Apelação Cível 5121437-16.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/07/2022

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

EMPRESA HOTELEIRA SHERAZZADE LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR IORIO ARRUZZO

OAB/RJ 113696·CPF·Representa: Autor

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Réu

JOAO SAIA ALMEIDA LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5121437-16.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 45, 56

14/10/2025, 11:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

06/05/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

15/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

26/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

26/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/03/2024, 15:02

Todas as movimentações(58)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5121437-16.2021.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 17, 45, 56

14/10/2025, 11:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO07

06/05/2024, 15:18

Transitado em Julgado - Data: 03/05/2024

06/05/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2024, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 16:21

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 14:48

15/04/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 50

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/03/2024, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2024, 17:19

Remetidos os Autos - SUB4SESP -> GAB28

26/03/2024, 17:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4SESP

26/03/2024, 16:21

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

19/03/2024, 15:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

19/03/2024, 14:48

Juntada de certidão

01/03/2024, 14:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/03/2024<br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b>

01/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/03/2024

23/02/2024, 14:57

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/03/2024 13:00 a 18/03/2024 23:59</b><br>Sequencial: 39

23/02/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

23/02/2024, 14:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

20/02/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

13/10/2023, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

11/10/2023, 13:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

10/10/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/10/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/10/2023, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/09/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

29/09/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2023, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21

24/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 23:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/09/2023, 23:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/09/2023, 18:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 17:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

14/09/2023, 17:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

13/09/2023, 21:43

Sentença desconstituída - por unanimidade

13/09/2023, 21:17

Lavrada Certidão

25/08/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>

25/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 44

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

14/08/2023, 15:00

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB28

23/06/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/06/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/06/2023, 19:27

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 19:25

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP

22/06/2023, 18:26

Distribuído por sorteio

09/07/2022, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/10/2023, 12:36

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2023, 14:09

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 17:38

EXTRATO DE ATA

•13/09/2023, 21:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 19:25