0000008-23.2016.4.03.6102

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000008-23.2016.4.03.6102 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. Nome: AVAM TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA Endereço: ALEXANDRE MAGNUSSON, 2201, DISTRITO INDUSTRIAL, PRADÓPOLIS - SP - CEP: 14850-000 Valor da causa: R$ 1.458,20 Link para acesso aos autos (validade de 180 dias): https://web.trf3.jus.br/anexos/download/O52582C2EC

DESPACHO/OFÍCIO

1. Petição ID nº 299394110: Tendo em vista o documento ID nº 300788132, promova a serventia ao levantamento do bloqueio por meio do sistema RENAJUD referente ao veículo de placas CPN-6040, referente ao processo nº 0005057-112017.403.6102. Após, certifique-se naqueles autos, trasladando-se cópia da presente decisão.

2. Sem prejuízo, encaminhe-se via da presente decisão ao juízo da 1ª Vara da Comarca de Guariba/SP, solicitando a retirada do bloqueio via RENAJUD do veículo de placas CPN-6040 nos autos do processo nº 1500007-72.2016.8.26.0222, em virtude da arrematação ocorrida nos presentes autos. Cumpridas as determinações, remetam-se os autos ao arquivo na situação baixa-findo. Int.-se.

Cumpra-se.

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000008-23.2016.4.03.6102 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AVAM TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020.

Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRÃO PRETO, 27 de agosto de 2021.

1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0000008-23.2016.4.03.6102 EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. EXECUTADO: AVAM TRANSPORTES E SERVICOS AGRICOLAS LTDA

DESPACHO

1. Proceda a serventia ao cumprimento da parte final do despacho ID 40836521, para a localização de de informações bancárias da parte executada, referentes à conta bancária, banco e agência, para fins de restituição de eventual valor remanescente, decorrente da arrematação, por meio do SISBAJUD.

2. Sem prejuízo, considerando a entrega do bem arrematado, requeira a exequente o que de direito visando o regular prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias. Fica intimado o exequente de que eventual pedido de conversão em pagamento deverá ser acompanhado do valor atualizado do débito e de parâmetros necessários à conversão.

3. Decorrido o prazo assinalado e nada sendo requerido, ou havendo pedido de dilação de prazo ou sobrestamento do feito, ou ainda protesto por nova vista, encaminhe-se o presente feito ao arquivo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80, até provocação da parte interessada.

4. Esclareço que o feito só será desarquivado quando houver pedido do(a) executado(a) ou pedido da exequente visando à localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, não se promovendo o desarquivamento diante de requerimentos sem embasamento objetivo e fundado, como o pedido genérico de arquivamento/desarquivamento ou outra diligência sem aparente efeito prático. Int.-se.