Processo judicial

0004973-60.2020.4.03.6310

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3

Data de Distribuição: -
Valor da Causa: Não informado

Órgão Julgador

Não informado

Partes do Processo(1)

CLAUDEMIR LAZARO MASSA
Polo ativo

Advogados / Representantes(1)

LUIZ MIGUEL ROCIA
OAB/SP 284215cpf311.***.***-03

Movimentações

Movimentos: 0
Período: 2022 - 2023
Publicações: 3
Decisões

Como funciona

Transparência

Suporte

Legal

0

2023

2 eventos

Setembro 20231 evento

12 set 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D
Órgão
1ª Vara Gabinete JEF de Americana
Classe
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Destinatário
CLAUDEMIR LAZARO MASSA
Advogado
LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB 284215/SP)
PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004973-60.2020.4.03.6310 / 1ª Vara Gabinete JEF de Americana AUTOR:
C. L. M. Advogado do(a) AUTOR: LUIZ MIGUEL ROCIA - SP284215 REU: U. F. -. F. N. D E S P A C H O Ante a manifestação da União Federal (Id. 299391083), arquivem-se os autos. Compete à parte autora nas declarações de ajuste anual do IR deduzir os valores referentes a despesas com contribuições extraordinárias, observado o limite de 12%, conforme tese aprovada no julgamento do Tema nº 171 da TNU. Int. AMERICANA, 12 de setembro de 2023.
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Junho 20231 evento

19 jun 202300:00 · há 3 anos
Intimação
D

2022

1 evento

Outubro 20221 evento

27 out 202200:00 · há 3 anos
Intimação
D

Documentos(3)

Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: CLAUDEMIR LAZARO MASSA
Advogado: LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB 284215/SP)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Sessão de Julgamento da 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Presidente da Sessão: Juiz Federal Rodrigo Oliva Monteiro Secretário(a): ANA BEATRIZ ORTIZ NOLASCO Relator: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Processo nº 0004973-60.2020.4.03.6310 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:

C. L. M. RECORRIDO: U. F. -. F. N. OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que a Egrégia 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 15/06/2023, proferiu a seguinte decisão: "decide a Décima Quinta Turma Recursal do Juizado Especial Federal Cível da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, rejeitar os embargos opostos pela parte autora".

Participaram da Sessão de Julgamento os(as) Exmos(as). Juízes (as) Federais: FABIO IVENS DE PAULI, LUCIANA JACO BRAGA e RODRIGO OLIVA MONTEIRO. São Paulo, 15 de junho de 2023. ANA BEATRIZ ORTIZ NOLASCO Secretário(a) da Sessão

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Órgão: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL
Destinatário: CLAUDEMIR LAZARO MASSA
Advogado: LUIZ MIGUEL ROCIA (OAB 284215/SP)

PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Sessão de Julgamento da 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo Presidente da Sessão: Juiz Federal Rodrigo Oliva Monteiro Secretário(a): ANA BEATRIZ ORTIZ NOLASCO Relator: 43º Juiz Federal da 15ª TR SP Processo nº 0004973-60.2020.4.03.6310 - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE:

C. L. M. RECORRIDO: U. F. -. F. N. OUTROS PARTICIPANTES: CERTIDÃO DE JULGAMENTO Certifico que a Egrégia 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, ao apreciar o processo em epígrafe, em sessão realizada em 25/10/2022, proferiu a seguinte decisão: "decide a 15ª Turma Recursal do Juizado Especial Federal da 3ª Região - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da parte autora".

Participaram da Sessão de Julgamento os(as) Exmos(as). Juízes (as) Federais: FABIO IVENS DE PAULI, LUCIANA JACO BRAGA e RODRIGO OLIVA MONTEIRO. São Paulo, 26 de outubro de 2022. ANA BEATRIZ ORTIZ NOLASCO Secretário(a) da Sessão

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