Procedimento Comum Cível 5004331-38.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestituição ao ErárioPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2019

Valor da Causa

R$ 188.243,45

Órgão julgador

Juízo Federal da 25ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MANOEL BEZERRA RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILBERTO LUIZ CHAVES

OAB/RJ 057296·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

01/08/2023, 18:58

Juntada de Petição

01/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/06/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/06/2023, 01:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2023, 12:24

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/08/2023, 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

22/08/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152

11/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 20:34

01/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2023, 18:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

01/08/2023, 18:58

Juntada de Petição

01/08/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

06/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa

26/06/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

25/06/2023, 01:01

Juntada de certidão

17/05/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

04/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/04/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

24/04/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 11:20

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO25 Número: 50043313820184025101

24/04/2023, 05:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MANOEL BEZERRA RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ CHAVES (OAB RJ057296) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5004331-38.2018.4.02.5101/RJ (Aditamento: 180) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

30/01/2023, 00:00

Remessa Externa - RJRIO25 -> TRF2

03/07/2020, 10:27

Juntada de Petição

02/07/2020, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

02/07/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 135

02/07/2020, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/06/2020, 20:35

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

24/06/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 19:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

23/06/2020, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/06/2020, 16:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 119

10/06/2020, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 10:46

Juntada de Petição

11/05/2020, 17:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 16:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 03:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

03/04/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

03/04/2020, 15:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

26/03/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

24/03/2020, 14:53

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

24/03/2020, 14:52

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/02/2020, 01:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

16/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

13/12/2019, 11:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 19:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 95

11/12/2019, 01:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

10/12/2019, 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 19:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/12/2019, 19:49

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/12/2019, 19:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/12/2019, 18:23

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO) PARA: PROCEDIMENTO COMUM

06/12/2019, 18:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

30/11/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

30/11/2019, 07:52

Redistribuído por sorteio - (de RJRIOJE06S para RJRIO25F)

29/11/2019, 12:51

Registro - Retificada a Autuação de Classe

29/11/2019, 12:51

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RJRIO25F para RJRIOJE06S)

25/11/2019, 19:11

Registro - Retificada a Autuação de Classe

25/11/2019, 19:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

21/11/2019, 07:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE06S para RJRIO25F)

19/11/2019, 19:03

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: AÇÃO SUMÁRIA (PROCEDIMENTO COMUM SUMÁRIO)

19/11/2019, 19:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 17:36

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

19/11/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:47

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 87

12/11/2019, 02:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 88

06/11/2019, 01:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

24/10/2019, 07:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2019, 18:00

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

21/10/2019, 18:00

Juntada - Peças Digitalizadas

23/08/2019, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

03/05/2019, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

24/04/2019, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

24/04/2019, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

16/04/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2019, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/04/2019, 10:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

09/04/2019, 12:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

04/04/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

04/04/2019, 12:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 70

04/04/2019, 12:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

04/04/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

04/04/2019, 01:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 69 - Ato ordinatório praticado - 01/04/2019 14:44:29)

01/04/2019, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:44

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/04/2019, 14:44

Juntado(a)

28/03/2019, 14:50

Juntado(a)

28/03/2019, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 59

27/03/2019, 18:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

21/02/2019, 11:46

Lavrada Certidão - OBS: Endereço em região diversa.

15/02/2019, 18:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59

11/01/2019, 13:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/12/2018, 09:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 52

15/12/2018, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/12/2018, 20:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 20:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

30/11/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/11/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

29/11/2018, 11:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/11/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/11/2018, 12:27

Juntada de Petição

14/11/2018, 20:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

14/11/2018, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

09/11/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

08/11/2018, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/11/2018, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

31/10/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2018, 12:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

30/10/2018, 12:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2018, 11:06

Juntada de Petição

26/10/2018, 10:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

25/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

18/10/2018, 06:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 11:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2018, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/10/2018, 11:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/10/2018, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25

11/10/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/10/2018, 16:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

02/10/2018, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

27/09/2018, 08:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

27/09/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2018, 11:44

Ato Ordinatório

25/09/2018, 11:44

Juntada de Petição

24/09/2018, 20:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/09/2018, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

29/08/2018, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

18/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/08/2018, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

09/08/2018, 15:13

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/08/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 14:08

Juntada de Petição

02/08/2018, 18:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 8

12/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2018/00406

28/06/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

17/06/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/06/2018, 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2018, 19:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2018, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE04F para RJRIOJE06S)

22/05/2018, 17:12

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

22/05/2018, 17:10

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

21/05/2018, 18:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2018, 13:47

Distribuído por sorteio

18/05/2018, 13:36

SENTENÇA

•24/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2019, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2019, 18:00

TRASLADO DE PEÇAS

•23/08/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2018, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2018, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2018, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

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DESPACHO/DECISÃO

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•24/06/2020, 20:34

SENTENÇA

•24/03/2020, 14:52

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•06/12/2019, 19:49

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•19/11/2019, 17:36

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•21/10/2019, 18:00

TRASLADO DE PEÇAS

•23/08/2019, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2019, 14:44

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ATO ORDINATÓRIO

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