Cumprimento de sentença 0167945-81.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2016

Valor da Causa

R$ 4.805.850,58

Órgão julgador

Juízo Substituto da 27ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

13/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:05

Expedição de Alvará

13/05/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

07/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:04

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

07/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/04/2026, 13:34

Todas as movimentações(262)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

15/05/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

14/05/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 258

13/05/2026, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 17:05

Expedição de Alvará

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:04

13/05/2026, 15:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 252 e 253

07/05/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

28/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 252, 253

27/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:04

Decisão interlocutória

24/04/2026, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

07/04/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 245

06/04/2026, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

06/04/2026, 13:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 245

06/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 17:28

Decisão interlocutória

31/03/2026, 17:28

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2026, 14:42

Juntada de Petição

31/03/2026, 10:14

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5006216-20.2024.4.02.9388/TRF (TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA)

31/03/2026, 02:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50062162020244029388/TRF2

12/02/2025, 17:42

Expedição de ofício

11/02/2025, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/02/2025, 17:49

Decisão interlocutória

10/02/2025, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 12:40

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

10/02/2025, 12:40

Juntada de Petição

28/01/2025, 11:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50062162020244029388/TRF2

29/10/2024, 17:48

Juntada de certidão

04/10/2024, 13:56

Juntada de Petição

02/10/2024, 16:28

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5014725-60.2024.4.02.9445/TRF (MOTA E MOTA ADVOCACIA)

30/07/2024, 13:02

Baixa Definitiva

29/07/2024, 09:04

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2024

29/07/2024, 09:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 215 e 217

13/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 217

05/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

04/07/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

28/06/2024, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

28/06/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

26/06/2024, 09:03

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029007 processada no TRF2 com o no. 50062162020244029388/TRF (TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA)

26/06/2024, 06:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029007 processada no TRF2 com o no. 50147256020244029445/TRF (MOTA E MOTA ADVOCACIA)

26/06/2024, 06:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/06/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/06/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2024, 14:12

Conclusos para julgamento

25/06/2024, 14:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029007

25/06/2024, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

07/06/2024, 18:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

06/06/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

31/05/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

21/05/2024, 11:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029007

21/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

06/05/2024, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/05/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2024, 14:42

Decisão interlocutória

06/05/2024, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2024, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

01/05/2024, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

01/05/2024, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

30/04/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2024, 13:52

Determinada a intimação

11/03/2024, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

26/02/2024, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

22/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 17:52

Despacho

07/02/2024, 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

07/02/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2024, 09:57

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01679458120164025101

06/12/2023, 13:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: TENSOR EMPREENDIMENTOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (OAB RJ110630) ADVOGADO(A): FRANCISCO REGIS AGUIAR MOTA (OAB CE006684) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2023. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 13/09/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 19/09/2023, terça-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0167945-81.2016.4.02.5101/RJ (Pauta: 70) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

28/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

23/05/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

22/05/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/04/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

10/04/2023, 11:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

16/03/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172 e 173

16/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2023, 11:55

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2023, 11:55

Conclusos para julgamento

28/10/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165

30/09/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

29/09/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

22/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 16:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

24/08/2022, 01:17

Juntada de Petição

23/08/2022, 18:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/08/2022, 01:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

31/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

22/07/2022, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/07/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

22/07/2022, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 21:46

Determinada a intimação

21/07/2022, 21:46

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 14:38

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO27 Número: 01679458120164025101

11/05/2022, 17:26

Remessa Externa - RJRIO27 -> TRF2

05/08/2019, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/08/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 148

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

01/07/2019, 09:40

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 142

29/06/2019, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

12/06/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 143

12/06/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 142

04/06/2019, 14:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

03/06/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 18:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/06/2019, 18:38

Juntada - Peças Digitalizadas

13/05/2019, 15:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

27/04/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

11/04/2019, 23:59

Expedido Alvará

01/04/2019, 12:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito - URGENTE

01/04/2019, 12:31

Autos com Juiz para Sentença

19/02/2019, 07:26

Juntado(a)

18/02/2019, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/02/2019, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

21/01/2019, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129 e 130

19/01/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2019, 13:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

19/12/2018, 19:05

Juntada - (JRJHQR-MICHEL FALCÃƒO ROSA)

05/12/2018, 17:23

Certidão - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/11/2018, 11:47

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

26/11/2018, 11:36

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/11/2018, 14:45

Devolução de Remessa - (JRJLLO-FLAVIO VASCONCELLOS NOGUEIRA)

23/11/2018, 14:37

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

13/11/2018, 11:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

09/11/2018, 15:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

22/10/2018, 11:15

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

18/10/2018, 15:04

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/10/2018, 12:44

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

15/10/2018, 12:42

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

05/10/2018, 10:43

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

03/10/2018, 11:22

Remessa, Carga Para Todas as Partes - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

25/09/2018, 10:19

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 10:47

Devolução de Remessa - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 08:22

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

28/08/2018, 08:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

24/08/2018, 11:36

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

23/08/2018, 12:21

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

20/08/2018, 15:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJXGP-ALEXANDRE GOMES POMPEIO)

16/08/2018, 18:56

Juntada - (JRJUMM-LUCIANA MACHADO DE MATOS MEDINA)

08/08/2018, 18:40

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/07/2018, 11:12

Redistribuição - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/07/2018, 11:10

Remessa Interna - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/07/2018, 11:04

