Apelação Cível 5000592-79.2022.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2024

Valor da Causa

R$ 195.092,17

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LUANA LELES MARTINS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

EDSON SANAS JUNIOR

OAB/RJ 238372·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

18/10/2024, 17:07

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000592792022402511320240731130724

31/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 11:20

Despacho

31/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024, 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/06/2024, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJTRI01

18/10/2024, 17:07

Recebidos os autos do STJ

17/10/2024, 22:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000592792022402511320240731130724

31/07/2024, 13:07

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

31/07/2024, 11:20

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2024, 22:31

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 11:20

31/07/2024, 11:20

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

30/07/2024, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

30/07/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/06/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/06/2024, 17:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 74 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL'

28/06/2024, 13:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

28/06/2024, 13:32

Juntada de Petição

28/06/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/06/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/06/2024, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/06/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/06/2024, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2024, 15:31

Recurso Especial não admitido

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

05/06/2024, 18:14

Juntada de certidão

05/06/2024, 13:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

03/06/2024, 12:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

30/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

09/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/04/2024, 11:14

Juntada de Petição

05/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 45

21/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/03/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/03/2024, 12:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

08/03/2024, 20:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2024, 20:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2024, 17:11

Juntada de certidão

15/02/2024, 13:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>

15/02/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/02/2024

08/02/2024, 15:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 59

08/02/2024, 12:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

08/02/2024, 12:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

06/02/2024, 10:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

16/11/2023, 06:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

15/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

14/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

07/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/10/2023, 11:08

Juntada de Petição

15/10/2023, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2023, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/10/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

28/09/2023, 03:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/09/2023, 07:21

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2023, 17:36

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:43

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

18/08/2023, 13:09

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:13

Alterado o assunto processual

16/05/2023, 15:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

10/03/2023, 06:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

09/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/03/2023, 11:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP

01/03/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

28/02/2023, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•28/06/2024, 17:11

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•06/06/2024, 15:16

ACÓRDÃO

•08/03/2024, 20:38

EXTRATO DE ATA

•08/03/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•26/09/2023, 07:21

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:36