0000249-06.2007.4.03.6104

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. D. S., A. O. M.,

I. B. D. M., S. M. C., J. M. N., E. D.

C. C., J. A. D. C., M. B. D. N., A. T. D. S.,

L. A. T. V., R. P. M., A. S. D. A. ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A ADVOGADO do(a) REU: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ADVOGADO do(a) REU: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577 ADVOGADO do(a) REU: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579 ADVOGADO do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ADVOGADO do(a) REU: FABIO DA COSTA VILAR - SP167078 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011 ADVOGADO do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513 ADVOGADO do(a) REU: SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 ADVOGADO do(a) REU: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 ADVOGADO do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185 ADVOGADO do(a) REU: IBERE BANDEIRA DE MELLO - SP113885 ADVOGADO do(a) REU: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - SP160498-A ADVOGADO do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 TERCEIRO INTERESSADO: U.

F. ATO ORDINATÓRIO Fica a parte requerente intimada do despacho id 597792940.

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. D. S., A. O. M.,

I. B. D. M., S. M. C., J. M. N., E. D.

C. C., J. A. D. C., M. B. D. N., A. T. D. S.,

L. A. T. V., R. P. M., A. S. D. A. ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A ADVOGADO do(a) REU: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ADVOGADO do(a) REU: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577 ADVOGADO do(a) REU: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579 ADVOGADO do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ADVOGADO do(a) REU: FABIO DA COSTA VILAR - SP167078 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011 ADVOGADO do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513 ADVOGADO do(a) REU: SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 ADVOGADO do(a) REU: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 ADVOGADO do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185 ADVOGADO do(a) REU: IBERE BANDEIRA DE MELLO - SP113885 ADVOGADO do(a) REU: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - SP160498-A ADVOGADO do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 TERCEIRO INTERESSADO: U.

F. ATO ORDINATÓRIO "DECISÃO Id 559592986: O peticionário insiste na alegação de que os valores bloqueados ainda permanecem constritos. Instado a comprovar o efetivo bloqueio, o requerente discriminou o id 12501422, pg. 63 e o id 12505263, pg.

10. Da leitura conjunta dos dois documentos indicados, de fato, restou comprovado o bloqueio na conta n. 673.532-0. Entretanto, reitero o que já foi deliberado na decisão de id 354731805, que dá conta de que: "No documento de id 12498254, pg. 220, há informação de que a constrição da conta n. 673532-0 foi liberada. Neste mesmo documento, de lavra do Banco do Brasil, entretanto, consta que houve transferência indevida do valor de R$6.222,98 'para a Agência 4204'".

Ainda nessa mesma decisão (id 354731805), complementou-se: "Apesar de ter procedido à leitura detida de todos os documentos juntados pelo requerente, e apesar de todas as oportunidades dadas para que comprovasse suas alegações, não há comprovação da existência de saldo remanescente na referida 'Agência 4204'". Ou seja, o requerente persiste sem dar cumprimento à ordem judicial, à medida que não se desincumbiu de seu ônus processual, deixando de comprovar a existência de valores remanescentes.

Entretanto, visando a solução da contenda, e por excesso de zelo, tenho por bem determinar a expedição de ofício ao banco depositário, para que, no prazo de 10 dias, informe sobre a existência de eventual saldo remanescente na conta 2400114428447, ag. 4204. Entretanto, a expedição do ofício fica condicionada à indicação do endereço da agência pela parte interessada, no interregno de 10 dias úteis, sob pena de preclusão e do consequente indeferimento do pedido de desbloqueio.

Cumpra-se nesse ordem: a) Intimem-se; b) Promova o requerente a indicação do endereço da agência 4204, indicada no documento de id 12505263, pg. 10, em 10 dias úteis; c.1) No silêncio, venham conclusos para decisão; c.2) Na hipótese de indicação do endereço, oficie-se ao banco depositário para que, no prazo de 10 dias, informe sobre a existência de eventual saldo remanescente na conta 2400114428447, ag. 4204; d) Com a resposta do ofício, dê-se novamente vista às partes, para que digam sobre o prosseguimento.

Santos, data da assinatura eletrônica."

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. D. S., A. O. M.,

I. B. D. M., S. M. C., J. M. N., E. D.

C. C., J. A. D. C., M. B. D. N., A. T. D. S.,

L. A. T. V., R. P. M., A. S. D. A. ADVOGADO do(a) REU: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A ADVOGADO do(a) REU: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 ADVOGADO do(a) REU: HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724 ADVOGADO do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577 ADVOGADO do(a) REU: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 ADVOGADO do(a) REU: SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859 ADVOGADO do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579 ADVOGADO do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A ADVOGADO do(a) REU: FABIO DA COSTA VILAR - SP167078 ADVOGADO do(a) REU: BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011 ADVOGADO do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513 ADVOGADO do(a) REU: SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 ADVOGADO do(a) REU: LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 ADVOGADO do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185 ADVOGADO do(a) REU: IBERE BANDEIRA DE MELLO - SP113885 ADVOGADO do(a) REU: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - SP160498-A ADVOGADO do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 TERCEIRO INTERESSADO: U.

F. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes da decisão id. 559225210 SANTOS, 25 de fevereiro de 2026.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos AUTOR: M. P. F. - PR/SP REU: A. A. D. S. e outros Advogados do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 Advogados do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185, LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 Advogados do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A, HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724, MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 Advogado do(a) REU: FAHD DIB JUNIOR - SP225274 Advogados do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, FABIO DA COSTA VILAR - SP167078, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185, IBERE BANDEIRA DE MELLO - SP113885 Advogado do(a) REU: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058 A T O O R D I N A T Ó R I O

DECISÃO

1. Do cotejo dos documentos de ids 12498254, pgs. 28 e 31, e de id 344746305, constato que ficou suficientemente comprovado que o veículo REVANAM 008.***.***-51 está bloqueado por força de decisão judicial proferida nestes autos.

2. Assim, defiro o pedido de desbloqueio.

3. Considerando que o bloqueio foi realizado em momento pretérito à implantação do sistema RENAJUD, oficie-se ao DETRAN, para que realize o desbloqueio do automóvel RENAVAM 008.***.***-51, placa JGT-5776.

4. A respeito da alegada existência de bloqueio de valores remanescente, tenho por certo que o requerente não se desincumbiu de seu ônus. Explico.

5. No documento de id 12498254, pg. 220, há informação de que a constrição da conta n. 673532-0 foi liberada. Neste mesmo documento, de lavra do Banco do Brasil, entretanto, consta que houve transferência indevida do valor de R$6.222,98 "para a Agência 4204".

6. Apesar de ter procedido à leitura detida de todos os documentos juntados pelo requerente, e apesar de todas as oportunidades dadas para que comprovasse suas alegações, não há comprovação da existência de saldo remanescente na referida "Agência 4204".

7. Os documentos de ids 344746307 e 344746308 comprovam tão somente a existência de protocolo pretérito de bloqueio junto à Caixa Econômica Federal, sem demonstração da existência de valores ainda constritos.

8. Assim, nada a decidir, por ora, a respeito da alegada existência de bloqueio ainda existente, em face da ausência de comprovação nos autos.

9.

Cumpra-se, nessa ordem: 9.1. Intimem-se; 9.2. Oficie-se, conforme deliberado no parágrafo 3º; 9.3. Com a resposta do ofício, dê-se vista ao requerente. Nada sendo requerido nos 5 dias subsequentes, remetam-se os autos ao arquivo-findo. Santos, data da assinatura eletrônica. Diogo Henrique Valarini Belozo Juiz Federal Substituto SANTOS, 19 de fevereiro de 2025.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 / 1ª Vara Federal de Santos

AUTOR: M. P. F. -. P. REU: A. A. D. S., A. O. M.,

I. B. D. M., S. M. C., J. M. N., E. D.

C. C., J. A. D. C., M. B. D. N., A. T. D. S.,

L. A. T. V., R. P. M., A. S. D. A. Advogados do(a) REU: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424 Advogados do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185, LUIS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA - DF14848 Advogados do(a) REU: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859 Advogados do(a) REU: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A, HUMBERTO ANTONIO LODOVICO - SP71724, MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639 Advogados do(a) REU: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011, FABIO DA COSTA VILAR - SP167078, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - SP128341-A, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741 Advogados do(a) REU: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185, IBERE BANDEIRA DE MELLO - SP113885 Advogado do(a) REU: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF4058

DECISÃO

Ciência da resposta (id 331458237 e seguintes) dando conta do acatamento da ordem judicial, cujo cumprimento está condicionado exclusivamente à satisfação da exigência exigência apontada, de responsabilidade do próprio requerente (A. A. D. S.). Não havendo pendência outra que dependa de intervenção judicial, nada a decidir. Defiro o prazo complementar de 10 dias a JOSÉ MENEZES NETO para que o demandado comprove a existência dos alegados bloqueios, bem como para que indique os ids dos documentos que comprovam sua ocorrência nestes autos digitais.

Em relação à expedição da certidão requerida no id 331262874, aponto que independe de ordem judicial. Promova a serventia o necessário, devendo ser observada a exigência de recolhimento das custas atinentes. Havendo novos requerimentos, venham conclusos para despacho urgente. No silêncio, oportunamente, ao arquivo-findo. Int. Santos, datado e assinado digitalmente.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 RELATOR: Gab.

08 - DES. FED. CARLOS DELGADO PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANA OLIVIA MANSOLELLI, INARA BESSA DE MENESES, SABRINA MOSCA CHAVES, JOSE MENEZES NETO, ELIANE LOPES DA CRUZ, JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, ALESSANDRO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) PARTE RE: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF04058-A Advogados do(a) PARTE RE: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A, MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731/O-A Advogados do(a) PARTE RE: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Advogados do(a) PARTE RE: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513-A, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011-A, MARCELO MARTINS DE OLIVEIRA - SP164967-A, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogados do(a) PARTE RE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579-A, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859-A ATO ORDINATÓRIO Fica(m) a(s) parte(s) ciente(s) da publicação do v.acórdão ID nº 281328714.

