0001832-85.2014.4.03.6005

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de Ponta Porã Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã - MS - CEP: 79904-202 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0001832-85.2014.4.03.6005 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CLEDISON GUAZINA BRUM e outros ADVOGADO do(a) REU: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 ADVOGADO do(a) REU: ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE - MS16108 ADVOGADO do(a) REU: PATRICIA TIEPPO ROSSI - MS7923 ADVOGADO do(a) REU: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - MS14894-A ADVOGADO do(a) REU: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - MS11429-A ADVOGADO do(a) REU: TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A ADVOGADO do(a) REU: RENATA PINA MEZA - MS15502 ADVOGADO do(a) REU: ANA LAURA MARIANO TRIVELLATO - MS20858 ADVOGADO do(a) REU: FLAVIO GONCALVES SOARES - MS14443 ADVOGADO do(a) REU: ALDO GEOVANI RODRIGUES VAEZ - MS16063 CERTIDÃO Certifico que diligenciei nos sistemas Sisbajud, Renajud e consulta a Depósitos Judiciais e não localizei qualquer valor ou bem depositado ou pendente de destinação.

Anexo a esta certidão os respectivos detalhamentos. Certifico também, em relação ao pedido no ID 367225998, que a providência solicitada já foi cumprida, conforme IDs 343935305, 345397750 e 345537455, competindo ao interessado acompanhar o cumprimento da determinação junto ao cartório de registro de imóveis, conforme determinado expressamente no r. Despacho ID 343935305. Ponta Porã/MS, 11 de julho de 2025.

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0001832-85.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CLEDISON GUAZINA BRUM, EDNOR BAMPI, DIRCEU LUIZ LANZARINI Advogados do(a) REU: ALDO GEOVANI RODRIGUES VAEZ - MS16063, ANA LAURA MARIANO TRIVELLATO - MS20858, CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - SP403045-A, FLAVIO GONCALVES SOARES - MS14443, JOAO PEDRO PALHANO MELKE - MS14894-A, RENATA PINA MEZA - MS15502, TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A Advogados do(a) REU: ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE - MS16108, PATRICIA TIEPPO ROSSI - MS7923 Advogado do(a) REU: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013

DESPACHO

Vistos em inspeção.

Intime-se o Réu para que se manifeste, em até 5 dias, sobre o êxito na liberação de bloqueio deferida no ID 343935305. Após, ressalvado eventual requerimento, arquivem-se estes autos, desde que observadas as formalidades pertinentes. Ponta Porã-MS, data da assinatura digital. Rafael Figueiredo Braz Spirlandelli Juiz Federal Substituto

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0001832-85.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CLEDISON GUAZINA BRUM, EDNOR BAMPI, DIRCEU LUIZ LANZARINI Advogados do(a) REU: ALDO GEOVANI RODRIGUES VAEZ - MS16063, ANA LAURA MARIANO TRIVELLATO - MS20858, CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - SP403045-A, FLAVIO GONCALVES SOARES - MS14443, JOAO PEDRO PALHANO MELKE - MS14894-A, RENATA PINA MEZA - MS15502, TARIK ALVES DE DEUS - SP403279-A Advogados do(a) REU: ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE - MS16108, PATRICIA TIEPPO ROSSI - MS7923 Advogado do(a) REU: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 D E S P A C H O Em que pese este feito seja distinto do processo 0001835-40.2014.4.03.6005 (originário da AV-07), considerando que ambas as ações contam com as mesmas partes, tramitaram conjuntamente, "tem estreita relação" de objetos - conforme constou na sentença prolatada naquele feito (ID 47591077) - bem como por já haver determinação de liberação dos bloqueios naqueles autos, entendo ser possível, por economia e celeridade, que se conste no ofício a baixa também daquela averbação.

Assim, oficie-se novamente ao CRI de Campo Grande para que proceda à baixa de ambas as averbações, observando-se que a parte interessada irá arcar com os emolumentos correspondentes. Com a expedição do ofício, dê-se ciência ao interessado, por seu patrono, a fim de que acompanhe o ato junto ao CRI, efetuando os devidos recolhimentos. Cópia deste Despacho servirá como Ofício. Ponta Porã, data e assinatura eletrônicas.

AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Nº 0001832-85.2014.4.03.6005 / 2ª Vara Federal de Ponta Porã AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS REU: CLEDISON GUAZINA BRUM, EDNOR BAMPI, DIRCEU LUIZ LANZARINI Advogado do(a) REU: LUIZ ALBERTO FONSECA - MS14013 Advogados do(a) REU: ANA PAULA VIEIRA E SILVA LEITE - MS16108, PATRICIA TIEPPO ROSSI - MS7923 Advogados do(a) REU: JOAO PEDRO PALHANO MELKE - SP403601-A, CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO - MS11429, TARIK ALVES DE DEUS - MS13039, RENATA PINA MEZA - MS15502, ANA LAURA MARIANO TRIVELLATO - MS20858, FLAVIO GONCALVES SOARES - MS14443, ALDO GEOVANI RODRIGUES VAEZ - MS16063 D E C I S Ã O Certifique a Secretaria se há saldo a ser levantado pela parte ré.

Em caso positivo, proceda-se à sua devolução ao interessado. Caso contrário, a arguição da parte ré sobre eventual prejuízo na recomposição do saldo bloqueado deverá ser oposta em ação própria, já que não integra o objeto desta lide. Com o decurso do prazo para interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se. Intimem-se. Ponta Porã, data da assinatura eletrônica.