Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007529-46.2019.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Niterói

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 11

Partes do Processo

LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR

OAB/RJ 059755·CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR

OAB/RJ 059755·CPF·Representa: Autor

MONICA HLEBETZ PEGADO

CPF·Representa: Réu

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

14/10/2024, 15:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Despacho

10/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

10/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/09/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/09/2024, 23:59

Despacho

27/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

31/10/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

29/10/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

20/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

14/10/2024, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:51

14/10/2024, 15:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:53

Despacho

10/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 17:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA

10/10/2024, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/09/2024, 08:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

06/09/2024, 23:59

Despacho

27/08/2024, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:51

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 18:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 158 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 02/08/2024 16:37:16)

02/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

30/06/2024, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 14:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

28/05/2024, 01:03

Juntada de Petição

08/05/2024, 00:30

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147

07/05/2024, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

26/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/04/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/04/2024, 17:52

Despacho

16/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 12:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

16/04/2024, 11:54

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2024, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

16/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

11/01/2024, 07:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/12/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

24/12/2023, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 12:10

Despacho

19/12/2023, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 15:13

Recebidos os autos - TRF2 -> RJNIT03 Número: 50075294620194025102

13/11/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELANTE: LUIZ EDUARDO MAIA FORTE GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (OAB RJ059755) APELADO: OS MESMOS APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 5007529-46.2019.4.02.5102/RJ (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES

25/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNIT03 -> TRF2

31/01/2022, 08:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

26/01/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

17/11/2021, 01:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art 220 CPC (Lei 13105/2015) - exceto criminal (Art.798 CPP)

13/11/2021, 08:48

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/11/2021

13/11/2021, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 121

08/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/11/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

05/11/2021, 09:20

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 112,97 em 30/10/2021 Número de referência: 869067

30/10/2021, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:07

Despacho

29/10/2021, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2021, 18:07

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

27/10/2021, 18:18

Juntada de Petição

27/10/2021, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

23/10/2021, 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

08/10/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

07/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2021, 18:52

Despacho

27/09/2021, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

26/09/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:36

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/09/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

15/09/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

15/09/2021, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/09/2021, 09:56

Julgado procedente o pedido

13/09/2021, 09:56

Conclusos para julgamento

16/05/2021, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

15/04/2021, 02:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

08/04/2021, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 23:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 11:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 21:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

26/03/2021, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 02:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

21/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

16/03/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/03/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 19:33

Despacho

11/03/2021, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

20/11/2020, 18:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

20/11/2020, 17:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

20/11/2020, 04:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 56

18/11/2020, 10:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 64

18/11/2020, 05:24

Juntada de Petição

17/11/2020, 20:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/11/2020, 17:03

Despacho

13/11/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

13/11/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

13/11/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

09/11/2020, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

08/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

06/11/2020, 05:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/11/2020, 15:48

Despacho

05/11/2020, 15:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/11/2020, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/11/2020, 02:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

05/11/2020, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/10/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

31/10/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2020, 18:28

Despacho

29/10/2020, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 17:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/10/2020, 00:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 47

26/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

23/10/2020, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

17/10/2020, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

16/10/2020, 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2020, 16:46

Despacho

16/10/2020, 16:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2020, 16:19

Juntada de Petição

25/09/2020, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

25/09/2020, 04:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2020, 13:40

Despacho

21/09/2020, 13:39

Juntada de Petição

02/09/2020, 18:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

29/08/2020, 17:19

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

29/08/2020, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

29/08/2020, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2020, 13:54

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/08/2020, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

20/08/2020, 13:52

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 21

20/08/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 20

18/08/2020, 09:19

Juntada de Petição

05/08/2020, 15:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

30/07/2020, 23:59

Juntada de Petição

21/07/2020, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

21/07/2020, 09:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2020, 11:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/07/2020, 11:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:34

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2020, 11:34

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

20/07/2020, 11:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

05/06/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

05/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

04/06/2020, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 13:09

Juntada de Petição

02/03/2020, 04:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

28/02/2020, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

19/02/2020, 18:11

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 100,00 em 11/02/2020 Número de referência: 650731

15/02/2020, 02:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

30/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/01/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2020, 17:33

Juntada de certidão

20/01/2020, 17:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 05:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 18:52

SENTENÇA

•13/09/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 11:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2021, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 18:52

SENTENÇA

•13/09/2021, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2021, 19:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2020, 20:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2020, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2020, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2020, 17:33