São Paulo, 24 de outubro de 2023.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 RELATOR: Gab.

08 - DES. FED. CARLOS MUTA PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANA OLIVIA MANSOLELLI, INARA BESSA DE MENESES, SABRINA MOSCA CHAVES, JOSE MENEZES NETO, ELIANE LOPES DA CRUZ, JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, ALESSANDRO SILVA DE ASSIS Advogados do(a) PARTE RE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579-A, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859-A Advogados do(a) PARTE RE: SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741-A, ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513-A, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogado do(a) PARTE RE: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF04058-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam intimadas as partes acerca do despacho/decisão (ID 256773039), com o seguinte dispositivo: "(...)

Ante o exposto, determino o sobrestamento do presente feito, prejudicados os embargos declaratórios de ID 221480708.(...)"

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 RELATOR: Gab.

08 - DES. FED. CARLOS MUTA PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANA OLIVIA MANSOLELLI, INARA BESSA DE MENESES, SABRINA MOSCA CHAVES, JOSE MENEZES NETO, ELIANE LOPES DA CRUZ, JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, ALESSANDRO SILVA DE ASSIS Advogados do(a) PARTE RE: MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A, ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A, JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A Advogados do(a) PARTE RE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579-A, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859-A Advogados do(a) PARTE RE: SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741-A, ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513-A, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogado do(a) PARTE RE: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF04058-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A A T O O R D I N A T Ó R I O Ficam intimadas as partes acerca do despacho ID 221103890.

REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0000249-06.2007.4.03.6104 RELATOR: Gab.

08 - DES. FED. CARLOS DELGADO PARTE AUTORA: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP PARTE RE: ANTONIO ALVES DE SOUZA, ANA OLIVIA MANSOLELLI, INARA BESSA DE MENESES, SABRINA MOSCA CHAVES, JOSE MENEZES NETO, ELIANE LOPES DA CRUZ, JEFFERSON ALVES DE CAMPOS, MANOEL BARBOSA DO NASCIMENTO, ANTONIO TEIXEIRA DE SOUZA, LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN, RONILDO PEREIRA MEDEIROS, ALESSANDRO SILVA DE ASSIS Advogado do(a) PARTE RE: EVERALDO PELEJA DE SOUZA OLIVEIRA - DF04058-A Advogados do(a) PARTE RE: ALEXANDRE DE MENDONCA WALD - SP107872-A, MARIANA TAVARES ANTUNES - SP154639-A Advogados do(a) PARTE RE: JORGE AMAURY MAIA NUNES - DF8577-A, LENDA TARIANA DIB FARIA NEVES - DF48424-A Advogado do(a) PARTE RE: EDNA ANDRADE DE SOUZA - SP145185-A Advogados do(a) PARTE RE: ALISSON RENAN ALVES DE OLIVEIRA - SP337513-A, BRUNO MARTINS DE OLIVEIRA - SP294011-A, SAMARA MASSANARO ROSA - SP301741-A Advogado do(a) PARTE RE: IVO MARCELO SPINOLA DA ROSA - MT13731-A Advogados do(a) PARTE RE: ANTONIO FERREIRA DE MELLO JUNIOR - SP139579-A, SERGIO SERVULO DA CUNHA - SP12859-A I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Destinatário: LUIZ ANTONIO TREVISAN VEDOIN O processo supra foi incluído na Sessão abaixo indicada.

Caso não seja julgado, ressalvado expresso adiamento para Sessão seguinte, será incluído em nova pauta. Sessão de Julgamento: ORDINÁRIA PRESENCIAL Data: 18-10-2023 Horário: 14:00 HS Local: PRESENCIAL: (SALA – 2º Andar, quadrante

04) - Av. Paulista, 1842, Torre Sul, Cerqueira Cesar, São Paulo - SP - Tribunal Regional Federal da 3ª Região - São Paulo/SP Nas sessões presenciais as partes poderão comunicar seu interesse na realização de sustentação oral, antecipadamente, e, preferencialmente, até 48 horas antes do horário indicado para a sua realização, por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, ou presencialmente, até o início da sessão de julgamento.

Sendo a sessão exclusivamente presencial e havendo viabilidade técnica, a sustentação oral de advogado com domicílio profissional em cidade diversa de onde está sediado o Tribunal poderá ser realizada por videoconferência, desde que requerida exclusivamente por meio de formulário eletrônico disponibilizado no portal do Tribunal, até as quinze horas do dia útil anterior ao da sessão, conforme previsto no art. 937, § 4º do CPC c/c art. 142, Parágrafo Único, do RITRF3.

Nas sessões eletrônicas virtuais, o requerimento de sustentação oral poderá implicar adiamento do julgamento do processo, para realização em sessão presencial. Maiores informações sobre a sessão, inclusive acerca da ferramenta eletrônica utilizada, quando for o caso, poderão ser obtidas pelo e-mail da subsecretaria processante disponibilizado no sítio da internet do Tribunal. São Paulo, 18 de setembro de 2023.