Intimação
D- Órgão
- 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto
- Classe
- EXECUÇÃO FISCAL
- Destinatário
- ALEXANDRE BRANDOLIN BARTHOLOMEU
- Advogado
- CLOVIS BARIONI BONADIO (OAB 343696/SP)
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0003765-79.2003.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: U. F. -. F. N. EXECUTADO: B.
C. S. E. S. L., A. B. B. Advogado do(a) EXECUTADO: CLOVIS BARIONI BONADIO - SP343696 S E N T E N Ç A
Vistos. Diante do pedido de extinção do processo pela exequente (p. 115 do Id 293015764 e Id 300413506), em face da ocorrência da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15 c/c o § 4º do artigo 40 da Lei nº 6.830/80. Sem honorários advocatícios, haja vista que a extinção do processo por ausência de bens passíveis de penhora não atrai a sucumbência para a parte exequente, que foi a prejudicada pelo não cumprimento da obrigação (STJ, 3ª Turma, RESP n. 1.835.174/MS, Rel Min.
Paulo de Tarso Sanseverino, DJ de 11/11/2019). Proceda-se ao imediato levantamento das indisponibilidades das pp. 56 e 75 do Id 293015764, bem como no CNIB (pp. 76/77 do Id 293015764). Oportunamente, arquivem-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. P.I.C.