0005433-85.2003.4.03.6102

EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 0005433-85.2003.4.03.6102 / 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: SIND TRAB MOV MERC GERAL RIB PRETO, JOSE FRANCISCO DE ASSIS, LUIS AUGUSTO CRISPIM DE OLIVEIRA, IZAIAS LOPES DO CARMO, CRISTINA SILVA DE BRITO, EUNICIO DA SILVA BRAGA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: VINICIUS MICHIELETO - SP178114 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: RONALDO APARECIDO CALDEIRA - SP175974

SENTENÇA - TIPO "C"

Vistos os autos em inspeção. Trata-se de execução fiscal virtualizada conforme despacho SEI n. 9676114, processo SEI n. 0005389-91.2023.4.03.8001, nos termos do Provimento Conjunto PRES-CORE n. 1/2019, que instituiu e disciplinou o Programa Simplificado de Extinção das Execuções Fiscais (PSE Fiscal) para extinção, por meio eletrônico, dos processos físicos arquivados há mais de seis anos. Considerando-se o pedido de extinção de processos encaminhado pela exequente (Fazenda Nacional) no e-mail institucional desta 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto, em 16/05/2025, que se encontra juntado aos autos, a extinção do feito é medida que se impõe.

Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 26 da Lei n. 6.830/80 c/c o artigo 925 do CPC. Sem condenação em honorários. Fica determinado o levantamento de eventual penhora e/ou indisponibilidade, em caso de pedido da parte interessada. Em face da renúncia ao prazo recursal pela exequente, apenas a parte executada, havendo advogado constituído nos autos.