Cumprimento de sentença 5011726-15.2022.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

6ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 6ª Vara Federal de São João de Meriti TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

ARILSON JERONIMO DA CUNHA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS

OAB/RJ 140914·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO

OAB/CE 023599·CPF·Representa: Réu

FERNANDO ANDRADE CHAVES

OAB/MG 082770·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decisão interlocutória

25/03/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 17:22

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

27/01/2026, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/12/2025, 10:10

Todas as movimentações(168)

Decisão interlocutória

25/03/2026, 21:02

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:23

Juntada de peças digitalizadas

24/03/2026, 17:22

Juntada de Petição

13/02/2026, 11:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 148

27/01/2026, 03:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 21:02

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2025, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/12/2025, 03:14

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

15/12/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

12/12/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 159

11/12/2025, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 10:00

Juntada de certidão

11/12/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

11/12/2025, 02:12

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

11/12/2025, 02:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/12/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

10/12/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 147

10/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

10/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

10/12/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 145

09/12/2025, 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 148

09/12/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:45

Expedição de Alvará

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/12/2025, 18:45

Expedição de Alvará

09/12/2025, 18:45

Decisão interlocutória

07/11/2025, 19:21

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2025, 15:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 139 - Juntada de peças digitalizadas - 06/11/2025 15:40:24)

06/11/2025, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

05/08/2025, 11:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

31/07/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

30/07/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 133

29/07/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

29/07/2025, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/07/2025, 14:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 129

29/07/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 14:20

Expedição de Alvará

29/07/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

29/07/2025, 14:20

Expedição de Alvará

29/07/2025, 14:20

Decisão interlocutória

03/06/2025, 16:28

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 16:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 16:03

Juntada de Petição

05/05/2025, 19:33

Juntada de Petição

17/03/2025, 09:53

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)

14/02/2025, 14:37

Baixa Definitiva

18/09/2024, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

10/09/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:42

Juntada de certidão

14/08/2024, 12:41

Decisão interlocutória

13/08/2024, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 106

12/08/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 106

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/07/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

29/07/2024, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/07/2024, 17:33

Expedição de Alvará

26/07/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 16:56

Expedição de Alvará

26/07/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/07/2024, 16:55

Decisão interlocutória

24/07/2024, 18:27

Juntada de peças digitalizadas

24/07/2024, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2024, 11:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/07/2024, 11:44

Juntada de Petição

22/07/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2024, 13:41

Juntada de certidão

08/07/2024, 13:40

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 1,00 em 28/05/2024 Número de referência: 1183348

28/05/2024, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/05/2024, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2024, 10:47

Expedição de Alvará

09/05/2024, 21:07

Expedição de Alvará

09/05/2024, 21:07

Decisão interlocutória

26/04/2024, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)

22/04/2024, 16:51

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2024, 10:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2024, 06:15

Juntada de Petição

04/04/2024, 20:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

19/03/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2024, 15:35

Expedição de Alvará

22/02/2024, 15:35

Determinada a intimação

21/02/2024, 12:31

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 17:14

Juntada de Petição

20/12/2023, 19:12

Despacho

19/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 16:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G03 -> RJSJM06

18/10/2023, 11:07

Transitado em Julgado - Data: 18/10/2023

18/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

17/10/2023, 20:51

Juntada de Petição

11/10/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

25/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/09/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/09/2023, 06:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/09/2023, 19:00

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/09/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/09/2023, 01:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

09/09/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

02/09/2023, 01:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/08/2023<br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00:00</b>

28/08/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ARILSON JERONIMO DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (OAB RJ140914) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2023. Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO FERNANDES DE CASTRO Presidente 80 - 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de setembro de 2023, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5011726-15.2022.4.02.5110/RJ (Pauta: 85) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA

28/08/2023, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 85

25/08/2023, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/08/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/08/2023, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/08/2023, 21:47

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

17/08/2023, 19:45

Determinada a intimação

14/08/2023, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 15:51

Juntada de Petição

10/08/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

07/08/2023, 23:07

Determinada a intimação

02/08/2023, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 16:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03

31/07/2023, 13:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

31/07/2023, 13:34

Juntada de Petição

31/07/2023, 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/07/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/07/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

18/07/2023, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

14/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

29/06/2023, 09:53

Julgado procedente o pedido

28/06/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/06/2023, 21:27

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

01/06/2023, 01:05

Juntada de Petição

31/05/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 16:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18

09/05/2023, 16:32

Juntada de Petição

09/05/2023, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/04/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 12:47

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

13/04/2023, 12:46

Juntada de Petição

13/04/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2023, 10:25

Decisão interlocutória

17/03/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 22:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/03/2023, 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

09/03/2023, 16:13

Juntada de Petição

09/03/2023, 11:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

28/01/2023, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/01/2023, 09:50

Determinada a citação

16/01/2023, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2023, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2023, 00:21

Distribuído por sorteio

28/12/2022, 20:21

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/12/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2025, 19:21

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2025, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 15:09

ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

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ATO ORDINATÓRIO

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ATO ORDINATÓRIO

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ACÓRDÃO

•14/09/2023, 19:00

EXTRATO DE ATA

•14/09/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 18:37

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DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 16:53

SENTENÇA

•28/06/2023, 21:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 08:28