PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0000189-92.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: M. P. F. -. P. REU: R. O., M. D. Advogados do(a) REU: TIAGO ROA OVELAR - MS14411, VANDREI NOGUEIRA DOS SANTOS - MS16365 Advogados do(a) REU: JANIR GOMES - MS12487, SERGIO PAULO GROTTI - MS4412 D E S P A C H O Chamo o feito à ordem para retificar despacho retro, que passará a ter a seguinte redação: Considerando a necessidade de adequação de pauta, redesigno audiência designada para para o dia 28.11.2023, 14h (horário local de MS), para interrogatório dos réus, que passará a ser realizada em 23.05.2024, 14h (horário local de MS).
O ato será realizado nos termos da resolução 354/2020 do CNJ em seu art. 3º (redação dada pela Resolução 481/2022) na sede da Subseção Judiciária de Ponta Porã. Fica deferido o acesso das partes também por videoconferência tendo em vista a peculiaridade desta região de fronteira em que, via de regra, os sujeitos processuais não possuem residência nesta localidade, através da Plataforma MICROSOFT TEAMS, pelo seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a9b38eeba5a4c469aaffddb05474811b4%40thread.tacv2/1683582229132?context=%7b%22Tid%22%3a%221120e9ac-4f0e-4919-ad68-58e59c2046cf%22%2c%22Oid%22%3a%228f265c07-21cd-47e5-9bd4-6e960fd8102c%22%7d Informo que qualquer dúvida ou dificuldade para acesso de link poderão ser supridas pelo serviço de mensagens instantâneas WhatsApp, pelo número (67) 9260-3638, ou e-mail [email protected].
Recomendo que, em até 10 (dez) dias antes do ato, as partes, seus representantes e/ou testemunhas, entrem em contato através dos canais supramencionados, a fim de fornecerem seus contatos e efetuarem testes de conexão. Esclareço que, independente da opção pelo modo virtual ou telepresencial da audiência, a Justiça Federal de Ponta Porã-MS está de portas abertas aos seus jurisdicionados. Portanto, em caso de quaisquer intempéries relacionadas à conexão de internet ou contratempos, as partes, seus representantes e/ou testemunhas não serão prejudicados e poderão comparecer presencialmente à sala de audiência deste Juízo Federal, situado na Rua Baltazar Saldanha, n° 1917, Jardim Ipanema, CEP 79900-000, em Ponta Porã/MS, desde que respeitado o horário programado para início da audiência.
Intimem-se as defesas constituídas dos réus, as quais deverão zelar pelo comparecimento destes ao ato. Sem prejuízo, DEPREQUE-SE à Comcarca de Bela Vista/MS, solicitando àquele Juízo a honrosa colaboração de exarar seu "CUMPRA-SE" para INTIMAÇÃO do acusado R. O., dando ao réu ciência da redesignação da audiência supra. Do mesmo modo, DEPREQUE-SE à Comarca de Maracaju/MS, solicitando àquele Juízo a honrosa colaboração de exarar seu "CUMPRA-SE" para INTIMAÇÃO do acusado M.
D., dando ao réu ciência da redesignação da audiência supra.
Publique-se para a defesa constituída. Ciência ao MPF.
Cumpra-se. PONTA PORÃ, data da assinatura eletrônica. CÓPIA DESTE
DESPACHO
SERVE COMO CARTA PRECATÓRIA 127/2023-SC à COMARCA DE BELA VISTA/MS, para INTIMAR o réu R. O., brasileiro, nascido em 03/01/1957, funcionário público federal, natural de Araçatuba/SP, filho de Tetsue Oseko e Arminda Chideroll Oseko, RG 8979653 SSP/SP, CPF n. 923.***.***-06, residente na rua Antônio Maria Coelho, s/n, Caixa Postal 27, CEP 79260-000. Bela Vista/MS - Tel. (67) 9912-8417 e (67) 99117-9158, para ciência sobre a redesignação da audiência supra.
CARTA PRECATÓRIA 128/2023-SC à COMARCA DE MARACAJU/MS, para INTIMAR o réu M. D., brasileiro, nascido em 27/09/1968, agricultor, natural de Augusto Pestana/RS, filho de Edio Germano Drews e Isolde Schmitt Drews, RG 302595 SSP/MS, CPF n. 447.***.***-20, residente na rua Juscelino Kubitcheck de Oliveira, 231, bairro Dom Bosco, Maracaju/MS - Tel. (67) 9973-0788, para ciência sobre a redesignação da audiência supra.
