Apelação Cível 5016764-74.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Federal de Niterói 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FABRICA DE VIDROS SAO DOMINGOS SA

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

MARCELLE MACHADO

OAB/RJ 160780·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

OAB/RJ 095502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado

07/05/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 15:07

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06

07/05/2024, 08:00

Transitado em Julgado

07/05/2024, 08:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

07/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

12/04/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

Documentos

ACÓRDÃO

•06/03/2024, 11:20

EXTRATO DE ATA

•29/02/2024, 18:09

03/04/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 83 e 84

16/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

11/03/2024, 15:07

Juntada de Petição

08/03/2024, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/03/2024, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

07/03/2024, 01:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/03/2024, 15:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/03/2024, 11:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

06/03/2024, 11:20

Pedido não conhecido - por unanimidade

29/02/2024, 18:09

Juntada de certidão

29/01/2024, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/01/2024<br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b>

29/01/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/01/2024

26/01/2024, 14:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>20/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 255

26/01/2024, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

26/01/2024, 13:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

08/01/2024, 10:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/11/2023, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

28/11/2023, 06:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

01/11/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

21/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

17/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/10/2023, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

09/10/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 50

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/10/2023, 09:20

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49

06/10/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 07:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/10/2023, 07:11

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 52 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

06/10/2023, 07:10

Juntada de Petição

05/10/2023, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/09/2023, 06:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/09/2023, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

27/09/2023, 12:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2023, 12:09

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/09/2023, 17:37

Juntada de certidão

13/09/2023, 14:18

Juntada de Petição

08/09/2023, 12:13

Juntada de certidão

28/08/2023, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/08/2023

24/08/2023, 13:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 137

24/08/2023, 12:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/08/2023, 12:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

23/08/2023, 14:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2023, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

31/07/2023, 19:09

Despacho

31/07/2023, 19:01

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB15 -> SUB5TESP

31/07/2023, 19:01

Lavrada Certidão

31/07/2023, 17:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

31/07/2023, 06:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

28/07/2023, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

24/01/2023, 07:05

Juntada de certidão

24/01/2023, 07:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

24/01/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

20/12/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 17

13/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18

28/11/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/11/2022, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/11/2022, 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2022, 14:28

Julgado deserto o recurso de Apelação

18/11/2022, 14:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

18/11/2022, 14:22

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

10/11/2022, 08:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

28/10/2022, 06:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 15:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

27/10/2022, 15:00

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB15 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15

01/09/2021, 00:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

31/08/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/08/2021, 10:40

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB15 -> SUB5TESP

23/08/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

21/08/2021, 18:39

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•05/10/2023, 20:08

ACÓRDÃO

•27/09/2023, 12:09

EXTRATO DE ATA

•22/09/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 15:00