0003364-03.2005.4.03.6105

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003364-03.2005.4.03.6105 / 3ª Vara Federal de Campinas EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO:

V. S.

C. L., R. R. D. U., J. E. R. D. U. Advogado do(a) EXECUTADO: MURILO MARCO - SP238689 D E S P A C H O ID. 239628597. Atenda-se com urgência a solicitação do DD. Relator. Sem prejuízo, considerando os documentos ora juntados no ID. 239627905, verifico que restou provida a reinclusão dos co-executados JOAQUIM CONSTANTINO NETO, HENRIQUE CONSTANTINO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e RICARDO CONSTANTINO, com decisão transitada em julgado em 17/06/2021(ID. 239627905, pág. 38).

Verifico, também, que houve manifestação nos autos do Agravo que os co-executados mencionados firmaram Acordo de Transação Individual com desistência e renúncia à pretensão anterior. Por tais motivos determino:

1. a reinclusão dos co-executados JOAQUIM CONSTANTINO NETO, HENRIQUE CONSTANTINO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e RICARDO CONSTANTINO no polo passivo do feito, bem como de seu advogado DR. MURILO MARCO, OAB/SPP 238-689, cujo Substabelecimento foi juntado conforme ID. 48626455, e;

2. a intimação das partes para manifestação e ratificação do quanto noticiado na peça de Julgamento do Agravo de Instrumento (ID. 239627905), no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito. Intimem-se e cumpra-se.