Apelação / Remessa Necessária 5009942-07.2021.4.02.5120 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.737,14

Órgão julgador

Gabinete 11

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de Nova Iguaçu 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO VIA LIGHT LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCIO GUSTAVO SENRA FARIA

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

JOAO ANTONIO LOPES

OAB/RJ 063370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

04/04/2024, 13:05

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 16:32

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 20:08

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/03/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 17:18

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG02

04/04/2024, 13:05

Recebidos os autos do STF

04/04/2024, 12:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

19/09/2023, 16:32

Recurso Extraordinário admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•04/04/2024, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 20:08

15/09/2023, 20:08

Recurso Especial Admitido

15/09/2023, 20:08

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

15/09/2023, 20:08

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

28/04/2023, 13:24

Juntada de certidão

22/03/2023, 15:47

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

22/03/2023, 13:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 51

22/03/2023, 13:22

Juntada de Petição

22/03/2023, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 12:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/03/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/03/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

24/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2023, 15:07

Juntada de Petição

15/02/2023, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/02/2023, 17:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

14/02/2023, 13:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 13:56

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

13/02/2023, 11:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/02/2023, 11:18

Lavrada Certidão

30/01/2023, 12:13

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 42

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

06/12/2022, 15:38

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11

15/09/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 26

15/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

01/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

22/08/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2022, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

22/08/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição

06/08/2022, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2022, 19:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP

04/08/2022, 17:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/08/2022, 17:01

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11

03/08/2022, 15:30

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

02/08/2022, 16:57

Lavrada Certidão

25/07/2022, 12:50

Lavrada Certidão

14/07/2022, 12:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/07/2022<br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00:00</b>

14/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/07/2022

05/07/2022, 14:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/07/2022 13:00</b><br>Sequencial: 50

05/07/2022, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/07/2022, 14:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP

04/07/2022, 14:09

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11

29/04/2022, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

28/04/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 14:45

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP

26/04/2022, 10:24

Distribuído por prevenção - Número: 50126099720214020000/TRF2

25/04/2022, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 12:57

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 13:56

EXTRATO DE ATA

•13/02/2023, 11:18

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2022, 16:51

ACÓRDÃO

•04/08/2022, 17:01

EXTRATO DE ATA

•02/08/2022, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2022, 14:45