0005437-37.2013.4.03.6114

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal de São Bernardo do Campo Avenida Senador Vergueiro, 3575, Anchieta, São Bernardo Do Campo - SP - CEP: 09601-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0005437-37.2013.4.03.6114 AUTOR: CESAR JOSE DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: JOAO BARBAGALLO FILHO - SP147623 REU: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

DESPACHO

Id. 605851906: Indefiro o pedido do embargante, haja vista o encerramento da prestação jurisdicional do presente feito, em face da sentença transitada em julgado em 14/01/2015, remetido ao arquivo findo em 09/02/2015. Anoto, por oportuno, que não há prejuízo à parte, uma vez que as movimentações processuais dos autos físicos foram migradas para o PJe. Retornem ao arquivo definitivo. São Bernardo do Campo, data da assinatura eletrônica.

LEANDRO BACICH SCARABEL SOARES Juiz Federal Substituto