Processo judicial

0003148-30.2014.4.03.6104

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(2)

V. F. Z.
Polo ativo
RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Polo passivo

Advogados / Representantes(10)

FABIO SPOSITO COUTO
OAB/SP 173758cpf272.***.***-35
MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI
OAB/SP 207212cpf145.***.***-00
SANDRO DAVID GUCHILO
OAB/SP 309911cpf264.***.***-44
FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS
OAB/SP 223061cpf267.***.***-90
VALTER CANDIDO DOMINGOS
OAB/PR 22116
RITHA ABBOUD GEARA ABBOUD
OAB/PR 97557
JEAN CARLOS CARBONERA
OAB/RS 51070
EDUARDO SCHMIDT JOBIM
OAB/RS 49202
GABRIEL COSTA SODRE DA SILVA
OAB/PR 98262
DANIELE SOLDATELLI BALLARDIN
OAB/RS 92271

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2021 - 2025
Publicações: 6
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2025

1 evento

Dezembro 20251 evento

19 dez 202500:00 · há 9 meses
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Federal de Santos
Classe
PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
Destinatário
V. F. Z.
Advogados
FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), VALTER CANDIDO DOMINGOS (OAB 22116/PR), RITHA ABBOUD GEARA ABBOUD (OAB 97557/PR), JEAN CARLOS CARBONERA (OAB 51070/RS), EDUARDO SCHMIDT JOBIM (OAB 49202/RS), GABRIEL COSTA SODRE DA SILVA (OAB 98262/PR), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), DANIELE SOLDATELLI BALLARDIN (OAB 92271/RS)
PODER JUDICIÁRIO 6ª Vara Federal de Santos Praça Barão do Rio Branco, 30, Centro, Santos - SP - CEP: 11010-040 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.
C. S. M.,
C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:
L. E. D. S. R. ADVOGADO do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758-A ADVOGADO do(a) CONDENADO: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061 ADVOGADO do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 TERCEIRO INTERESSADO: M. D. F. D. S. REPRESENTANTE(S) do OUTRO INTERESSADO M. D. F. D. S.: EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS49202
DESPACHO id 472891674: Autorizo a inserção do defensor do investigado
V. F. Z.. Após, retornem os autos ao arquivo. rrt SANTOS, data da assinatura eletrônica. LISA TAUBEMBLATT Juíza Federal
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2023

2 eventos

Junho 20231 evento

20 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2021

3 eventos

Dezembro 20211 evento

7 dez 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D

Documentos(6)

Órgão: 6ª Vara Federal de Santos
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Advogados: FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos

AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.

C. S. M.,

C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:

L. E. D. S. R. Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogados do(a) CONDENADO: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 TERCEIRO INTERESSADO: M. D. F. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS49202 D E S P A C H O ID288312106 e 170952412: Retornem os autos ao arquivo sobrestado.

SANTOS, data da assinatura eletrônica.

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Março 20231 evento

23 mar 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Federal de Santos
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Advogados
FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos
AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.
C. S. M.,
C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:
L. E. D. S. R. Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogados do(a) CONDENADO: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 TERCEIRO INTERESSADO: M. D. F. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS49202 D E S P A C H O IDs 278006569, 278142308 e 279401277: Traslade-se cópias dos e-mails da INTERPOL e da Polícia Federal, bem como da manifestação do Ministério Público Federal para os autos nº0001304-79.2013.4.03.6104, uma vez que o presente feito já apresenta sentença penal condenatória transitada em julgado.
Após, retornem os autos ao arquivo sobrestado, conforme despacho de ID 170952412. SANTOS, data da assinatura eletrônica.
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Órgão: 6ª Vara Federal de Santos
Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário: RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Advogados: FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)

AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos

AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.

C. S. M.,

C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:

L. E. D. S. R. Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogados do(a) CONDENADO: FELIPE FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS - SP223061, SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 TERCEIRO INTERESSADO: M.

D. F. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS49202 D E S P A C H O

Cumpra-se a sentença ID 38205942, p. 24, item 32.5, oficiando-se: c) ao Ministério da Justiça, no tocante aos sentenciados estrangeiros (RAYKO e TAMARA), para efeito de eventual expulsão e; d) ao Delegado de Polícia Federal em Santos/SP com cópia desta sentença para que adote as providências que entender cabíveis para potencial finalidade de expulsão dos corréus estrangeiros. Após as expedições dos ofícios acima, tendo em vista a certidão ID 170950767, aguardem-se os presentes autos, sobrestados, o trânsito em julgado das ações penais 0004786-98.2014.403.6104 e 0001457-44.2015.403.6104, para destinação dos bens apreendidos e sequestrados referentes a Operação Monte Polino.

Santos, na data da assinatura eletrônica.

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Novembro 20211 evento

29 nov 202100:00 · há 4 anos
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Federal de Santos
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Advogados
FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos
AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.
C. S. M.,
C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:
L. E. D. S. R. Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 TERCEIRO INTERESSADO: M. D. F. D. S. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: EDUARDO SCHMIDT JOBIM - RS49202 D E S P A C H O Encaminhe-se o malote digital ID 150404677 recebido do E.
STJ com a decisão proferida nos autos de Agravo em Recurso Especial interposto pelo réu W. P. D. ao DEECRIM 3º RAJ Bauru/SP - PEC 0000441-44.2016.8.26.0026.
Cumpra-se os itens 3 e 5 do despacho ID 54860837, lançando-se os nomes dos réus no rol dos culpados e oficiando-se ao TRE, IIRGD e DPF para as anotações da condenação nos termos do referido despacho. Os bens apreendidos já foram destinados na sentença proferida ID 38205942 p. 4/7. Os bens que foram destinados perdidos em favor da União deverão ser revertidos diretamente ao FUNAD (art. 63, § 1º, da Lei 11.343/06) e os demais bens deverão ter a destinação cumprida, conforme determinado na referida sentença.
Santos, na data da assinatura eletrônica.
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Julho 20211 evento

19 jul 202100:00 · há 5 anos
Intimação
D
Órgão
6ª Vara Federal de Santos
Classe
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Destinatário
RAYKO MILAN TOMASIN RIVERA
Advogados
FABIO SPOSITO COUTO (OAB 173758/SP), MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI (OAB 207212/SP), SANDRO DAVID GUCHILO (OAB 309911/SP)
AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0003148-30.2014.4.03.6104 / 6ª Vara Federal de Santos
AUTOR: M. P. F. -. P. CONDENADO: R. M. T. R., W. P. D., T.
C. S. M.,
C. A. M. INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA:
L. E. D. S. R. Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) CONDENADO: FABIO SPOSITO COUTO - SP173758 Advogado do(a) CONDENADO: SANDRO DAVID GUCHILO - SP309911 Advogado do(a) INDICIADO PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCIO ANTONIO DONIZETI DECRECI - SP207212 A T O O R D I N A T Ó R I O D E S P A C H O ID 57745839 e ss - Visto que os autos n.0004525-05.2015.4.03.6104 foram desmembrados destes e que a ré MARIA DE FATIMA STOCKER foi uma das investigadas na denominada "Operação Monte Pollino", defiro o acesso ao seu defensor constituído, Dr.Eduardo Schmidt Jobim, OAB/RS 49.202, anotando-se.
Santos, na data da assinatura eletrônica. SANTOS, 19 de julho de 2021.
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