0003663-97.2016.4.03.6103

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0003663-97.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: T. G. D. A., B. D. B. S., E. D. T. G. D. A. SUCESSOR:

C. A. G. D. O. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ALCIONE PRIANTI RAMOS - SP76010 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP117190 SUCESSOR do(a) EXEQUENTE:

C. A. G. D. O. ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: ANA LUCIA CALDINI - SP133529 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 SUCEDIDO do(a) SUCESSOR: T. G. D. A. SUCEDIDO: T. G. D. A. EXECUTADO: U. F. A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 12 da Resolução Conselho da Justiça Federal (CJF) n. 822/2023, ficam as partes intimadas do teor do(s) ofício(s) requisitório(s) expedido(s).

Normativos observados:

1. Consoante disposto no artigo 16 da Resolução CJF n. 822/2023, o destacamento de honorários somente é viável antes da elaboração da requisição de pagamento.

2. Em conformidade com o artigo 7º da Resolução CJF n. 822/2023, a atualização de valores de precatórios e RPV é realizada automaticamente até o efetivo pagamento.

3. Ressalvada a hipótese do artigo 494, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC), não cabe, neste momento processual, rediscussão da quantia de condenação, servindo esta intimação das partes somente para possibilitar a conferência do preenchimento do(s) ofício(s) requisitório(s) pelos respectivos interessados. Se nada for requerido no prazo de 5 (cinco) dias, o(s) requisitório(s) será(ão) transmitido(s) ao Tribunal.

SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, 25 de fevereiro de 2025.

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0003663-97.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: U. F. EXECUTADO: T. G. D. A., B. D. B. S., E. D. T. G. D. A. SUCESSOR:

C. A. G. D. O. SUCEDIDO: T. G. D. A. Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIONE PRIANTI RAMOS - SP76010, ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP117190, Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA CALDINI - SP133529, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134

DESPACHO

Quanto ao pedido de extinção do feito pela U. F. referente ao valor recebido, aguarde-se apreciação em momento oportuno.

1. Ante a expressa anuência da U. F. com os cálculos apresentados pela parte exequente petição ID nº 335395150, informando, ainda, que não oporá impugnação, cadastrem-se requisições de pagamento.

2. Nos termos do artigo 11 da Resolução nº 458/2017-CJF/BR, intimem-se as partes da(s) minuta(s) da(s) requisição(ões). No silêncio, subam os autos para a expedição eletrônica.

3. Após a transmissão "on line", do ofício ao Egrégio Tribunal Regional da 3ª Região, junte-se cópia nos autos, ficando a parte autora responsável pelo acompanhamento do respectivo pagamento.

4. Nos casos de requisição de pequeno valor - RPV, aguarde-se em Secretaria informações sobre o pagamento. Nos casos de requisição de ofício precatório, remetam-se os autos ao arquivo sobrestado.

5. Int. MONICA WILMA SCHRODER GHOSN BEVILAQUA JUÍZA FEDERAL

CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0003663-97.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: U. F. EXECUTADO: T. G. D. A., B. D. B. S., E. D. T. G. D. A. SUCESSOR:

C. A. G. D. O. SUCEDIDO: T. G. D. A. Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIONE PRIANTI RAMOS - SP76010, ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP117190, Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA CALDINI - SP133529, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas do r. despacho de id 306962186, abaixo transcrito: " D E S P A C H O Vista às partes do retorno dos autos da Superior Instância.

ID 304375381: Inclua-se. Esclareça o Banco do Brasil, quem está no patrocínio da causa, no prazo de 10(dez) dias. Manifeste-se a parte autora/exequente, requerendo o que de direito para regular andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora/exequente, remeta-se o feito ao arquivo, aguardando provocação. Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal"

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU CUMPRIMENTO DE

SENTENÇA (156) Nº 0003663-97.2016.4.03.6103 / 2ª Vara Federal de São José dos Campos EXEQUENTE: U. F. EXECUTADO: T. G. D. A., B. D. B. S., E. D. T. G. D. A. SUCESSOR:

C. A. G. D. O. SUCEDIDO: T. G. D. A. Advogados do(a) EXECUTADO: ALCIONE PRIANTI RAMOS - SP76010, ANGELO RODRIGUES DE OLIVEIRA - SP117190, Advogados do(a) EXECUTADO: ANA LUCIA CALDINI - SP133529, PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS - SP23134 D E S P A C H O ID 308710904: Anote-se. ID 313648411: Diante da sistemática do novo CPC, artigo 513, parágrafo 2º, inciso I, no sentido de que para início do cumprimento da sentença dispensa-se a intimação pessoal do devedor, bastando a intimação de seu patrono, por publicação, intime-se pela imprensa oficial, o devedor, por meio de seu advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor a que foi condenado (R$ 11.491,64 - onze mil, quatrocentos e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos -, atualizado em 02/2024), conforme cálculos apresentados pela parte exequente, salientando que o não cumprimento da obrigação no prazo estipulado implicará em incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação e de honorários advocatícios de 10 % (dez por cento), na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Int. Mônica Wilma Schroder Ghosn Bevilaqua Juíza Federal