0000408-14.2016.4.03.6142

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000408-14.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, DANIEL MELLO FREITAS SILVA - SP250327, EDUARDO DA SILVA ORLANDINI - SP264814, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, JOSE LUIZ FERREIRA CALADO - SP85459, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594, RAFAEL VIALOGO CASSAB - SP266729, RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EXECUTADO: JURACY FRARE BERTIN, BERF PARTICIPACOES S.A., BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 D E S P A C H O

Vistos em Inspeção. ID. 323819638: Defiro o requerimento formulado pelo exequente. Providencie a secretaria a expedição do alvará de levantamento em favor do exequente do valor constante no Termo de Penhora no Rosto dos Autos (ID. 321149882). Feito, itnime-se a exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, requeira o que de direito em termos de prosseguimento desta ação. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica.

Juiz Federal assinatura eletrônica

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000408-14.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, DANIEL MELLO FREITAS SILVA - SP250327, EDUARDO DA SILVA ORLANDINI - SP264814, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, JOSE LUIZ FERREIRA CALADO - SP85459, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594, RAFAEL VIALOGO CASSAB - SP266729, RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EXECUTADO: JURACY FRARE BERTIN, BERF PARTICIPACOES S.A., BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 D E S P A C H O ID. 309748685: Defiro o requerimento formulado pelo exequente.

Preliminarmente, intime-se o exequente, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente nestes autos o valor atualizado do débito. Com a apresentação do valor atualizado, determino que a secretaria realize os procedimento pertinentes a fim de viabilizar a penhora no rosto autos junto a Execução de Título Extrajudicial de nº 0000406-44.2016.4.03.6142, em trâmite nesta Subseção Judiciária Federal, para fins de garantia do crédito exequendo e demais acréscimos legais nesta execução de título extrajudicial, no valor atualizado apresentado pelo exequente.

Lavre a Secretaria o Termo de Penhora e promova as devidas anotações naqueles autos. Após, intime-se o exequente para que requeira o que de direito, em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No caso de inércia do exequente ou havendo manifestação que não proporcione efetivo impulso ao feito, incluindo os pedidos de suspensão no curso do processo, arquive-se a execução nos termos do artigo 40 da Lei nº 6.830/80.

Em caso de eventual pedido de concessão de prazo para diligência administrativa, como na hipótese de reiteração de provimento judicial que já tenha sido decidido, tais pleitos não serão objeto de nova apreciação judicial, razão pela qual suspendo a presente execução fiscal com fulcro no art. 40, da Lei 6.830/80. Esclareço que o feito permanecerá no arquivo, sem baixa na distribuição e independente de intimação, onde aguardará manifestação conclusiva no sentido de localizar o executado ou seus bens.

Int. Lins, SP, data da assinatura. Juiz Federal assinatura eletrônica

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000408-14.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, DANIEL MELLO FREITAS SILVA - SP250327, EDUARDO DA SILVA ORLANDINI - SP264814, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, JOSE LUIZ FERREIRA CALADO - SP85459, RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594, RAFAEL VIALOGO CASSAB - SP266729, RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EXECUTADO: JURACY FRARE BERTIN, BERF PARTICIPACOES S.A., BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 Advogados do(a) EXECUTADO: FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898, VINICIUS DE MATTOS FELICIO - MG74441 A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do § 4º do art. 203, do CPC, foi remetida ao Diário da Justiça Eletrônico Nacional, publicação com o seguinte teor: “Intimem-se as partes de que FICAM DESIGNADAS AS DATAS abaixo elencadas para realização das 279ª, 283ª e 287ª Hastas Públicas Unificadas da Justiça Federal de São Paulo (Hastas Sucessivas – grupo 03/2023), para leilão do bem imóvel: Uma propriedade rural, remanescente da Fazenda Boa Esperança, situada no Município e Comarca de Lins/SP, com área de 251,1168 hectares, equivalente a 103,76 alqueires, dentro dos limites constantes da descrição cartográfica e coordenadas constantes da matrícula nº 33.155 do CRI de Lins, de propriedade da executada BERF PARTICIPACOES S.A., cadastrado no INCRA sob código de imóvel rural nº 618.101.039.888-2 (denominação: Fazenda boa Esperança, localização Rodovia David Eid km 05, Município de Lins/SP), nas dependências do Fórum Federal Especializado das Execuções Fiscais, na Rua João Guimarães Rosa, 215 - Vila Buarque, CEP: 01303-030 - São Paulo – SP, observando-se todas as condições definidas em Edital(is), a ser(em) expedido(s) e disponibilizado(s) no Diário Eletrônico da 3ª Região, oportunamente pela Comissão de Hastas Públicas Unificadas, a saber: Para a realização da 279ª Hasta: Dia 13/03/2023, às 11h, para a primeira praça.

