

13/03/2026, 17:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/03/2026, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/03/2026 00:00 a 09/04/2026 18:00</b><br>Sequencial: 451

13/03/2026, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

13/03/2026, 14:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB02

24/02/2026, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

21/02/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169 - Ciência Tácita

02/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2026, 20:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156, 157, 159 e 158

23/01/2026, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/12/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/12/2025, 13:22

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

17/12/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159

16/12/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2025, 17:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB1TESP

15/12/2025, 15:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2025, 11:02

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - mantido o acórdão - por unanimidade

12/12/2025, 13:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/11/2025<br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b>

18/11/2025, 02:01

Juntada de certidão

17/11/2025, 22:58

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/11/2025

17/11/2025, 22:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/12/2025 00:00 a 09/12/2025 18:00</b><br>Sequencial: 704

17/11/2025, 22:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

17/11/2025, 22:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB1TESP

13/11/2025, 16:32

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB02 para GAB02)

27/10/2025, 14:08

Remetidos os Autos - SUB1TESP -> CODIDI

27/10/2025, 13:04

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODIDI

27/10/2025, 11:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB02 -> SUB1TESP

25/10/2025, 22:29

Devolvidos os autos - AREC -> SUB09TESP

23/10/2025, 18:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/10/2025, 16:05

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

23/10/2025, 15:40

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/09/2025, 19:06

Juntada de certidão

03/09/2025, 13:34

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - -> AREC

03/09/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 134

03/09/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 134

20/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 19:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 118, 120 e 119

10/07/2025, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/07/2025, 19:24

Juntada de Petição

10/07/2025, 19:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

09/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/06/2025, 15:23

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120

16/06/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 117, 118, 119, 120

13/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

12/06/2025, 19:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

12/06/2025, 18:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/06/2025, 19:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/06/2025, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/06/2025, 11:48

Juntada de certidão

20/05/2025, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 13:00 a 06/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 191

20/05/2025, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

20/05/2025, 18:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

19/05/2025, 15:07

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

05/02/2025, 13:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

05/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

21/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/12/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 94, 96 e 95

11/12/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95 e 96

04/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

26/11/2024, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/11/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2024, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/11/2024, 19:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/11/2024, 19:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

17/11/2024, 19:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2024, 16:50

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

14/11/2024, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

08/11/2024, 12:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/10/2024<br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b>

22/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

21/10/2024, 16:31

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

21/10/2024, 15:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/11/2024 13:00 a 08/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 499

21/10/2024, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 15:37

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB09TESP -> GAB02

10/06/2024, 18:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 79 e 78

10/06/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78 e 79

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 66

17/05/2024, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 67

10/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

09/05/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

09/05/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/04/2024, 11:15

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB09TESP

29/04/2024, 18:50

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVIO DE LIMA CRUZ - EXCLUÍDA

29/04/2024, 18:49

Remetidos os Autos - SUB09TESP -> CODRA

29/04/2024, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos com acórdão - GAB02 -> SUB09TESP

29/04/2024, 17:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2024, 12:48

Sentença confirmada - por unanimidade

25/04/2024, 18:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

02/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/04/2024<br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b>

02/04/2024, 02:00

Juntada de certidão

01/04/2024, 16:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/04/2024

01/04/2024, 16:00

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

01/04/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB09TESP -> GAB02

01/04/2024, 14:42

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/04/2024 13:00 a 19/04/2024 12:59</b><br>Sequencial: 106

01/04/2024, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

01/04/2024, 12:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 12:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB02 -> SUB09TESP

01/04/2024, 11:14

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB02) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

09/01/2024, 13:13

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:15

Conclusos para decisão/despacho - SUB2TESP -> GAB05

19/12/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

19/12/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

19/12/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

18/12/2023, 14:09

Despacho

18/12/2023, 12:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB2TESP -> GAB05

24/11/2023, 06:45

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

24/11/2023, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

23/11/2023, 19:56

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/10/2023, 03:00

Intimação por Edital

23/08/2023, 15:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

23/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/08/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/10/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 23/11/2023

23/08/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/08/2023

22/08/2023, 12:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 28

20/08/2023, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

17/08/2023, 14:24

Expedição de mandado - ESVITSECMA

01/08/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

24/07/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/07/2023, 16:06

Determinada a intimação

14/07/2023, 10:43

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB05 -> SUB2TESP

14/07/2023, 10:43

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB2TESP -> GAB05

04/03/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/02/2021, 22:28

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

26/01/2021, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/12/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

16/12/2020, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/12/2020, 15:32

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

16/12/2020, 13:53

Determinada a intimação

16/12/2020, 13:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

15/12/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

06/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2020, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

26/11/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/11/2020, 13:24

Determinada a intimação

26/11/2020, 12:48

Remessa Interna com despacho/decisão - GAB05 -> SUB2TESP

26/11/2020, 12:48

Distribuído por prevenção - Número: 00051114020184020000

27/08/2020, 17:59

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:53

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•13/04/2026, 13:20

EXTRATO DE ATA

•13/04/2026, 09:27

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 15:29

EXTRATO DE ATA

•12/12/2025, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2025, 22:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2025, 15:40

ACÓRDÃO

•12/06/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•11/06/2025, 17:33

ACÓRDÃO

•17/11/2024, 19:36

EXTRATO DE ATA

•14/11/2024, 13:29

ACÓRDÃO

•29/04/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•25/04/2024, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2023, 10:43

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2020, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2020, 12:48