Apelação Cível 5022347-06.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.646.982,85

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 11ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

BANCO CLASSICO SA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES

OAB/RJ 131899·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DUTRA FONTES

OAB/RJ 211126·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ROSELAINE MOREIRA ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2025, 11:03

Todas as movimentações(133)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

30/10/2025, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

21/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/10/2025, 19:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2025, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•08/09/2025, 08:10

20/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2025, 17:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/10/2025, 16:07

Recurso Especial não admitido

20/10/2025, 13:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/09/2025, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2025, 14:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

22/09/2025, 15:13

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

22/09/2025, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/09/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/09/2025, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 08:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

08/09/2025, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

05/09/2025, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 109

14/08/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/08/2025, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/08/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/08/2025, 12:37

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

12/08/2025, 17:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/08/2025, 17:59

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

08/08/2025, 12:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/08/2025, 18:03

Juntada de certidão

17/07/2025, 10:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2025<br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b>

17/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2025

16/07/2025, 15:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>06/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 27

16/07/2025, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/07/2025, 15:01

Juntada de certidão

29/05/2025, 16:42

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 16:18

Juntada de certidão

15/05/2025, 07:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/05/2025<br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b>

15/05/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/05/2025

14/05/2025, 14:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

14/05/2025, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2025, 13:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

13/05/2025, 13:10

Juntada de certidão

12/05/2025, 15:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

12/05/2025, 15:25

Retirado de pauta

12/05/2025, 15:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB11 -> SUB4TESP

12/05/2025, 14:54

Despacho

12/05/2025, 13:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11

09/05/2025, 13:03

Juntada de certidão

09/05/2025, 13:03

Juntada de Petição

08/05/2025, 21:14

Juntada de certidão

29/04/2025, 12:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 29/04/2025 11:12:35)

29/04/2025, 12:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2025<br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b>

29/04/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/04/2025

28/04/2025, 17:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 00:00 a 16/05/2025 13:00</b><br>Sequencial: 2

28/04/2025, 17:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/04/2025, 17:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

25/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

16/07/2024, 11:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63

16/07/2024, 11:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 70

08/07/2024, 10:56

Juntada de Petição

08/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

05/07/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/07/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 63

30/06/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/06/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/06/2024, 15:02

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

20/06/2024, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/06/2024, 14:57

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

19/06/2024, 14:59

Embargos de Declaração Acolhidos - por maioria - relator(a) vencido(a)

19/06/2024, 14:25

Juntada de certidão

28/05/2024, 18:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b>

28/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/05/2024

24/05/2024, 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

24/05/2024, 17:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 23:59</b><br>Sequencial: 3

24/05/2024, 17:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

22/05/2024, 11:36

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB11

22/04/2024, 21:52

Juntado(a)

22/04/2024, 16:13

Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP

22/04/2024, 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10

09/04/2024, 16:48

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

09/04/2024, 16:12

Juntada de certidão

18/03/2024, 20:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2024<br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b>

18/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/03/2024

07/03/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/04/2024 13:00 a 08/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 118

07/03/2024, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 15:40

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

06/03/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10

26/01/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/01/2024, 15:54

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

18/01/2024, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

21/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

11/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/12/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/12/2023, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/12/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

24/11/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/11/2023, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/11/2023, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/11/2023, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP

14/11/2023, 12:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10

09/11/2023, 17:46

Sentença confirmada - por unanimidade

09/11/2023, 15:22

Juntada de Petição

08/11/2023, 11:09

Juntada de certidão

26/10/2023, 13:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/10/2023<br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00:00</b>

26/10/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2023

16/10/2023, 11:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 61

16/10/2023, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

16/10/2023, 11:45

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

13/10/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10

23/08/2023, 13:43

Retirado de pauta

23/08/2023, 13:43

Lavrada Certidão

23/08/2023, 13:42

Juntada de Petição

22/08/2023, 19:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP

15/08/2023, 21:55

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023

15/08/2023, 13:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109

15/08/2023, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/08/2023, 13:34

Distribuído por prevenção - Número: 50116401920204020000

20/10/2020, 15:31

ACÓRDÃO

•12/08/2025, 17:59

EXTRATO DE ATA

•07/08/2025, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:48

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•20/06/2024, 14:58

EXTRATO DE ATA

•19/06/2024, 14:25

CONTRARRAZÕES

•26/01/2024, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2023, 11:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 15:26

ACÓRDÃO

•14/11/2023, 12:38

EXTRATO DE ATA

•09/11/2023, 15:22