0000286-64.2015.4.03.6100

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000286-64.2015.4.03.6100 EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A EXECUTADO: MATRY' X SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, MARIA EVANDIRA QUEIROS SARAIVA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MATRY' X SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 REPRESENTANTE(S) do TERCEIRO INTERESSADO MARIA EVANDIRA QUEIROS SARAIVA: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111

DESPACHO

Considerando a manifestação da parte exequente quanto à não ocorrência da prescrição, remetam-se os autos ao arquivo para aguardar o prazo prescricional, nos termos do art. 921, § 2º do CPC: "Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos." Indefiro novas buscas de bens, cabendo à parte exequente a indicação objetiva de bens passíveis de penhora.

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema. MARCO AURELIO DE MELLO CASTRIANNI Juiz Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000286-64.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY - SP120478-A, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: MATRY' X SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, MARIA EVANDIRA QUEIROS SARAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 D E S P A C H O No caso a ação foi distribuída, e já se passaram mais de 5 anos.

Pois bem, a prescrição intercorrente ocorre na execução de título extrajudicial quando o processo permanece paralisado por prazo superior ao legal, devido à inércia do exequente. Nesses casos, o prazo prescricional aplicável, é de cinco anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil. Pode também ocorrer quando a execução é suspensa por ausência de bens penhoráveis (art. 921, III, do CPC), e nesse caso, a contagem da prescrição intercorrente se inicia após um ano da suspensão, se o credor não se manifestar (art. 921, §4º, do CPC).

Diante deste contexto, determino a intimação da parte credora, para apresentar eventual fato impeditivo com relação à prescrição. Ficando salientada de que caso não se manifeste, restará consolidada a prescrição.

Intime-se. São Paulo, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000286-64.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988, RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570 EXECUTADO: MATRY' X SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, MARIA EVANDIRA QUEIROS SARAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 D E S P A C H O A presente execução, após longa tramitação, encontra-se suspensa há mais de um ano devido à não localização do executado ou de bens passíveis de penhora.

Considerando o tempo transcorrido desde o ajuizamento, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre o possível reconhecimento da prescrição intercorrente, podendo também apresentar eventuais fatos suspensivos ou interruptivos do prazo prescricional. A parte exequente poderá, no mesmo prazo e caso sua pretensão não esteja prescrita, dar continuidade à execução, indicando objetivamente bens passíveis de penhora.

Desde já, indefiro novos pedidos de busca por bens, uma vez que cabe ao exequente a indicação de bens passíveis de penhora. Após, venham os autos conclusos. Intimem-se. São Paulo, data registrada no sistema.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000286-64.2015.4.03.6100 / 1ª Vara Cível Federal de São Paulo EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: RODRIGO MOTTA SARAIVA - SP234570, ANTONIO HARABARA FURTADO - SP88988 EXECUTADO: MATRY' X SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA - ME, MARIA EVANDIRA QUEIROS SARAIVA Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 Advogado do(a) EXECUTADO: ELAINE CRISTINA DE SOUZA SAKAGUTI - SP292111 D E C I S Ã O Tendo em vista que a busca de bens do executado, por meio dos sistemas eletrônicos à disposição deste juízo (BACENJUD, INFOJUD e RENAJUD), restou infrutífera, indique o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, bens do requerido passíveis de penhora.

Decorrido, sem resultado, o prazo supra assinalado, suspenda-se a presente execução pelo período de 01 (um) ano sem que haja, durante esse interregno, o transcurso da prescrição da pretensão executiva, nos termos do artigo 771 c/c o parágrafo 1º do inciso III do artigo 921 do CPC. Transcorrido referido prazo anual, e ausente qualquer manifestação, proceda a Serventia o sobrestamento do presente feito em Secretaria, certificando-se e, findado o prazo previsto na segunda parte do parágrafo 4º do artigo 921 do CPC, promova-se a intimação das partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, em observância ao disposto no parágrafo 5º do artigo 921 do CPC, para os fins do inciso V do artigo 924 do referido diploma legal.

Sobrestem-se os autos. Int. São Paulo, data registrada no sistema.