Apelação Cível 0188002-86.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2023

Valor da Causa

R$ 2.453,27

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

DROGARIAS PACHECO S/A

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA FERNANDES SANTOS TONON

OAB/SP 292422·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Réu

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Réu

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2023, 17:04

Todas as movimentações(67)

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 14:27

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

12/09/2023, 14:27

Juntada de Petição

01/09/2023, 11:20

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

01/09/2023, 11:03

Juntada de Petição

30/08/2023, 10:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 14:27

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•30/06/2023, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

23/08/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

01/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

10/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2023, 18:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/06/2023, 15:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/06/2023, 15:34

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/05/2023, 08:28

Juntada de certidão

08/05/2023, 18:58

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

08/05/2023, 17:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47

08/05/2023, 17:04

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:58

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

01/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

21/03/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2023, 09:38

Juntada de Petição

16/03/2023, 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

16/03/2023, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

13/02/2023, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2023, 16:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/02/2023, 14:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

10/02/2023, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2023, 15:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 223

16/12/2022, 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

14/12/2022, 11:56

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

22/11/2022, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/11/2022, 15:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/10/2022, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/10/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/10/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/10/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 19:26

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

01/10/2022, 13:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/10/2022, 13:27

Sentença confirmada - por unanimidade

29/09/2022, 15:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2022, 17:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2022<br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00:00</b>

12/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2022

08/09/2022, 16:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>28/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 178

08/09/2022, 16:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

08/09/2022, 16:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

08/09/2022, 15:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

18/03/2021, 17:36

Remetidos os Autos - CODRA -> SUB7TESP

18/03/2021, 12:19

Juntada de certidão

18/03/2021, 12:18

Alterado o assunto processual

18/03/2021, 12:16

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

15/03/2021, 11:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

15/03/2021, 10:09

Determinada a intimação

15/03/2021, 10:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19

24/02/2021, 11:52

Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2021, 10:50

Distribuído por prevenção - Número: 00082211820164020000

23/02/2021, 23:35

ACÓRDÃO

•10/02/2023, 14:30

EXTRATO DE ATA

•09/02/2023, 15:14

ACÓRDÃO

•01/10/2022, 13:27

EXTRATO DE ATA

•29/09/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2021, 10:09