Dia 20/03/2023, às 11h, para a segunda praça. Restando infrutífera a arrematação total e/ou parcial na 279ª Hasta, fica, desde logo, redesignado o leilão, para a 283ª Hasta nas seguintes datas: Dia 15/05/2023, às 11h, para a primeira praça. Dia 22/05/2023, às 11h, para a segunda praça. De igual forma, não tendo sido arrematado o lote total ou parcial na 283ª Hasta, redesigno o leilão para as seguintes datas da 287ª Hasta: Dia 17/07/2023, às 11h, para a primeira praça.

Dia 24/07/2023, às 11h, para a segunda praça.” LINS, 10 de outubro de 2022.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000408-14.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, DANIEL MELLO FREITAS SILVA - SP250327, EDUARDO DA SILVA ORLANDINI - SP264814, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, JOSE LUIZ FERREIRA CALADO - SP85459, RAFAEL VIALOGO CASSAB - SP266729, RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594, RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EXECUTADO: JURACY FRARE BERTIN, BERF PARTICIPACOES S.A., BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886, FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898 Advogados do(a) EXECUTADO: SAMUEL VAZ NASCIMENTO - SP214886, FABIANE RUIZ MAGALHAES DE ANDRADE NASCIMENTO - SP151898 Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 D E S P A C H O Nada a prover em relação à petição de ID53261160, haja vista que já houve a sustação do leilão designado nos autos.

Aguarde-se o cumprimento pelo Sr. Oficial de Justiça do quanto determinado no despacho de ID31099854. Cumprida a determinação, dê-se vistas às partes para manifestação pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, conclusos para verificação da pertinência do pedido de realização de nova avaliação do bem penhorado. Int. Lins, data da assinatura eletrônica. CAROLLINE SCOFIELD AMARAL Juíza Federal

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000408-14.2016.4.03.6142 / 1ª Vara Federal de Lins EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) EXEQUENTE: AILTON JOSE GIMENEZ - SP44621, DANIEL MELLO FREITAS SILVA - SP250327, EDUARDO DA SILVA ORLANDINI - SP264814, FERNANDO PRADO TARGA - SP206856, JADE KARINA DE SOUZA - SP413977, JOSE LUIZ FERREIRA CALADO - SP85459, LUCELIA REGINA TURINI - SP369148, RAFAEL CAMILOTTI ENNES - SP281594, RAFAEL VIALOGO CASSAB - SP266729, RODRIGO DE AZEVEDO - SP269431 EXECUTADO: JURACY FRARE BERTIN, BERF PARTICIPACOES S.A., BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL S/A Advogado do(a) EXECUTADO: FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA - SP206727 D E S P A C H O Considerando a juntada do Termo de Penhora no Rosto dos Autos (Id. 314485106) e a decisão proferida nos autos ExTiEx de nº 0000406-44.2016.403.6142, devidamente trasladada para estes autos (Id. 314483032), intime-se a exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.

No silêncio, promova-se o sobrestamento do feito até nova provocação das partes, sem prejuízo do decurso do prazo prescricional intercorrente, que se inicia após a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, o qual será suspenso, por uma única vez, pelo prazo máximo de 01 (um) ano, conforme §4º do artigo 921 do CPC. Reconhecida a prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação em até 15 dias, de acordo com o parágrafo 5º do mesmo artigo.

Findo o prazo para manifestação, a prescrição poderá ser reconhecida de ofício, e o processo extinto sem ônus para as partes. Int. Lins/SP, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) Federal Assinatura eletrônica