16.ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo- 1.ª Vara Federal de Assis Rua 24 de Maio, n.º 265 - Centro - Assis/SP - CEP 19.800–030 Fone (18) 3302-7900 Email: [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0000169-45.2003.4.03.6116 / 1ª Vara Federal de Assis/SP EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: J. A. N. D. A. E. E.
C. L. -. M., J. A. D. N. Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274, LUCIANO SOARES BERGONSO - SP228687 Advogados do(a) EXECUTADO: RICARDO SOARES BERGONSO - SP164274, LUCIANO SOARES BERGONSO - SP228687 Valor da dívida: R$18,578.55 Nome: J. A. N. D. A. E. E.
C. L. -. M. Endereço: DRA ANA BARBOSA, 269, -, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19812-010 Nome: J. A. D. N. Endereço: DRA ANA BARBOSA, 269, -, CENTRO, ASSIS - SP - CEP: 19814-030
DESPACHO
ID. 41529144: Defiro o pedido da exequente. Antes de se dar cumprimento à presente determinação, intime-se a exequente a, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar cópia atualizada da matrícula nº 35.080, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP.
1. Considerando-se a realização das 252ª e 256ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, designo as datas abaixo elencadas para realização de leilão judicial do imóvel penhorado, descrito no documento (id. 37093612), observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª.
Região, a saber: a) UM TERRENO, registrado sob matrícula nº 35.080, arquivada no Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Assis/SP, situado na Rua Dra. Ana Barbosa, 269, em Assis/SP. 252ª Hasta Dia 15/09/2021, às 11:00 horas, para a primeira praça. Dia 22/09/2021, às 11:00 horas, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na Hasta supra, ficam, desde logo, REDESIGNADAS as seguintes datas: 256ª Hasta: Dia 24/11/2021, às 11:00 horas, para a primeira praça.
Dia 01/12/2021, às 11:00 horas, para a segunda praça.
2. Providencie a Secretaria a remessa do expediente à Central de Hastas Públicas Unificadas, observando-se a data limite de envio (05/07/2021). O expediente deverá ser instruído com cópia do presente despacho, juntamente com os documentos (id. 24042268 - ff. 237/241, id. 37093096, id. 37093612, id. 41529144, id. 41529786 e id. 41529792), e da matrícula atualizada do imóvel.
3. Anoto que, atenta a nova redação do art. 843, do CPC dada pela Lei n. 13.105/2015, em caso de eventual arrematação do bem, ficará resguardado o direito de meação do cônjuge e/ou fração ideal pertencente a eventual condômino calculado sobre a avaliação do bem.
4. Intimem-se os executados, na pessoa de seu(s) advogado(s) constituído(s), acerca do presente despacho. E demais interessados, nos termos do artigo 889, incisos I e V, do Código de Processo Civil, expedindo-se o necessário.
5. Anote-se que a presente execução fiscal tramita juntamente com a execução fiscal de nº 0000179-89.2003.403.6116 (apenso). Assis, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA Juiz Federal Substituto