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

19/07/2018, 10:35

Certidão - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

10/07/2018, 16:00

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

10/07/2018, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/06/2018, 14:30

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

21/06/2018, 19:13

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

08/06/2018, 16:02

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

25/05/2018, 13:59

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

21/05/2018, 14:27

Juntada - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

21/05/2018, 14:21

Certidão - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

17/05/2018, 18:26

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/05/2018, 12:52

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/05/2018, 17:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

25/04/2018, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

20/04/2018, 13:31

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

06/04/2018, 18:20

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

15/03/2018, 14:39

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

12/03/2018, 19:21

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/02/2018, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/01/2018, 19:06

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

31/01/2018, 19:02

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2018, 21:30

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

25/01/2018, 17:22

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

23/01/2018, 12:55

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

19/01/2018, 17:44

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

07/12/2017, 17:40

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/12/2017, 17:41

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

04/12/2017, 17:40

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

28/11/2017, 13:08

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

17/11/2017, 16:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/11/2017, 11:54

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

14/11/2017, 11:46

Devolução de Remessa - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/11/2017, 18:47

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

13/11/2017, 18:28

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

06/11/2017, 16:43

Certidão - Publicação - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

25/10/2017, 16:56

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/10/2017, 15:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/10/2017, 15:01

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/10/2017, 15:00

Juntada - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

23/10/2017, 14:59

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

18/10/2017, 15:57

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

18/10/2017, 15:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZAW-ICARO MARCUS LOPES MAGALHAES DA MOTA)

06/10/2017, 19:15

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/10/2017, 10:49

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/10/2017, 10:17

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/10/2017, 10:16

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/09/2017, 13:18

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

28/09/2017, 13:17

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

25/09/2017, 15:55

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 09:59

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

20/09/2017, 09:32

Remessa, Carga Para Perito por motivo de Manifestação - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/08/2017, 16:43

Certidão - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

24/08/2017, 16:42

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/08/2017, 11:21

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

18/08/2017, 11:20

Juntada - (JRJAYT-ANA LYGIA BROQUÃ� BASTOS)

01/08/2017, 13:22

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

12/07/2017, 16:51

Intimação de Informação de Secretaria - Pessoal - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/07/2017, 18:40

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/07/2017, 18:39

Resultado de Audiência foi Realizada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/07/2017, 17:26

Devolução de Remessa - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

11/07/2017, 15:44

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/07/2017, 19:09

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/07/2017, 19:08

Juntada - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

07/07/2017, 19:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLBA-LEONARDO BRASIL)

05/07/2017, 11:48

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

30/06/2017, 23:50

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

23/06/2017, 17:12

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/06/2017, 17:43

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

14/06/2017, 17:30

Audiência tipo Instrução - (JRJPOS-ANA LUCIA MAGIANO DA POS)

14/06/2017, 17:29

Localização Interna - (JRJFTD-FERNANDA FERNANDES FORASTIERE)

05/06/2017, 11:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/06/2017, 14:14

Devolução de Remessa - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/06/2017, 14:13

Juntada - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

02/06/2017, 12:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJMWE-MARLÃšCIA CAMPELO SEVERO)

16/05/2017, 15:58

Juntada - (JRJDRN-ADRIANA DE ABREU SALES)

15/05/2017, 19:02

Certidão - Publicação - (JRJFNM-FRANKLIN ANDRADE MARTINS)

19/04/2017, 13:29

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

17/04/2017, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFWE-FABIANA CRISTINA SOSSAE)

11/04/2017, 17:28

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/03/2017, 13:12

Redistribuição Livre - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

31/03/2017, 12:56

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/03/2017, 18:35

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/03/2017, 18:34

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/03/2017, 11:33

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/03/2017, 11:32

Certidão - Prevenção - (JRJRAU-RAUL ELEUTERIO MOTTA)

30/03/2017, 11:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

23/03/2017, 15:58

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

21/03/2017, 16:50

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/03/2017, 15:31

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/03/2017, 15:30

Devolução de Remessa - (JRJFAX-[FERNANDO DE ALMEIDA BOECHAT)

20/03/2017, 15:29

Juntada - (JRJIDC-MARCIO DALLA DE CARVALHO)

17/02/2017, 15:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

13/12/2016, 12:19

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/12/2016, 16:07

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLEN-LENI BREDA DE PAULA)

05/12/2016, 16:04

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

29/11/2016, 11:23

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

29/11/2016, 11:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

28/11/2016, 09:20

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJRDC-RENATA DA SILVA DIAS COSTA)

28/11/2016, 09:06

Remessa Interna - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/11/2016, 16:08

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJATF-ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FERNANDES)

25/11/2016, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:20

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:42

IMPUGNAÇÃO

•30/04/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:52

SENTENÇA

•06/02/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 21:46

SENTENÇA

•03/06/2019, 18:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•01/04/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 14:45

Todos os documentos(32)

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2026, 17:26

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2026, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2025, 14:20

SENTENÇA

•25/06/2024, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2024, 14:42

IMPUGNAÇÃO

•30/04/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2024, 13:52

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2024, 09:21

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 17:52

SENTENÇA

•06/02/2023, 11:55

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 21:46

SENTENÇA

•03/06/2019, 18:38

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•01/04/2019, 12:31

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2018, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2018, 12:42

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2018, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2018, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2018, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2017, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2017, 11:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2017, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2017, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2017, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2017, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2017, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2017, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2017, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2016, 09:20