0000879-47.2016.4.03.6104

Autos nº 0000879-47.2016.4.03.6104 - CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO DE MELLO, MAISA CUNHA OLEGARIO DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE - SP450563, ELAINE JANAINA PIZZI - SP253521, LESLIE MATOS REI - SP248205 Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE - SP450563, ELAINE JANAINA PIZZI - SP253521 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogados do(a) EXECUTADO: LUZINETE MARIA ZANELLI ANDRIANI - SP108257, MARCELO SOTOPIETRA - SP149079, MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O ID. 356294253 e id. 356294268: Diga a parte exequente, em 15 (quinze) dias, sobre a regularidade da documentação carreada aos autos pela CEF, bem como quanto ao pedido de "elisão da multa cominatória aplicada" (id. 356293083).

No que depender da resposta, analisarei o pedido subsidiário de redução da multa. Sem prejuízo e em igual prazo, intime-se a CEF, na pessoa de seu patrono, para se manifestar acerca do inteiro teor da r. decisão proferida em sede de agravo (id. 362169470), transitada em julgado (id. 362169469). Intimem-se.

Cumpra-se. Santos, na data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) IGOR LIMA VIEIRA PINTO Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000879-47.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CLAUDIO DE MELLO, MAISA CUNHA OLEGARIO DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017, LESLIE MATOS REI - SP248205 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O Petição Id 272389759, da parte exequente: quanto ao número da conta bancária à disposição do Juízo, tem-se que constou no ofício de transferência eletrônica Id 270604711 com aparente erro, pois o número inscrito no documento de despesa e receita jurídica (DDRJ) Id 248323506 mostra-se rasurado, por lapso da CEF ao proceder à virtualização do documento.

Ao examiná-lo com atenção, é possível discernir o número “2206.005.***.***-03-0”, salvo engano, e não “2206.005.8640683-0” Portanto, providencie a CPE a expedição de novo ofício, nos moldes daquele derradeiro, mas com o número correto da conta bancária judicial, segundo verificado, instruindo-o com cópias dos documentos necessários, mormente o DDRJ Id 248323501, para cumprimento no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, acaso o número da conta bancária apontado ainda esteja errado, deverá a gerência da agência nº 2206 da CEF envidar esforços no sentido de identificar o número correto, precisando os números das contas vinculadas tanto a este feito quanto ao processo nº 5005263-89.2021.4.03.6104, devendo constar do ofício essa determinação. Instrua-se o ofício com cópias do documento Id 248323501, do despacho Id 256136849, da consulta Id 259312027, do despacho Id 264148776, do documento Id 272124961 e deste despacho, para cumprimento no prazo de 15 dias.

Petição Id 273610913, da CEF: defiro o prazo improrrogável de 15 dias para a executada cumprir totalmente a obrigação de fazer, juntando o documento “Contrato com autorização de débito em conta corrente da operação denominada ‘CX Program’”, consoante a sentença, e segundo o artigo 536 do CPC. Int.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000879-47.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: CLAUDIO DE MELLO, MAISA CUNHA OLEGARIO DE MELLO Advogados do(a) EXEQUENTE: LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O A sentença julgou procedente o pedido, condenando a CEF a exibir os documentos ali referidos e a pagar as verbas de sucumbência (fl. 98/100 dos autos físicos).

A sentença foi mantida pelo TRF e transitou em julgado (fl. 116/121). O feito tornou-se virtual, seguindo-se a promoção do cumprimento de sentença (Id 243563961e 243567595). Intimada, a CEF pagou o valor devido (Id 248323501). Pois bem. Não procede a alegação de intempestividade do pagamento efetuado pela CEF, de acordo com o que escreve a parte exequente (Id 249962022 e 254355651). Deveras, o pagamento foi feito no último dia do prazo, a saber, 18/04/2022, conforme o documento Id 248323506, mais o prazo constante da aba “Expedientes” do PJe para o cumprimento do despacho respectivo.

Em relação ao requerimento da parte exequente para o levantamento dos valores aqui depositados, o caso é de deferimento. Assim, informe a parte exequente, no prazo de cinco dias, os dados bancários necessários à transferência eletrônica dos valores, a teor do artigo 906, § único, do CPC. Após, providencie a CPE a expedição do competente ofício, instruindo-o com cópias dos documentos necessários, mormente o DDRJ Id 248323501, para cumprimento no prazo de 15 dias.

Seguindo, pende o cumprimento pleno da obrigação de fazer, todavia. Logo, proceda a CEF à juntada do documento “Contrato com autorização de débito em conta corrente da operação denominada ‘CX Program’”, consoante a sentença, e segundo o artigo 536 do CPC, no prazo de 15 dias. Por fim, providencie a CPE o cancelamento da anotação de sigilo total do processo, assim registrada por possível equívoco. Int.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000879-47.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE:

C. D. M., M.

C. O. D. M. Advogados do(a) EXEQUENTE: LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 EXECUTADO:

C. E. F. -.

C. Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O Requeira a parte exequente o que couber para a continuidade da execução, no prazo de 15 dias. Se nada for requerido, com o transcurso do prazo assinalado, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado. Int.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0000879-47.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos EXEQUENTE: C D M, M C O D M Advogados do(a) EXEQUENTE: LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogado do(a) EXEQUENTE: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 EXECUTADO: C E F Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 A T O O R D I N A T Ó R I O (id. 244612761) "D E S P A C H O Providencie a CPE a anotação da fase de execução/cumprimento de sentença.

A teor dos artigos 509 c/c 523, ambos do CPC, intime-se a parte executada para o pagamento do valor devido (R$ 10.095,50 - dez mil e noventa e cinco reais e cinquenta centavos, pelo último valor constante dos autos), sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) e honorários de advogado de 10% (dez por cento), sob o montante devido, conforme o artigo 523 do CPC. Int.

Cumpra-se. Santos, data da assinatura eletrônica. VERIDIANA GRACIA CAMPOS JUÍZA FEDERAL" . SANTOS, 7 de março de 2022.

EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) Nº 0000879-47.2016.4.03.6104 / 2ª Vara Federal de Santos

AUTOR:

C. D. M., M.

C. O. D. M. Advogados do(a)

AUTOR: LESLIE MATOS REI - SP248205, ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 Advogado do(a)

AUTOR: ALEXANDRE FERNANDES ANDRADE - SP272017 REU:

C. E. F. -.

C. Advogado do(a) REU: MARCIO RODRIGUES VASQUES - SP156147 D E S P A C H O DÊ-se ciência às partes acerca da digitalização dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após o decurso, no silêncio, remetam-se os autos ao arquivo findo.

Intime-se. SANTOS, 9 de fevereiro de 2022.