Sentença · Extinção
Decisão- Órgão
- 1ª Vara Federal de São Vicente
- Classe
- CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
- Destinatário
- OSCAR MONTENEGRO BORRALHO
- Advogado
- DENNIS DE MIRANDA FIUZA (OAB 112888/SP)
CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Nº 0004033-59.2016.4.03.6141 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: OSCAR MONTENEGRO BORRALHO Advogado do(a) EXECUTADO: DENNIS DE MIRANDA FIUZA - SP112888 S E N T E N Ç A
Vistos. Diante do pagamento do débito ora executado pela parte executada, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora, se houver, ficando o depositário liberado de seu encargo,bem como restituam-se eventuais valores ainda depositados nos autos. Sem condenação em honorários. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.
P.R.I. SÃO VICENTE, 8 de julho de 2021